DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Publicado por:

Carlos Antônio de Magalhães Cadan Código Identificador: D99D1423

ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE JOÃO MONLEVADE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DISPENSA N° 062/2026 INTENÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 75, INC II, §3° LF 14133/2021

O DAE – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE JOÃO MONLEVADE, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob o n° 17.058.108/0001-38, torna público, para conhecimento dos interessados, por intermédio do Setor de Suprimentos, através de seus Agentes de Contratações, nomeados pelas Portarias n° 025/2025 e 026/2025, baseado no inciso II e §3º do Art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, a intenção de recebimento de propostas adicionais para a dispensa de licitação, conforme descrição abaixo e termo de referência.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) cadeiras giratórias ergonômicas, tipo executiva/diretor, de alta capacidade de carga, destinadas à adequação dos postos de trabalho de 02 (dois) servidores, considerando as necessidades funcionais individualizadas e as recomendações constantes nos respectivos laudos que instruem a demanda.

DATA LIMITE PARA A APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS: 05/10/2026 até as 23:59 HORAS.

ENVIO DAS PROPOSTAS ADICIONAIS

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente pelo e-mail [email protected], com assunto: PROPOSTA DISPENSA N° 062/2026

João Monlevade, 29 de setembro de 2026.

FERNANDA DE OLIVEIRA CÉZAR

sucessivamente, desde que demonstrados, em cada prorrogação, a manutenção da necessidade da contratação, a vantajosidade para a Administração e o cumprimento dos requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

João Monlevade, 22 de setembro de 2026.

JOSÉ AFONSO MARTINS Diretor do DAE

Publicado por: Pedro Henrique Moreira Dos Santos Código Identificador: AEE51A5D

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA Nº 181/2026 17 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DO QUADRO COMISSIONADO

O Diretor do Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João Monlevade - DAE -, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 16º e pela letra “d” do Artigo 6º da Lei nº 238/70, de 20 de outubro de 1970. Considerando os Artigos 6º e 12º da Lei nº 1.367/96, de 23 de dezembro de 1996, que institui o Plano de Cargos, Salários e Carreira do Departamento Municipal de Águas e Esgotos e Lei nº 2.159/15 de 15 de dezembro de 2015 que altera a Lei Municipal nº 1.367/96, de 23 de dezembro de 1996, e a Portaria nº 036/2016, de 04 de março de 2016, que Estabelece a Descrição dos Cargos do Departamento Municipal de Águas e Esgotos. Considerando Portaria nº 10/2025, de 01 de janeiro de 2025, da Prefeitura Municipal de João Monlevade.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Flávia Fernandes, CPF: 061.XXX.XXX99, Ficha de Registro 1253, para ocupar o cargo comissionado de Encarregada.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

João Monlevade, 17 de setembro de 2026.

JOSÉ AFONSO MARTINS Diretor do DAE

Agente de Contratação

Publicado por: Adriano Fidelis de Paula Código Identificador: 36EB3071

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2026

O DAE - Departamento Municipal de Águas e Esgotos do Município de João Monlevade – MG, através de seu Diretor, Sr. José Afonso Martins, torna público a celebração do Contrato Nº 077/2026, com a empresa RD COMERCIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 38.560.437/0001-52.

O presente contrato decorre do Processo Licitatório n° 092/2026, modalidade Dispensa n° 059/2026, regido pelo disposto na Lei Federal nº 14.133/21.

Objeto: Constitui objeto do presente termo contratual a “aquisição de copos de polipropileno transparente, destinados ao envase de água tratada, com capacidade de 200 ml, diâmetro da boca de 75 mm e altura aproximada de 90 mm, compatíveis com máquina seladora Milainox, modelo M 22 PLUS, com impressão de arte gráfica fornecida pelo DAE de João Monlevade/MG.”

Valor: O valor global estimado do presente contrato é de R$ R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)

Prazo de vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado

Publicado por:

Tatiane Tayse Lauriano e Silva Código Identificador: C3D27527

ESTADO DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - IPREM PORTARIA IPREM 222/2026

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL NO CONTRATO CELEBRADO PELO IPREM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.

O DIRETOR PRESIDENTE DO IPREM – Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os incisos II, IX e XXII do artigo 73 da Lei 4643/07, expede a seguinte

PORTARIA

Art. 1º. Designa, para acompanhar e fiscalizar o contrato de Certificação os servidores relacionados abaixo:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 37