DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

37.490-000, com valor total de R$ 16.575,60 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOLHA SULFITE E ARQUIVO MORTO POLIONDAS. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027.

Campanha/MG, 28 de Setembro de 2026.

CAROLINA DA SILVA ARANTES Departamento de Compras

Publicado por: Carolina da Silva Arantes Código Identificador: 5EF7DB8F

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00227/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato de Ata de Registro de Preços nº 00227/2026 – Processo nº 00127/2026 – Pregão nº 0044/2026 - Contratada empresa RDF COMERCIO DE PAPEIS E ELETRONICOS LTDA - CNPJ n° 01.704.747/0001-93 - Avenida Ibrahim de Carvalho, 889 - A - Galpao - Jardim Vista Da Serra - Sao Goncalo Do Sapucai/MG – 37.490-000, com valor total de R$ 50.205,40 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOLHA SULFITE E ARQUIVO MORTO POLIONDAS. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027.

Campanha/MG, 28 de Setembro de 2026.

CAROLINA DA SILVA ARANTES Departamento de Compras

Publicado por: Carolina da Silva Arantes Código Identificador: F50F6C9B

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00228/2026

A Prefeitura Municipal da Campanha – MG, CNPJ N° 18.712.174/0001-42. Torna Público o Extrato de Ata de Registro de Preços nº 00228/2026 – Processo nº 00127/2026 – Pregão nº 0044/2026 - Contratada empresa LFR ATACADISTA LTDA - CNPJ n° 68.385.817/0001-69 - Rua Rosalino da Campo, nº 420 - Loteamento da Campo – Xaxim/SC - 89825-000, com valor total de R$ 14.040,00 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOLHA SULFITE E ARQUIVO MORTO POLIONDAS. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027.

Campanha/MG, 28 de Setembro de 2026.

CAROLINA DA SILVA ARANTES

Departamento de Compras

Publicado por: Carolina da Silva Arantes Código Identificador: 5BB97FB0

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA EXTRATO DE EDITAL - PROCESSO Nº 00138/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA/MG – CNPJ n° 18.712.174/0001-42 , Torna Público o Extrato de Edital - PROCESSO nº 00138/2026 – Modalidade: INEXIGIBILIDADE n° 0049/2026 - Forma Eletrônica – Objeto : CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, GINECOLOGIA/ OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA E PSIQUIATRIA . Valor Estimado: R$ 1.036.800,00 (Um milhão, trinta e seis mil e oitocentos reais). PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: de 30/09/2026 a 30/09/2027. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações site:

www.campanha.mg.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal da Campanha/Depto de Compras e Licitações – Rua Dr. Brandão, n° 59 – Centro – Campanha – MG, Cep: 37400-000 – Fone: 0800 326 1427 – Email: [email protected]

Campanha/MG, 29 de Setembro de 2026

CAROLINA DA SILVA ARANTES Agente de Contratação

Publicado por: Carolina da Silva Arantes Código Identificador: 42AE084E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO Nº 87/2026 – CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 30/2026

Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG – EXTRATO DO CONTRATO - PROCESSO Nº 87/2026 – Contratação Direta Nº 30/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Campos Altos – MG. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO EQUIPAMENTO DE RAIO -X FIXO EMIC 500, PERTENCENTE AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE CAMPOS ALTOS/MG, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO E VERIFICAÇÃO DE DEFEITOS, FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NECESSÁRIAS AO REPARO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 01 (UM) COLIMADOR LEAD MEC NOVO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, AJUSTES E TESTES GERAIS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO RESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. Contratado: TRIMEDICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOHOSPITALARES LTDA Contrato nº. 165/2026. Vigência: 29/09/2026 a 29/12/2026. Data assinatura 29/09/2026. Valor Contrato: R$ 10.318,40.

Campos Altos – MG, 29/09/2026.

VICENTE DE PAULO MATEUS – Pref. Mun.

Publicado por: Paulo Junior da Silva Código Identificador: 3838EB55

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.268/2026

Lei Nº 1.268/2026

Dispõe sobre a identificação cronológica das gestões municipais responsáveis pelo início e pela conclusão de obras públicas no Município de Campos Altos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Campos Altos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º As placas de identificação das obras públicas realizadas pelo Município de Campos Altos deverão, quando a obra for iniciada em uma gestão municipal e concluída em outra, informar expressamente os anos civis correspondentes aos períodos de governo responsáveis pelo início e pelo término da respectiva obra.

§ 1º A identificação de que trata o caput deste artigo deverá observar, preferencialmente, a seguinte forma descritiva:

I - Obra iniciada no período de gestão, seguida dos anos correspondentes ao início e ao término do mandato;

II - Obra concluída no período de gestão, seguida dos anos correspondentes ao início e ao término do mandato.

§ 2º A indicação do período de gestão responsável pelo início da obra pública exige a comprovação do efetivo início de sua execução física,

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