DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Período de Propostas: De 25/09/2026 às 8:30h até 30/09/2026 às 8:30h leia-se Período de Propostas: De 30/09/2026 às 8:30h até 02/10/2026 às 8:30h

Data de abertura: 30/09/2024, leia-se: Data de abertura: 02/10/2024.

Câmara Municipal de João Monlevade, 29 de setembro de 2026.

ALISSON HENRIQUE DA CRUZ Agente de Contratação

Publicado por: Flávio Cristiano Pena Lial Código Identificador: 34A5D42D

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROJETO DE LEI CM 017-2026 - JOÃO PEDRO - DÁ NOME À RUA F

PROJETO DE LEI Nº CM 17, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Dá Nome à Rua F situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA LIA DO BIROBA a Rua F situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 25 de setembro de 2026.

JOÃO PEDRO Vereador do PSD

JUSTIFICATIVA:

Apresento este Projeto de Lei visando a nomeação da Rua F situada no Bairro Mangabeiras, no Município de Lagoa da Prata, com o nome de uma pessoa ilustre de nosso Município, já falecida, mas que deixou importante legado para a sociedade lagopratense.

Segue um breve histórico de vida da pessoa homenageada:

Maria Helena Damião, conhecida por todos como “Dona Lia do Biroba”, nasceu em 06 de maio de 1932, em Lagoa da Prata, filha dos saudosos Bernardo Eugênio dos Santos e Maria José dos Santos. Nasceu na antiga Rua dos Ferroviários e, por mais de 60 anos, viveu na Rua Floriano Dias, de onde contemplava, com carinho, a Lagoa. Desde menina, era alegre, comunicativa e gostava especialmente de teatro, características que levaria por toda a vida.

Conheceu seu marido, Afonso, na Praça da Matriz. Depois de apenas seis meses de namoro, se casaram e construíram uma família com seis filhos: Maria de Lourdes, Marlucia, Magna, Ronaldo, Bernardo e Arnaldo. Vieram também dez netos e cinco bisnetos, que se tornaram uma de suas maiores alegrias e motivos de orgulho.

Mulher de trabalho e coragem, Dona Lia foi doméstica e lavadeira e trabalhou em diferentes lugares, entre eles a Fazenda Santa Izabel e o antigo Hotel Baia. Sua história, porém, ganhou um capítulo especial quando descobriu seu talento para a culinária. A partir do trabalho no Rotary Clube, passou a cozinhar para fora e ficou conhecida por seus pratos, doces e quitandas.

Com suas mãos habilidosas, preparou festas, casamentos e grandes celebrações, cuidando de tudo, dos salgados aos doces e jantares. Chegou a cozinhar para pessoas importantes, como o saudoso José Antônio Guadalupe e o ex-governador Francelino Pereira. Entre suas especialidades, estava o famoso doce de casca de limão, receita que aprendeu com sua mãe e que se tornou uma das marcas de sua cozinha.

A culinária também se tornou uma tradição familiar. Dona Lia ensinou seus filhos e netos a cozinhar e, dessa forma, transmitiu muito mais do que receitas: passou adiante histórias, sabores e memórias que permanecem vivas entre as gerações.

Mulher de fé profunda, participou por 72 anos do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus. Sua fé sempre caminhou ao lado de sua dedicação à família, do trabalho e da disposição em acolher e ajudar as pessoas.

Dona Lia faleceu em 16 de dezembro de 2017, deixando sua família e sua comunidade, mas também uma história que permanece viva nas lembranças daqueles que tiveram a felicidade de conhecê-la. Sua trajetória, marcada pelo trabalho, pela fé, pela culinária e pelo amor às pessoas, fez dela uma presença querida na memória de Lagoa da Prata.

Portanto, atende os requisitos exigidos na Legislação Municipal que regulamenta a denominação de bens, espaços, praça e vias públicas, a Lei Municipal nº 3.824/2023, em especial nos seguintes itens:

V - ter sido um fomentador ou propagador da ciência, cultura, educação, segurança, desportos, religião ou da política partidária, quer seja num bairro, numa comunidade, município, estado ou país;

VII - ter prestado relevante serviço à comunidade lagopratense;

VIII - ter sido um líder benéfico à sociedade por meio de seu testemunho e suas ações;

Desta forma, não há dúvida quanto ao merecimento desta homenagem do nosso povo, representado pelos Vereadores.

Solicito aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 25 de setembro de 2026.

JOÃO PEDRO Vereador do PSD

Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: FC6F3A5F

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROJETO DE LEI Nº 163-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 5.805.000.00 (PEDIDO Nº 094-2026)

PROJETO DE LEI Nº 163, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 5.805.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 5.805.000,00 (cinco milhões, oitocentos e cinco mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:

08.003 – Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB – Fundo Desenvolvimento Educação Básica

12.361.0801.4048 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental – FUNDEB

319004 – Contratação por Tempo Determinado (1.540.000.1070).............R$ 1.000.000,00 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (1.540.000.1070)………….R$ 2.000.000,00 319013 – Obrigações Patronais (1.540.000.1070).......................R$ 900.000,00 319016 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (1.540.000.1070).....…..........R$ 75.000,00 08.003 – Secretaria Municipal de Educação – FUNDEB – Fundo Desenvolvimento Educação Básica 12.365.0803.4050 – Manutenção das Creches – FUNDEB 319004 – Contratação por Tempo Determinado (1.540.000.1072)......................R$ 30.000,00

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