DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

acordo com o interesse público e as necessidades atuais da Administração Municipal.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR. ARTHUR DI CARLO FERREIRA E SILVA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriani Jorge de Oliveira Lopes Código Identificador: 21F680CC

Itanhandu, 30 de setembro de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: José Guilherme Ordine Código Identificador: F2E0856D

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - Aviso de Dispensa n° 14/2026 – Torna Publico nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, aos interessados que a administração municipal realizará a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo caracterizado como trenzinho da alegria para o evento natal luz de Itanhandu, conforme especificações do termo de referência do Aviso de Dispensa de Licitação disponível no portal oficial do município: www.itanhandu.mg.gov.br. Envio de propostas adicionais no período de 01/10/2026 a 05/10/2026 às 23:59horas para o email: [email protected]. (Horário de Brasília – DF). Demais Informações no setor de Licitações, pelo telefone 35 3361-4522.

LUCIMARA DE FATIMA ALVARENGA – Agente de Contratação.

Publicado por: Lucimara de Fátima Alvarenga Código Identificador: C7EF5F71

LICITAÇÃO SECRETARIA M. DE SAÚDE AVISO DE ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Errata –Pregão Eletrônico n° 57/2026 - Referente ao Edital publicado, a Pregoeira torna publico a retificação dos itens 33 a 37 , especificamente quanto à unidade de medida, que passa de “UN – Unidade” para “MT – Metro” . Errata completa disponível no site WWW.itanhandu.mg.gov.br.

LUCIMARA DE FÁTIMA ALVARENGA -

Pregoeira.

Publicado por:

Lucimara de Fátima Alvarenga Código Identificador: 15C2D55F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHOMI

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI. Assunto: EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080/2026 – Processo Administrativo nº 067/2026 – Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 011/2026. Objeto: Serviços complementares referente ao contrato para execução de obra de pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) na sede do Município de Itanhomi-MG. Contratante: Município de Itanhomi. Contratada: CONSTRUTORA R & G LTDA (CNPJ: 11.263.180/0001-10). Valor do aditivo: R$ 129.182,38. Valor atualizado do contrato: R$ 2.099.253,50. Dotação orçamentária: 02.07.01.15.451.0020.1015.449051-00 (Fonte: 1.500.000.0000, 1.700.000.0000, 1.701.000.0000, 1.706.000.0000, 1.710.000.0000, 1.720.000.0000). Vigência: 29/09/2026 a 20/09/2027. Itanhomi-MG, 29/09/2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITATIAIUÇU

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE POSSE COMISSÃO DE ÉTICA

Aos 29 de setembro de 2026, às 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu/MG, situada na Praça Antônio Quirino da Silva, nº 404, Centro, foi realizada a posse dos membros da Comissão de Ética do Município de Itatiaiuçu, instituída pelo Decreto Municipal nº 4.631, de 25 de fevereiro de 2026, e nomeados pela Portaria nº 5.749, de 03 de setembro de 2026, de autoria do Prefeito Municipal Romes Soares das Chagas.

Membros Titulares: Marísia Aurora Freitas Anjos; Bruno Adão da Fonseca; e Gabriel Pires da Silva.

Membros Suplentes: Nerilândio Pereira Santos; Marcelo Lopes Campos; e Marcela Rodrigues de Queiroz.

Os membros empossados declararam ciência e aceitação das atribuições, responsabilidades e vedações estabelecidas no Decreto Municipal nº 4.631/2026 e no Código de Ética do Município, comprometendo-se a exercer suas funções com imparcialidade, decoro, zelo e observância dos princípios da Administração Pública. Os trabalhos da Comissão de Ética terão início a partir da data da posse, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 4.631/2026.

Publicado por: Claudemir Geraldo Anastácio Evangelista Código Identificador: 7797DEC4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JACUÍ

CONTRATOS E LICITAÇÕES RESULTADO COMPLEMENTAR DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026

O Município de Jacuí/MG, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Resultado Complementar de Credenciamento , referente ao Processo Administrativo nº 08/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS , conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2026.

Após análise da documentação apresentada e verificação do atendimento às exigências editalícias, foi constatado que a empresa abaixo relacionada se encontra HABILITADA E CREDENCIADA para prestação dos serviços objeto do certame:

Credenciada: BANCO DO BRASIL S A, CNPJ: 00.000.000/000191.

Dessa forma, a credenciada acima identificada passa a integrar a relação de credenciados do Processo Administrativo nº 08/2026, observadas as condições, critérios de convocação, distribuição de demandas e demais disposições previstas no edital e seus anexos.

Fica assegurado aos interessados o prazo recursal previsto no Edital e na legislação aplicável.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 113