DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CUIDADO ANIMAL – SEMAC, por intermédio de ROMILDA RENATA SALDANHA DE AZEVEDO, matrícula nº 99043537/1, responsável temporária pela área de Cuidado Animal, nos termos da Portaria SEMAC nº 08/2026, formaliza o encerramento do Chamamento Público publicado em 26 de agosto de 2026, destinado à prospecção de imóvel para instalação e funcionamento do Centro de Referência de Cuidado Animal. CONSIDERANDO:
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que, durante o prazo estabelecido, foi recebida uma única proposta, apresentada pela Paluma Imóveis Ltda. / Francisco Imóveis, em nome da proprietária Maria de Lourdes Travaioli de Oliveira, referente ao imóvel situado na Rua Castro Alves, nº 2.271, bairro São José, Divinópolis/MG;
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEPLAG – EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO Nº 1171/2026
– Contratado (a): GIOVANI MOREIRA DOS SANTOS. Cargo: Engenheiro Civil. Rescisão do contrato a partir de 17/09/2026. Ass. 29/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: A28EEDD4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMC – EXTRATO CONTRATO 184/2026 – PL 227/2025 – INEXIGIBILIDADE 30/2025.
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que a apresentação de proposta no Chamamento Público não gerou direito à contratação nem obrigou o Município a celebrar contrato de locação;
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não houve homologação definitiva, adjudicação ou celebração de contrato decorrente do Chamamento Público;
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que a proprietária foi formalmente cientificada sobre o encerramento do procedimento, declarou não apresentar oposição e não possuir manifestação adicional a formular, conforme documento juntado ao expediente;
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que eventual contratação do imóvel por inexigibilidade de licitação deverá tramitar em processo administrativo próprio e independente, com instrução específica e observância dos arts. 72 e 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
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a necessidade de assegurar a motivação, a transparência, a segurança jurídica e a adequada organização dos procedimentos administrativos.
DECIDE:
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Encerrar, sem contratação, o Chamamento Público publicado em 26 de agosto de 2026, destinado à prospecção de imóvel para instalação e funcionamento do Centro de Referência de Cuidado Animal.
• Determinar a juntada deste Termo e da declaração de ciência da proprietária ao respectivo expediente.
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Determinar a divulgação de aviso de encerramento no mesmo meio oficial utilizado para a publicidade do Chamamento Público e, após a certificação da publicação, o encerramento e o arquivamento do expediente.
Consignar que eventual contratação direta do imóvel será analisada em processo administrativo autônomo, sem aproveitamento automático do resultado do Chamamento Público e sem garantia ou direito adquirido à contratação.
ROMILDA RENATA SALDANHA DE AZEVEDO
Matrícula nº 99043537/1
Responsável Temporária Pela área de Cuidado Animal da SEMAC Portaria SEMAC nº 08/2026
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DC4A3B99
Contratada: DENISE MENDES ARANTES BICALHO, CPF XXX.809.XXX-34. Objeto: Prestação de serviços artísticos, especificamente grupo de contação de histórias a ser realizada durante o evento “SUPER DIA DAS CRIANÇAS”, que ocorrerá no dia 12 de outubro de 2026 (segunda feira) às 8h30min(oito horas e trinta minutos), apresentação pública grupo de contação de história DENISE ARANTES, no Parque da Ilha, Rua Antônio Florentino, 2100 – bairro Santa Clara, Divinópolis - MG. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 1.800,00. Dot. Orçamentária: 02.003.002.13.392.2030.2.165.3.3.90.36.00 Ficha 1292. Ass: 28/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: BEFC582B
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMC – EXTRATO DO CONTRATO 190/2026 – PL 228/2026 – INEXIGIBILIDADE 35/2026.
Contratado: FS ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ 62.976.606/0001-14. Objeto: Prestação de serviços artísticos para apresentação de show musical, apresentação pública do grupo FUNDO DE QUINTAL, a ser realizada no dia 19/11/2026, na Av. 21 de Abril (Praça do Santuário) - Centro em Divinópolis/MG, durante o evento “FESTIVAL DE PAGODE”. Prazo: 120 dias. Dot. Orçamentária: 02.003.001.13.392.2030.2.157.3.3.90.39.00 Ficha – 160. Valor: R$ 110.000,00. Ass: 28/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 9C63448D
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TA 02/2026 – TERMO DE COLABORAÇÃO 07/2021
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divinópolis. Objeto: Prorrogação até 02/09/2027, adequação do plano de trabalho e acréscimo de R$ 100.000,00. Ass: 25/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: E6982A96
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL EM PECÚNIA 133/2026.
Beneficiária: JOSÉ MARIA DOS SANTOS, CPF: xxx.675.xxx-34. Objeto: concessão de beneficio eventual na modalidade AUXÍLIO FUNERAL, em forma de pecúnia em favor da beneficiária qualificada no preâmbulo, que se encontra em situação de vulnerabilidade temporária. Valor: R$ 1.134,70, Dot. Orçamentária: 02.005.003.8.244.2050.2.271.3.3.90.48.00 – Ficha 292. Ass: 28/09/2026.
Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 3042164B
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