DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

oficial do tempo de permanência na unidade, a fim de assegurar a comprovação de sua presença para fins legais, trabalhistas e escolares. Art. 3º Em situações clínicas excepcionais, devidamente justificadas em prontuário médico, poderá ser emitido atestado aos pacientes classificados nas categorias Verde ou Azul, a critério e sob responsabilidade do profissional médico responsável pelo atendimento.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável por orientar, padronizar os procedimentos administrativos e acompanhar o cumprimento das disposições deste Decreto no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade Mista de Saúde Nívea Ângela Rodrigues.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Matutina/MG, 30 de setembro de 2026.

GILBERTO ERNANE DE LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Sonia Francisca da Silva Código Identificador: DB67B5F9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 031/2026

EXTRATO DE CONTRATO N.º 031/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2026. ADESÃO N.º 005/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel/MG, inscrita CNPJ n.º 18.505.347/0001-51 e empresa ITALBUS CARROCERIAS DE ÔNIBUS LTDA, sediada na Rua José Michelon, n.º 233, Bairro Industrial, município de São Marcos – RS, CEP 95190000, inscrita no CNPJ n.º 16.557.958/0001-18. Objeto : Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, tipo micro-ônibus rodoviário, com capacidade para 26 (vinte e seis) passageiros, sendo 01 (um) lugar destinado à pessoa com deficiência motora, além de 01 (um) motorista e 01 (um) auxiliar de viagem, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mendes Pimentel/MG, mediante adesão, na condição de órgão não participante, ao Item 01 da Ata de Registro de Preços n.º 243/2025 – ICISMEP. Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 86, Decreto Municipal n.º 1.135, de 29 de dezembro de 2023, Ata de Registro de Preços n.º 243/2025 – ICISMEP e demais normas aplicáveis. Valor Global do Contrato: R$ 593.700,00 (quinhentos e noventa e três mil e setecentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual. Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso: 2.755.000.0000.000 – Código da Ficha: 0485 / Fonte de Recurso: 1.571.000.0000.000 – Código da Ficha: 0554. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante, e o Sr. Andrey Monteiro de Andrade, pela Contratada. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.

18.505.347/0001-51 e empresa TAWÁ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA, sediada na Rua José da Silva, n.º 198, Bairro Tarobá, município de Londrina - PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n.º 16.850.663/0001-35. Objeto : Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, tipo micro-ônibus/minibus, teto alto, com capacidade para 20 (vinte) passageiros mais 01 (um) motorista – 20+1 lugares, marca/modelo Mercedes-Benz Sprinter 517 CDI 15,5M³ UP3, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Mendes Pimentel/MG, especialmente ao transporte escolar, mediante adesão, na condição de órgão não participante, ao Item 03 da Ata de Registro de Preços n.º 140/2026 – CIRENOR. Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o art. 86, Decreto Municipal n.º 1.135, de 29 de dezembro de 2023, Ata de Registro de Preços n.º 140/2026 e demais normas aplicáveis. Valor Global do Contrato: R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, observadas as condições estabelecidas no instrumento contratual. Dotação Orçamentária: Fonte de Recurso: 2.755.000.0000.000 – Código da Ficha: 0485 / Fonte de Recurso: 1.571.000.0000.000 – Código da Ficha: 0554. Signatários: Sr. Paulo Antônio de Souza, Prefeito Municipal, pela Contratante, e a Sra. Andreia Maria Antonholi Garcia, pela Contratada. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.

Mendes Pimentel MG, 30 de setembro de 2026.

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador: FA704C4C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MINAS NOVAS

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PAL 040/2025

DIVISÃO DE COMPRAS/LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03 CONTRATO Nº 77/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 040/2025. INEXIGIBILIDADE Nº19/2025. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA WASHINGTON COSTA, Nº 106 BAIRRO SAUDADE PARA FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)CINTURÃO. FORNECEDOR: MUCIO GERALDO MARTINS. CPF: N° 123.509.866-40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 14.133/2021 E ATUALIZAÇÕES. VALOR: R$ 1.700,00. ADITIVO ASSINADO: 01/10/2026. PRAZO: 05/10/2026 A 04/11/2026.

ALESSANDRO MOTA BARBOSA.

Mendes Pimentel MG, 30 de setembro de 2026.

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador: F042B3DF

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N.º 035/2026

EXTRATO DE CONTRATO N.º 035/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 045/2026. ADESÃO N.º 004/2026. Partes: Município de Mendes Pimentel/MG, inscrita CNPJ n.º

Prefeito Municipal.

Publicado por: Carlos Fabiano Correia Dos Santos Código Identificador: E47C86E9

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO PAL 060/2021

DIVISÃO DE COMPRAS/LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 07. CONTRATO Nº 029/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 060/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2021. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. FORNECEDOR: AMBIENTEC SOLUÇÕES EM

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