DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

na conta bancária da OSC, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.41 - Contribuições, Ficha 881, nas fontes de recurso. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:

EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA

03/2025 - 2.858,81 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.503.0000

27/2025 - 5.000,00 - Darley Oliveira Lopes (Darley Lopes), vereador do Partido PDT - 1.500.527.0000

15/2025 - 6.294,06 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000

26/2025 - 7.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000

05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000

11/2025 - 3.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000

19/2025 - 5.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000

09/2025 - 10.000,00 - Reginaldo Santos de Oliveira (Simental), vereador do Partido Avante - 1.500.509.0000

22/2025 - 3.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.522.0000

• 35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000

O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a

saber:

EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

14/2025 - 30.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.514.0000

24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000

Assinatura: 07/08/2026, Prazo de vigência 03 (três) meses.

Publicado por: Mariana Rodrigues da Silva Código Identificador: 55B444B7

DEPARTAMENTO JURÍDICO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0024/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.

Objeto: eexecução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no Município de Cláudio, serviço este vinculado ao Serviço de Proteção Social Básica. Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 19.436-0, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0007 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 4.4.50.42 Auxílio, Ficha 1335, Fonte 1500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 03 (três) meses. Termo de Parceria celebrado em 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Mariana Rodrigues da Silva Código Identificador: 6817A3EF

DEPARTAMENTO JURÍDICO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0025/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

Objeto: favorecer o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e/ou múltipla. Valor: R$ 11.142,90 (onze mil cento e quarenta e dois reais e noventa centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 576.776.073-6, Ag. 0817, Caixa Econômica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.002.08.245.0011.0.035 - Doações de Terceiros, 4.4.50.42-Auxílios, Ficha 1327 - FMDCA, Fonte de recursos 1.749.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Termo de Parceria celebrado em 17 de agosto de 2026.

Publicado por: Mariana Rodrigues da Silva Código Identificador: 29CBF2A6

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0026/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência e suas famílias. Valor: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta corrente 576.776.072-8, agência 0817, Caixa Econômica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0.007 - Subvencoes Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 882, Fonte 1.500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal nº 1.916/2025. Prazo de vigência de 07 (sete) meses. Termo de Parceria celebrado em 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Mariana Rodrigues da Silva Código Identificador: EC350814

DEPARTAMENTO JURÍDICO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0027/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CLUBE DA MAIOR IDADE RENASCER.

Objeto: execução serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para pessoa idosa, conforme resolução 109/11. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 570.802.518-9, Ag. 0817, Caixa Econômica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.244.0010.0.007 - Subvencoes Sociais/Auxílios/Contrib. a Entidades, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 882, Fonte 1.500.000.0000. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal nº 1.916/2025. Prazo de vigência de 04 (quatro) meses. Termo de Parceria celebrado em 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Mariana Rodrigues da Silva Código Identificador: 2CDBBA86

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0029/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Acolhimento Institucional de longa

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