DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
CMPN - Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 30/2026 - Processo nº 54/2026 – Inexigibilidade nº 54/2026. Torna pública a contratação da empresa Sana Cursos e Palestras Ltda., CNPJ nº 62.336.214/0001-90. Objeto: Alteração do subitem 3.2 da Cláusula Terceira do contrato primitivo, passando a vigorar com a seguinte redação “3.2 O pagamento será efetuado em parcela única, no valor integral previsto na cláusula 3.1, até o primeiro dia útil subsequente à realização da palestra, mediante apresentação da respectiva nota fiscal e observadas as disposições legais e orçamentárias aplicáveis.”, ficando ratificadas as demais cláusulas.
Ponte Nova – MG, 28 de setembro de 2026.
WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Paulo Gomes Coelho Código Identificador: F3A877A5
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
Parágrafo único. A filiação ocorrerá na modalidade coletiva, nos termos do art. 9º, alínea “a”, do Estatuto da Confederação das Câmaras Municipais.
Art. 2º Fica autorizada a Câmara Municipal a realizar o pagamento da contribuição associativa mensal prevista no Estatuto da Entidade, observada a faixa populacional do Município, conforme os valores estabelecidos no art. 10 do Estatuto da Confederação das Câmaras Municipais.
§1º No exercício de filiação, o pagamento poderá ocorrer de forma proporcional aos meses restantes do exercício financeiro, conforme previsto no estatuto da entidade e nas normas administrativas internas.
§2º. O pagamento será realizado mediante boleto bancário ou transferência eletrônica em favor da Confederação das Câmaras Municipais.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LICITAÇÃO E COMPRAS EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2026 CREDENCIAMENTO Nº 03/2026.
Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão eletrônico/magnético para concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Pratápolis/MG.
REVOGAÇÃO: Fica REVOGADO o procedimento de Credenciamento nº 03/2026, por razões de conveniência e oportunidade administrativa, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 22 do Decreto Federal nº 11.878/2024, conforme decisão da autoridade competente constante dos autos.
Pratápolis/MG, 29 de setembro de 2026.
DEUSMAR DE OLIVEIRA MAIA
Presidente da Câmara Municipal.
Publicado por: Shayane Cristina Lara Código Identificador: 6153181D
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
Sala Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 28 de setembro de 2026.
WALDINEI ALVES FERREIRA Presidente
JAYSON MATHEUS RODRIGUES Vice-Presidente
MARIANE SILVA PAPINI
1º Secretária
LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA
2º Secretário
AUCIONI RUFINO DE SOUZA
DANIELA APARECIDA AMARAL BACHA
ELTON ALVES TAVARES
HERBERT SANTO DE LIMA
MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
PATRÍCIA PEREIRA LESSA
PAULO GEOVANI SILVA DE ALMEIDA
CÂMARA DE SÃO LOURENÇO RESOLUÇÃO N. 427/2026
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de São Lourenço à Confederação das Câmaras Municipais – CCM e autoriza o pagamento da contribuição associativa.
O Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Esta Resolução autoriza a filiação da Câmara Municipal de São Lourenço à Confederação das Câmaras Municipais – CCM, entidade civil de direito privado sob a forma de associação, sem fins lucrativos, fundada em 20 de setembro de 2025, registrada no Serviço Registral Privativo de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Varginha, Minas Gerais sob o nº 1803 – AV 4, Livro A83, Folha 179, com sede na Rua Aurélio Xavier Lucinda 35, Rezende, Varginha, destinada ao fortalecimento institucional do Poder Legislativo Municipal.
RICARDO LUIZ NOGUEIRA
RODRIGO MARTINS DE CARVALHO
Publicado por: Rommel Junqueira Fernandes Código Identificador: 37494C49
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA torna pública a ratificação do processo de licitação n° 064/2026, dispensa nº 025/2026. Objeto contratado: Confecção e entrega de 01 (um) banner institucional destinado à campanha Setembro Amarelo de 2026 da Câmara Municipal de Viçosa. Contratada: Lugi Comunicação Visual LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.243.901/0001-69. Valor: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).
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