DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Extrato do Termo Aditivo nº. 006 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2021. Processo Licitatório nº: 0117/2021 – Pregão Eletrônico nº: 081/2021. Contratante: Município de Formiga - MG. Contratada: Jessé Vicente de Sá 31953581668 – C.N.P.J.: 13.770.005/0001-45. Da Vigência: A vigência do contrato original, com vencimento em 06/10/2026, fica prorrogada até 18/12/2026, conforme documentos de fls. 1766/1804, constantes no Processo Licitatório, com fundamento no artigo 57, §4º, da Lei Federal nº. 8.666/93. Do valor: O valor do presente instrumento é de R$16.238,00 (dezesseis mil, duzentos e trinta oito reais). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 28/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: A630732C

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 001 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA º FIM NÃO RESIDENCIAL N : 098/2025 . Processo Licitatório nº: 289/2025 – Inexigibilidade nº: 044/2025 . Locatário: Município de Formiga-MG. Locadora: Dico Participação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Do Acréscimo: Fica acrescida ao valor mensal do contrato original a quantia de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que corresponde a 14,286714% do valor mensal inicial atualizado do contrato, conforme documentos de fls. 141/197 do processo licitatório e fundamento legal no art. 124, inciso I, alínea “b” c/c art. 125 da Lei Federal nº: 14.133/2021. O acréscimo refere-se a inclusão de uma sala, vinculada à mesma matrícula do imóvel locado, estando este valor em conformidade com o valor de mercado, conforme avaliações mercadológicas de fls. 148/178 do processo licitatório. O valor mensal do aluguel passa de R$24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), para R$28.000,00 (vinte e oito mil reais). Da Inclusão de dotação orçamentária: Fica incluída no contrato original, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, de fl.141, a dotação orçamentária especificada abaixo: 09.002.10.302.0009.2078.3.3.90.39 – Manutenção Programa de Atendimento Especializado / Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 23/09/2026. Data de assinatura: 28/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 5D393AD4

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.° 003 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 119/2024.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.° 003 ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 119/2024. Processo Licitatório nº. 164/2024 – Inexigibilidade nº. 043/2024. Locatário: Município de Formiga - MG. Locadora: Costa Apoio Administrativo Ltda. – C.N.P.J.: 44.012.757/0001-70. Da Vigência: A vigência do contrato original com vencimento em 04/10/2026, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, sendo até 04/10/2027, conforme documentos de fls. 345/421, constantes no Processo Licitatório, com previsão na Cláusula Terceira, item 3.1. do contrato e fundamento no art. 107 da Lei Federal nº: 14.133/2021 e Lei Federal nº: 8.245/1991. Do Valor: Conforme acordo entre as partes (fl.349), de forma a atender ao preço de mercado, obtido através das avaliações técnicas mercadológicas, de fls. 354/395, o valor mensal do aluguel passa de R$25.582,80 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), para R$13.237,87 (treze mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos). O valor do presente instrumento é de R$158.854,44 (cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 28/09/2026. Data de assinatura: 29/09/2026

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: B27A34CA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.º 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 013/2025

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N.º 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 013/2025. Processo Licitatório nº. 190/2024 – Concorrência 008/2024. Contratante: Município de Formiga - MG. Contratada: AF Engenharia e Construtora Ltda. – C.N.P.J: 36.339.407/0001-95. Da Vigência: A vigência do contrato original, com vencimento em 30/09/2026, fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, sendo até 30/09/2027, conforme documentos de fls. 2014/2043, constantes no processo licitatório, com fundamento legal no art. 6º, inciso XVII e artigo 111 da Lei Federal nº: 14.133/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Data: 29/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: C2253B94

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Referência : Inexigibilidade de Chamamento Público - Repasse Financeiro ao Terceiro Setor

Inexigibilidade de Chamamento Público: 011/2026

Instrumento: Termo de Colaboração

Base legal: Artigos 31 e 32 da Lei Federal nº 13.019/2014; artigo 20 do Decreto Municipal nº 7.186, de 25 de outubro de 2017; Instrução Normativa nº 20, de 30 de junho de 2025; Lei Municipal nº 6.538, de 19 de março de 2026, com alteração promovida pela Lei Municipal nº 6.622, de 14 de julho de 2026, que alterou o art. 3º da referida Lei, e conforme previsão orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 6.508, de 22 de dezembro de 2025.

Organização da Sociedade Civil: Centro Espírita Amigos de Jesus CNPJ: 01.476.904/0001-50

Endereço: Rua Otaviano Rodrigues de Souza, Nº 155, Bairro: Vila Padre João da Mata Rodarte (Lajinha) – Formiga MG. CEP: 35.570-412

Objeto: Constitui objeto do presente plano de trabalho a Valorização da Vida e o Combate à fome das famílias assistidas pelo Centro Espírita Amigos de Jesus, por meio do apoio financeiro para continuidade e fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição, garantindo a aquisição de alimentos (Arroz, Açúcar, Feijão, Leite, Macarrão, Molho de tomate, Óleo de soja), aquisição de sacolas plásticas, copos plásticos e papel toalha destinados ao acondicionamento, organização e atendimento relacionados às ações de apoio alimentar e aquisição de matéria prima para a fabricação de fraldas geriátricas, a saber i) manta 60 cm, ii) polietileno 70 cm, iii) filtrante 70 cm, iv) cola em sachê pequeno transparente, v) elástico 6 fios e vi) fita reposicional. Valor total de repasse: R$ 40.000,00.

Período de repasse: Exercício 2026.

Vigência: 12 (doze) meses.

Tipo de Parceria : COLABORAÇÃO

JUSTIFICATIVA PELA INEXIGIBILIDADE :

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 93