DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
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inserção de logomarca em destaque em materiais institucionais;
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possibilidade de participação em painel temático ou pitch institucional, conforme programação;
possibilidade de instalação de 1 (um) blimp;
A comprovação da integralização da cota financeira ocorrerá mediante apresentação do respectivo comprovante de pagamento do DAM.
No caso de apoio in natura , a execução e a entrega dos bens, serviços, equipamentos ou estruturas ocorrerão por conta e risco do participante, conforme condições previamente aprovadas pela Comissão Organizadora.
distribuição de brindes no espaço do evento, mediante autorização.
Credenciais: 12 credenciais de equipe e 15 ingressos para sábado.
COTA BRONZE
O apoio in natura não gerará obrigação financeira, trabalhista, previdenciária, tributária ou civil para o Município, limitando-se a atuação da Comissão Organizadora à verificação de conformidade e ao aceite do objeto disponibilizado para o evento.
inserção de logomarca em painéis eletrônicos e materiais digitais;
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espaço para ativação institucional ou estande, conforme disponibilidade;
distribuição de materiais institucionais em espaço próprio ou previamente autorizado.
DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
11.1.
O descumprimento injustificado das obrigações assumidas poderá ensejar, assegurados o contraditório e a ampla defesa:
– advertência formal;
Credenciais: 6 credenciais de equipe e 8 ingressos para sábado.
COTA APOIO
inserção da marca na comunicação institucional do evento;
participação em painel coletivo de apoiadores;
– suspensão da exibição da marca enquanto perdurar a irregularidade;
– cancelamento da reserva de espaço físico, quando aplicável;
• – encerramento do instrumento de participação, nos casos de descumprimento grave ou reiterado.
possibilidade de distribuição de brindes e materiais institucionais nas áreas previamente autorizadas.
Credenciais: 2 credenciais de equipe e 2 ingressos para sábado.
As ativações promocionais, distribuição de brindes, montagem de lounges, palestras, ações de marketing e demais experiências institucionais serão executadas às expensas do respectivo patrocinador, apoiador ou expositor, observadas as normas técnicas, de segurança e de planejamento operacional do evento.
A Comissão Organizadora poderá realizar ajustes operacionais nas contrapartidas institucionais, mediante prévio alinhamento com o participante e desde que preservada a proporcionalidade entre as categorias.
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DA FORMALIZAÇÃO
12.1.
Após a seleção, a participação será formalizada mediante assinatura do instrumento correspondente à modalidade escolhida, podendo ser utilizado Termo de Compromisso de Participação, Contrato de Patrocínio, Termo de Apoio ou instrumento equivalente .
12.2.
O Termo de Compromisso de Participação constante do Anexo I constitui minuta de referência para a formalização da participação e não integra a documentação obrigatória exigida no ato da inscrição .
12.3.
Somente após a formalização da participação e o cumprimento das condições previstas neste Edital será garantida a reserva da cota ou do espaço correspondente.
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DA VIGÊNCIA
13.1.
O patrocínio ou apoio poderá ocorrer mediante aporte financeiro, fornecimento de bens, prestação de serviços, cessão de equipamentos, infraestrutura ou outras formas de apoio previamente aprovadas pela Comissão Organizadora.
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O instrumento de formalização terá vigência a partir da data de sua assinatura até o encerramento das obrigações recíprocas relacionadas à participação no Divinópolis Summit 2026 , inclusive eventual entrega de relatório final.
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O aporte financeiro será realizado exclusivamente mediante recolhimento à Conta Única do Tesouro Municipal de Divinópolis, por meio de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, sendo vedado o pagamento direto a fornecedores ou terceiros em substituição ao aporte financeiro formalmente pactuado.
14.1.
A participação neste Chamamento Público implica conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste Edital. 14.2.
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