DOMMGAMM 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4373

Publicado por: Jonas Ribeiro Campos Código Identificador: B944F683

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 13/2025. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS.

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 13/2025, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro coletivo de acidentes pessoais para estagiários, com a finalidade de assegurar a cobertura obrigatória prevista no art. 9º, inciso IV, da Lei n. 11.788/2008, no âmbito da Câmara Municipal de Perdões/MG. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, CNPJ n. 25.654.344/0001-45. Contratada: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ n. 28.196.889/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, no período de 03 de outubro de 2026 a 02 de outubro de 2027. Valor: sem alteração dos valores contratados e sem aplicação de reajuste, permanecendo o valor unitário de R$ 0,83 (oitenta e três centavos) por vida/mês, para 10 (dez) vidas, o valor total mensal de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) e o valor global anual de R$ 99,60 (noventa e nove reais e sessenta centavos). Fundamento legal: arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original. Data de assinatura: 30 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 11.239/26 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DAMINA PÁDUA OLIVEIRA.

PORTARIA nº 11.239/26 de 30 de setembro de 2026

CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, DAMINA PÁDUA OLIVEIRA .

O Prefeito de Perdões, Guilherme Pereira Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 92, Capítulo III, das Férias Prêmio, da Lei Municipal nº 1.697/94 do Estatuto do Servidor Público do Município de Perdões e da Lei Complementar n.º 108/2022 de 11.04.2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Servidora Pública DAMINA PÁDUA OLIVEIRA , parte de suas férias prêmio referente ao período aquisitivo de 19 /09/2016 a 18/09/2021 que serão gozadas no período 30/09/2026 a 29/10/2026, no total de 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 30 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ

Câmara Municipal de Perdões, 01 de outubro de 2026.

FLORISVALDO DINIZ

Presidente da Câmara Municipal de Perdões

Publicado por: Jonas Ribeiro Campos Código Identificador: 1FE40597

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026

A Prefeitura Municipal de Perdões torna pública a autorização da abertura do Pregão Eletrônico nº 15/2026 , que tem como objeto a Contratação de serviços técnicos especializados destinados à regularização de eventos temporários perante o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG, compreendendo, conforme a classificação de risco e as características de cada evento, a elaboração de laudos técnicos de segurança contra incêndio e pânico, Projeto Técnico de Evento Temporário – PET, quando exigível, plantas, memoriais, documentos de responsabilidade técnica, cadastramento e/ou protocolo das informações e documentos .

Abertura para recebimento de propostas às 10h35 do dia 30.09.2026 e encerramento do recebimento às 13h00 do dia 13.10.2026.

Cadastrar propostas: www.gov.br/compras

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Secretária Municipal Adm. e Recursos Humanos

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: B6D7D471

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 11.240/26 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CLISLAINE PEREIRA FRANCISCO.

PORTARIA nº 11.240/26 de 30 de setembro de 2026

CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CLISLAINE PEREIRA FRANCISCO .

O Prefeito de Perdões, Guilherme Pereira Freitas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Artigo 92, Capítulo III, das Férias Prêmio, da Lei Municipal nº 1.697/94 do Estatuto do Servidor Público do Município de Perdões e da Lei Complementar n.º 108/2022 de 11.04.2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder à Servidora Pública CLISLAINE PEREIRA FRANCISCO , parte de suas férias prêmio referente ao período aquisitivo de 16 /01/2018 a 15/01/2023 que serão gozadas no período 30/09/2026 a 29/10/2026, no total de 30 (trinta) dias.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, 30 de setembro de 2026.

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Perdões/MG, 30 de setembro de 2026.

ELENIZE DE FÁTIMA CARVALHO LUIZ

GUILHERME PEREIRA FREITAS Prefeito Municipal

Publicado por: Adriana Bertoni Código Identificador: 39A46AC4

Secretária Municipal Adm. e Recursos Humanos

Publicado por: Elenize de Fátima Carvalho Luiz Código Identificador: 9FA8FA04

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