DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
- Superávit financeiro proveniente de Emenda Parlamentar Individual nº 202214070004, do Deputado Federal Odair Cunha, Transferência Especial - Plano de Ação nº 09032022 – 016982, no valor de R$ 214.622,00.
319004 – Contratação por Tempo Determinado (2.621.823).................R$ 203.600,70 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 200.000,00
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
Total..............................R$ 361.654,88
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
10.302.1203.8035 – Gestão das Unidades de Saúde de Média e Alta Complexidade
339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........R$ 130.000,00
Lagoa da Prata, 25 de setembro de 2026.
Total..............R$ 533.600,70
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Lagoa da Prata, 25 de setembro de 2026.
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado serão utilizados os seguintes recursos:
- anulação da dotação orçamentária:
12.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 361.654,88 (Trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). De acordo com as informações prestadas pelo Setor de Planejamento a presente suplementação orçamentária tem por finalidade a aquisição de veículos, sendo 01 para o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e 01 para o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).
Esclareceu o setor que os veículos visam garantir a mobilidade das equipes técnicas do CREAS e dos CRAS que necessitam rotineiramente realizar visitas domiciliares, busca ativa, acompanhamento familiar e deslocamentos intersetoriais.
Informou ainda que os veículos atualmente utilizados encontram-se desgastados pelo uso contínuo, com altos custos de manutenção mecânica tornando a aquisição de novos bens uma medida de eficiência administrativa e economia de recursos.
Dessa forma, em atendimento à solicitação do Setor de Planejamento, solicito que o mencionado Projeto de Lei tramite em REGIME DE URGÊNCIA , nos termos do art. 32 da LOM.
Cordiais Saudações.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: D147F0E0
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROJETO DE LEI Nº 165-2026 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 533.600,70 (PEDIDO Nº 096-2026)
10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde
319004 – Contratação por Tempo Determinado (2.621.803)...............R$ 203.600,70
- Superávit financeiro de recursos da Saúde, no valor de …...R$ 330.000,00
Total..................R$ 533.600,70
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 25 de setembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal
Lagoa da Prata, 25 de setembro de 2026.
Exmo. Sr.
Vereador Antônio Justino Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal LAGOA DA PRATA- MG
Senhor Presidente,
Venho, pelo presente, enviar a V.Exa., para apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 533.600,70 (quinhentos e trinta e três mil, seiscentos reais e setenta centavos).
De acordo com as informações prestadas pelo Setor de Planejamento e Secretaria Municipal de Saúde, a presente suplementação orçamentária tem por finalidade pagamento de despesas com pessoal contratado e prestadores de serviços da Atenção Primária e Média e Alta Complexidade.
Dessa forma, em atendimento à solicitação do Setor de Planejamento, solicito que o mencionado Projeto de Lei tramite em REGIME DE URGÊNCIA , nos termos do art. 32 da LOM.
Cordiais Saudações.
PROJETO DE LEI Nº 165, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 533.600,70.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 533.600,70 (quinhentos e trinta e três mil, seiscentos reais e setenta centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária:
Prefeito Municipal
Publicado por: Sarah Inês Santos Garcia Código Identificador: FF5EE048
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PROPOSIÇÃO DE LEI 160-2026 - PL CM 15-2026 - JOÃO PEDRO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 160, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
012.003 – Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Saúde
10.301.1202.8034 – Gestão das Unidades de Atenção Primária à Saúde
Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética de Lagoa da Prata- AALP.
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