DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

ALTERA A PORTARIA Nº 14.211, DE 16 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI), DE CURVELO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Memorando nº 107/2026/SMAS-CENC/SMASDPP/SMAS-GAAG/SMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social,

Contratação de empresa para recapeamento asfáltico em CBUQ em ruas diversas do Município de Curvelo/MG. Torna pública a SUSPENSÃO do certame, cuja sessão pública estava designada para 05/10/2026, às 9h, em razão do acolhimento parcial das impugnações apresentadas por L.M. EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. – CNPJ: 32.109.890/0001-60 e CONSTRUTORA CTC LTDA. – CNPJ: 34.038.516/0001-47 , que implicarão a revisão do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e do edital. O edital retificado será republicado com reabertura integral dos prazos, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Íntegra das decisões em www.portaldecompraspublicas.com.br e www.curvelo.mg.gov.br . Curvelo/MG, 28/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 2 da alínea “d” do inciso I e o item 1 da alínea “d” do inciso II, ambos do art. 1º da Portaria nº 14.211, de 16 de janeiro de 2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:

EULLER HENRIQUE GONÇALVES – Agente de Contratação.

Publicado por: Euller Henrique Gonçalves Código Identificador: 470E227A

“Art. 1º (...)

I – (...)

(...)

d) (...)

(...)

1. suplente: Thomas Henrique Melo Rodrigues, CPF: 020.xxx.xxx-65;

II – (...)

(...)

d) (...)

1. titular: Juliana Gonçalves dos Santos, CPF: 058.xxx.xxx-46;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 29 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 0041A52E

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RECURSOS FINANCEIROS – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Curvelo, na conformidade do artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, vem notificar, através do presente Edital, os partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, da liberação do recurso financeiro no valor abaixo discriminado:

Curvelo, 29 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: E13AF508

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – AVISO DE SUSPENSÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 481, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a homologação do resultado final classificatório do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 08/2026, de 10 de agosto de 2026, para os cargos que especifica, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamantina , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Memorando Interno nº 119/2026 da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, que assegura a lisura e transparência no processo seletivo realizado e opina pela sua homologação,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica homologado o Resultado Classificatório Final do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 08/2026, de 10 de agosto de 2026, para os cargos de Médico Generalista - Sede/Distritos e Médico Veterinário - Sede/Distritos , promovido e realizado pela Secretaria Municipal de Administração e acompanhado pela Comissão nomeada por meio do Decreto nº 282, de 22 de maio de 2026, para suprir a necessidade temporária de pessoal para prestação de serviços de excepcional interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Diamantina (MG), 29 de setembro de 2026.

GEFERSON GIORDANI BURGARELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Moizes José Lopes Filho Código Identificador: C9623B3D

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.431, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre denominação de logradouros situados no Bairro Jambreiro, neste município de Diamantina/MG.

A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Os logradouros públicos situados no Bairro Jambreiro, na sede deste Município, descritos no anexo I, parte integrante desta Lei, passam a ter a seguinte denominação:

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