DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 034
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES ATO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE PROCESSO LICITATÓRIO N.º 10/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 034/2026
A Prefeitura Municipal de Pedrinópolis – MG, torna público o Extrato Do Termo de Contrato sendo:
| CONTRATANTE: | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS |
|---|---|
| GESTOR: | RAFAEL FERREIRA SILVA |
| CONTRATADA: | SILVA E MARQUES LTDA-ME |
| CNPJ Nº: | 04.889.220/0001-79 |
| OBJETO: | CHAMAMENTO PÚBLICO COM VISTAS AO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, E PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, DO TIPO MARMITEX, E COMIDA A QUILO (SELF-SERVICE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PEDRINÓPOLIS-MG, CONFORME QUANTIDADES, CARACTERÍSTICAS, E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, |
| ANEXO I DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. |
|
| VIGÊNCIA: | O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES APÓS ASSINATURA |
| PROCESSO Nº: | 001/2026 |
| MODALIDADE: | CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 001/2026. |
| VALOR: | R$49.600,00 (QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) |
| CONTRATO Nº: | 034/2026 |
| DATA DE ASSINATURA: |
09/03/2026 |
Publicado por: Igor Cardoso de Oliveira Código Identificador: BFEFEF49
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIGÃO
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 198/2026
PORTARIA Nº 198, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inc. VI, e CONSIDERANDO a ata da 2ª Reunião da Comissão Especial do Processo Administrativo Disciplinar SMS nº 001/2026, onde foi decidido que a servidora deve ser afastada do exercício do cargo, como medida cautelar, conforme o art. 208 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão; e
CONSIDERANDO que o art. 208 da Lei o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão permite, como medida cautelar, o afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a fim de garantir a apuração das irregularidades.
RESOLVE :
Art. 1º - Afastar, com prejuízo da sua remuneração, a partir desta data, do exercício do cargo, a servidora Marcela Jeniffer Pinto Rodrigues, matrícula nº 4213, Técnica em Enfermagem, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, nos termos do Caput e Parágrafo único do art. 208 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 30 de setembro de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por: Laura Luisa Alves Código Identificador: 4441960E
Autorizo a contratação direta por inexigibilidade, nos termos do RESOLUÇÃO nº 1244/2024 da CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, conforme detalhamento:
CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG - CNPJ nº 25.XXX.XXX/0001-45
CONTRATADO - EGP - ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA - CNPJ: 54.XXX.XXX/0001-54
Rua Rio de Janeiro, 471, Centro, CEP 30160-041, Belo HorizonteMG.
DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO -Pagamento de taxa de inscrição para participação de Marcos Tadeu de Carvalho no curso "Lei Orçamentária Anual: Decisões e Entendimentos dos Tribunais", promovido pela EGP - Escola de Gestão Pública, a ser realizado no período de 06 a 09 de outubro de 2026, em Belo Horizonte/MG.
VALOR - R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais).
FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO -RESOLUÇÃO nº 1244/2024 da CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG (Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - 01.02.01.01.031.0003.2006.3.3.90.39.00 Ficha: 015
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG, em 01 de outubro de 2026.
Câmara Municipal de Perdões – MG FLORISVALDO DINIZ – Presidente Contratante
Publicado por: Jonas Ribeiro Campos Código Identificador: 8ACAD9BF
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 12/2025. GISELLE ALVARENGA ABREU
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 12/2025, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee break (salgados), de forma contínua e sob demanda, para atender às demandas da Câmara Municipal de Perdões/MG. Processo: Dispensa de Licitação n. 18/2025. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, CNPJ n. 25.XXX.XXX/0001-45. Contratada: GISELLE ALVARENGA ABREU, CNPJ n. 45.XXX.XXX/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 07 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2027. Valor: sem alteração dos valores contratados e sem aplicação de reajuste, permanecendo o valor total de R$ 7.412,50 (sete mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Fundamento legal: arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data de assinatura: 25 de setembro de 2026.
Câmara Municipal de Perdões, 30 de setembro de 2026.
FLORISVALDO DINIZ
Presidente da Câmara Municipal de Perdões
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