DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para o seguinte objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa: OBJETO: Locação de espaço adequado, localizado no município de Boa Esperança/MG, para a realização de evento corporativo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG, destinado aos seus conveniados e consorciados, com participação da equipe da Agência, para um público estimado de 60 (sessenta) pessoas, a ser realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, incluindo a disponibilização de mesas, cadeiras e palco para palestras, bem como estrutura adequada para a realização das atividades previstas na programação do evento.

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente da contratação será efetuado pela CONTRATANTE, em parcela única, mediante apresentação da Nota Fiscal pela CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos produtos e/ou conclusão dos serviços e o ateste de sua conformidade com as especificações e condições estabelecidas no objeto contratado.

O critério para seleção da proposta será o de menor valor global para a locação do espaço objeto da contratação. O valor apresentado na proposta deverá contemplar todos os custos necessários à disponibilização do espaço e da estrutura prevista, incluindo mesas, cadeiras, palco, tributos, encargos e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas à execução do objeto, não cabendo à ARISMIG qualquer pagamento adicional além do valor total apresentado na proposta. As propostas deverão ser apresentadas contendo, no mínimo: data de emissão, razão social, número do CNPJ, endereço, cidade, telefone para contato, prazo de validade da proposta, prazo para entrega e assinatura do responsável.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: A empresa deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, os documentos comprobatórios de sua regularidade, incluindo: Inscrição CNPJ;

Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo a regularidade previdenciária; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certificado de Regularidade do FGTS;

Consulta ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), conforme art. 91, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO E FORMA DE ENVIO

As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 07/10/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected]. Boa Esperança/MG, 29 de setembro de 2026.

PEDRO HENRIQUE CHAGAS MAIA VILELA

ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO ATA RP do Processo Nº 048/2026 - Pregão nº 030/2026. Ata nº 042/2026, com a empresa TECHCERT LTDA inscrita no CNPJ nº 22.356.297/000165 . Valor total adjudicado e homologado R$ 4.799.999,98. Vigência: 23/09/2027.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO DOCUMENTAL, VISANDO À ELABORAÇÃO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E TABELA DE TEMPORALIDADE, DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ELETRÔNICOS, SOLUÇÃO PARA GESTÃO DE AUTORIDADES CERTIFICADORAS (ACS) OU INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS (ICPS), PERMITINDO A CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E A CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS AVANÇADOS PARA ASSINATURAS DIGITAIS, BEM COMO A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS E UPLOAD DE DOCUMENTOS DIGITAIS, CERTIFICANDO-OS E CLASSIFICANDO-OS POR MEIO DE PROTOCOLOS AUTOMATIZADOS PREVIAMENTE DEFINIDOS, PARA ATENDER FUTURAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMAG.

Caxambu MG, 23 de setembro de 2026.

LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS Presidente do CIMAG.

Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 6EECF2DD

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE

ARDOCE EXTRATO DE CONTRATO

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE , Contrato n. 19/2026,

Seleção Restrita n. 18/2026, Objeto: Aquisição de 02 (dois) equipamentos e acessórios para o setor de topografia da ARDOCE , a favor de ASL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICSO LTDA, CNPJ 57.371.408/0001-97. Data do contrato: 28/09/2026. Vigência até 31/12/206. Valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Técnico Administrativo

Publicado por: Pedro Henrique Chagas Maia Vilela Código Identificador: 19A20E8F

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS

CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO ATA RP DO PROCESSO Nº 048/2026 - PREGÃO Nº 030/2026

PROCESSO DE LICITAÇÃO DE N° 048/2026 PREGÃO ELETRÔNICO DE N° 030/2026 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE TIPO FECHAMENTO ABERTO REGISTRO DE PREÇOS

LICITAÇÃO COMPARTILHADA DO CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CIMAG , através de seu presidente, torna-se público a

RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO - Presidente da ARDOCE.

Publicado por: Leila Rodrigues de Moura Código Identificador: 47593BA2

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS AMVAP SAÚDE - ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2026

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE

ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2026

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

O presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – AMVAP SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Cláusula 12 do

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