DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Art. 1º Deliberado a retenção de 20% dos recursos depositado no FIA – Fundo da Infância e Adolescência, conforme conta na Resolução do CONANDA nº 137/2020 – Art.13, §3º, conforme registro em Ata Nº 337/2026, em reunião realizada dia 12 de agosto de 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Fino, 01 de outubro de 2026.

HERBERT BARBOSA CUNHA

Presidente do CMDCA – Ouro Fino - MG

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: FF1A2549

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAINEIRAS

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 030/2026

O MUNICÍPIO DE PAINEIRAS , por seu Poder Executivo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 18.296.674/0001-04, com sede na Praça Terezinha de Vargas Mendonça, nº 288, Bairro Centro, por intermédio da Coordenação de Licitações e Contratos, torna público em seu sítio eletrônico: www.paineiras.mg.gov.br, no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal de Compras Públicas https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, com na Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a abertura do Processo Administrativo Nº 070/2026 , modalidade Dispensa Eletrônica Nº 030/2026 , cujo objeto é Registro de preços para Aquisição de papel sulfite A4, destinado ao atendimento das demandas administrativas das unidades municipais, considerando que o referido item restou fracassado no Processo Licitatório nº 53/2026 : MENOR PREÇO UNITARIO .

Paineiras, 01 de outubro de 2026.

RAFAELA CRISTINA GUIMARAES FLAUZINO

Agente de Contratação Matrícula 5687-2

Publicado por: Rafaela Cristina Guimarães Flauzino Código Identificador: 27C8EEE3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARACATU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG PORTARIA Nº 0651, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal em função pública.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU , no uso da atribuição que lhe confere o art. 86, XVIII, 107, II, “a”, da Lei Orgânica, redação dada pela Emenda 28, de 19 de junho de 2.000,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a pedido, conforme requerimento protocolado sob o nº 0014611/2026, do cargo em função pública de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, o senhor JOSÉ VICENTE RODRIGUES JÚNIOR, CPF nº 112.182.616-41, matrícula nº 138211460.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 14 de setembro de 2026.

PEDRO AGUIAR ADJUTO Prefeito Municipal

Publicado por: Daniela da Costa Calçado Silva Código Identificador: A4DFB844

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

PROCESSO Nº 5189/2026 . OBJETO: Celebração de parceria destinada a viabilizar repasse de recurso financeiro. PROPONENTE: Associação Sustentabilidade e Ação. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a pretensa formalização de parceria com a Organização da Sociedade Civil, a Associação Sustentabilidade e Ação no CNPJ n°17.724.004/0001-15, nos termos do Inciso II do art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, o qual dispõe acerca da inexigibilidade de chamamento público para parceria decorrente de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária. Fica aberto o prazo de impugnação, previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Paracatu-MG, 01 de Outubro de 2026.

MARIANA ALVES SOUZA DOROTEU Secretária Interina Municipal de Agropecuária

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: 33F2E714

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 177/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Agência de Desenvolvimento Econômico, Socioambiental e Infraestrutura Sustentável – Agevale Brasil , CNPJ nº: 07.853.964/0001-21. DATA: 16/09/2026. FUNDAMENTO : LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 3369/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, modalidade Emenda Impositiva, do Vereador Kassius Kennedy Clemente Batista, Emenda 164/2026, tendo como objeto da parceria implantar sistema de geração de energia solar fotovoltaica para suprir parcial o consumo elétrico da AGEVALE BRASIL, bem como a instalação de um ar-condicionado 12000btu inverter 220 e 04 (quatro) computadores, otimizando os serviços ofertados a comunidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.19.01.04.122.0001.2000.4.4.50.42, Ficha: 1.785. CONTA CORRENTE DA OSC PARA RECEBIMENTO DO RECURSO : Conta Corrente nº: 577602279-3, AG nº: 0138, Banco: Caixa Econômica Federal. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 04 meses , contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial . VALOR: R$30.000,00. ASSINATURAS: Marcos Vinícius Martins de Melo, Secretário Municipal Interino de Habitação e Regularização Fundiária, convenente, e, Edinon Jesus da Silva, representante OSC, conveniada.

Publicado por: Deiverson Gonçalves Dos Santos Código Identificador: C04B1A6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 231/2026

CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Aracaju , CNPJ nº: 02.240.511/0001-06. DATA: 28/09/2026. FUNDAMENTO : LEI

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