DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Publicado por: Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi Código Identificador: 8E96B6C2

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO — IRP N° 011/2026

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO — IRP N° 011/2026

CARNES E FRIOS

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes e frios, de natureza comum, em atendimento aos municípios consorciados ao CISREC.

A Gerente de Licitações do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, inscrito no CNPJ sob o nº 01.272.081/0001-41, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando:

I. que o item 2.1 do Edital fixou o prazo para manifestação da Intenção de Registro de Preços de 08 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, totalizando 23 (vinte e três) dias;

II. a necessidade de ampliar a participação dos municípios consorciados e de assegurar a adequada consolidação dos quantitativos, evitando estimativas ínfimas ou superestimadas;

III. que o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece prazo mínimo para o procedimento de intenção de registro de preços, não vedando sua ampliação por período superior;

IV. que a prorrogação não compromete a publicação do processo licitatório, prevista para 14 de novembro de 2026 (item 1.2 do Edital); RESOLVE:

1. PRORROGAR , por igual período de 23 (vinte e três) dias, o prazo para manifestação da Intenção de Registro de Preços — IRP nº 011/2026, que passa a vigorar de 01 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2026 ;

2. MANTER inalteradas as demais disposições do Edital, inclusive a forma de manifestação, por documento oficial encaminhado à Gerência de Licitações, exclusivamente pelo e-mail [email protected];

3. CONVALIDAR as manifestações já recebidas, facultada aos municípios que já se manifestaram a retificação de seus quantitativos dentro do novo prazo;

4. DETERMINAR a publicação deste Despacho nos mesmos meios de divulgação do Edital e a ciência aos municípios consorciados.]

Matozinhos, 29 de setembro de 2026.

I. que o item 2.1 do Edital fixou o prazo para manifestação da Intenção de Registro de Preços de 08 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026, totalizando 23 (vinte e três) dias;

II. a necessidade de ampliar a participação dos municípios consorciados e de assegurar a adequada consolidação dos quantitativos, evitando estimativas ínfimas ou superestimadas; III. que o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece prazo mínimo para o procedimento de intenção de registro de preços, não vedando sua ampliação por período superior;

IV. que a prorrogação não compromete a publicação do processo licitatório, prevista para 14 de novembro de 2026 (item 1.2 do Edital); RESOLVE:

1. PRORROGAR , por igual período de 23 (vinte e três) dias, o prazo para manifestação da Intenção de Registro de Preços — IRP nº 012/2026, que passa a vigorar de 01 de outubro de 2026 a 23 de outubro de 2026 ;

2. MANTER inalteradas as demais disposições do Edital, inclusive a forma de manifestação, por documento oficial encaminhado à Gerência de Licitações, exclusivamente pelo e-mail [email protected];

3. CONVALIDAR as manifestações já recebidas, facultada aos municípios que já se manifestaram a retificação de seus quantitativos dentro do novo prazo;

4. DETERMINAR a publicação deste Despacho nos mesmos meios de divulgação do Edital e a ciência aos municípios consorciados. Matozinhos, 29 de setembro de 2026.

ARIANE ALVES RIBEIRO

Gerente de Licitações – CISREC

Publicado por: Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi Código Identificador: 78A47F3B

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário – CISREC, inscrito no CNPJ sob o nº 01.272.081/0001-41, torna público que realizará Procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP , na condição de Órgão Gerenciador, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

ARIANE ALVES RIBEIRO

Gerente de Licitações – CISREC

Publicado por: Hevellen Gabriele da Cruz Cavanholi Código Identificador: CD2B06C8

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CALCÁRIO - CISREC DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO — IRP N° 012/2026

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EDITAL DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO — IRP N° 012/2026

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), destinados a atender às necessidades dos municípios consorciados ao CISREC, conforme especificações e quantidades estimadas no termo de referência.

A Gerente de Licitações do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO CALCÁRIO – CISREC, inscrito no CNPJ sob o nº 01.272.081/0001-41, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando:

Objeto: Procedimento de Intenção de Registro de Preços visando à futura e eventual aquisição de Dispositivo de Monitoramento Contínuo da Glicose em Tempo Real , destinado ao atendimento das demandas dos municípios consorciados e demais municípios que formalizarem sua intenção de participação, conforme condições e especificações constantes no edital e seus anexos.

Período para manifestação de interesse: de 28/09/2026 a 23/10/2026 .

Forma de manifestação: encaminhamento de documento oficial à Gerência de Licitações, por meio do e-mail [email protected] .

Validade da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses , podendo ser prorrogada conforme os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentação própria do CISREC.

Matozinhos/MG, 29 de setembro de 2026.

ARIANE ALVES RIBEIRO

Gerente de Licitações

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