DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE :

Art. 1º – Nomeia servidores, sob a presidência do primeiro, para a 2º Comissão Permanente de Processo Administrativo no âmbito do Município de Catas Altas.

I– VANESSA GERALDA VIEIRA

II – TIAGO PEREIRA BERNARDINO

III – SÉRGIO EMERY PEREIRA QUITES

Art. 2º – Em caso de necessidade de substituição de algum dos membros da comissão por impedimento ou suspeição, será designado servidor pelo período de impossibilidade do substituído. Art. 3º Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 4º – Publique-se, na forma da lei.

Catas Altas/MG, 28 de setembro de 2026.

SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito de Catas Altas

Publicado por: Ludimili Aparecida Guerra Código Identificador: 556946F3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CIPOTÂNEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PROCESSO Nº. 032/2026-PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 018/2026-EXTRATO DO CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato Nº. 027/2026 – Processo Nº. 032/2026 – Pregão Eletrônico Nº. 018/2026 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratada: Empresa OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA. (CNPJ: 14.368.486/0001-20) – Objeto: Aquisição de Sistema de Ultrassom Diagnóstico Digital de Alto Desempenho em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Valor Unitário: R$ 74.900,00 - Valor Global Total: R$ 74.900,00 – Vigência: Até 31/12/2026, Contados da Assinatura do Instrumento Contratual (28/09/2026), na Forma do Artigo 105, da Lei Nº. 14.133/2021.

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador: 08A4D56C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DECIMO TERMO ADITIVO - CONTRATO 069 2025 - PRC 102 2025 - DISP 027 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO : O Prefeito do Município de Cláudio, faz publicar o extrato de DÉCIMO TERMO ADITIVO referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 102/2025, DISPENSA N° 027/2025. Objeto: Prestação de serviços de apoio

técnico e operacional, administrativo e de serviços gerais. CONTRATO N° 069/2025 , CONSÓRCIO PÚBLICO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP , inscrita no CNPJ sob o n° 05.802.877/0001-10 . Objeto do aditivo: Por força do presente Termo Aditivo, fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 35.554,08 (trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos), correspondente à contratação de mais um Assistente Técnico para atendimento ao Departamento de Agricultura, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor mensal de R$ 2.962,84 (dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Cláudio, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO - Prefeito do Município.

Publicado por: Lorena Goncalves da Silva Fonseca Código Identificador: C52929D0

DEPARTAMENTO JURÍDICO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0022/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.

Objeto: acolhimento institucional de longa permanência de idosos. Valor: R$ 96.250,00 (noventa e seis mil duzentos e cinquenta reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 4479-2, Ag. 37500-4, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 0.007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 4.4.50.42 - Auxílios, Ficha 1335, nas fontes de recurso detalhadas. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA

03/2025 - 30.000,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.503.0000

27/2025 - 5.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000

15/2025 - 5.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000

26/2025 - 7.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000

38/2025 - 5.000,00 - Frederico Amorim Melo De Souza (Frederico Amorim), vereador do Partido Avante - 1.500.538.0000

05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000

11/2025 - 8.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000

19/2025 - 5.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000

09/2025 - 5.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000

35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000

O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000

06/2025 - 10.000,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.506.0000

23/2025 - 10.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.523.0000 Assinatura: 03/08/2026, Prazo de vigência 08 (oito) meses

Publicado por: Mariana Rodrigues da Silva Código Identificador: 6ED1EC4C

DEPARTAMENTO JURÍDICO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0023/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CLUBE DE MÃES SAUD MITRE.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no município de Cláudio - MG, serviço este vinculado à Serviço de Proteção Social Básica. Valor: R$ 78.402,87 (setenta e oito mil quatrocentos e dois reais e oitenta e sete centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados

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