DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Pronto Atendimento (UPA) e de pacientes domiciliares vinculados à rede municipal de saúde.

Fundamentação: O presente contrato decorre do Processo Administrativo 111/2026, Modalidade de Pregão Eletrônico nº 047/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Valor: R$ 12.910,00 (doze mil e novecentos e dez reais). Dotação Orçamentária:

10.301.1002.2036 3.3.90.30.00 ficha 298 10.302.1003.2699 3.3.90.30.00 ficha 344 10.301.1002.2697 3.3.90.30.00 ficha 397 10.301.1002.2815 3.3.90.30.00 ficha 408 10.302.1003.2699 3.3.90.30.00 ficha 462.

Vigência: De 18 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2027.

Publicado por: Iasmin Oliveira Código Identificador: 8E75FD54

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CONTRATO N° 153/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2026.

Considerando, ainda, que o exame da matéria demanda prazo adicional para apreciação, inclusive quanto aos aspectos técnicos e/ou jurídicos eventualmente envolvidos;

Cosiderando que compete à Administração zelar pela legalidade, transparência, isonomia, julgamento objetivo e segurança jurídica do procedimento licitatório, nos termos do art. 5º daLei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

I – Suspender “Sine Die” (por prazo indeterminado), o andamento do Pregão Eletrônico nº 058/2026, exclusivamente para possibilitar a adequada análise do pedido de impugnação do edital.

II - Ficam suspensos todos os prazos decorrentes do referido procedimento licitatório enquanto perdurar a suspensão ora declarada. III - A retomada do certame será oportunamente comunicada aos interessados, mediante a publicação de novo aviso, com a observância dos prazos e demais formalidades legais aplicáveis.

IV - Este Termo de Suspensão “Sine Die” entra em vigor na data de sua publicação.

João Pinheiro, 28 de setembro de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 153/2026

Espécie: Contrato

Contratada: MARA LUCIA CAMPOREZ.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de gases medicinais e correlatos, com disponibilização de cilindros em regime de comodato, incluindo transporte, logística de distribuição, instalação domiciliar quando necessária, substituição de cilindros e suporte operacional, visando atender às demandas do Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e de pacientes domiciliares vinculados à rede municipal de saúde.

Fundamentação: O presente contrato decorre do Processo Administrativo 111/2026, Modalidade de Pregão Eletrônico nº 047/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável.

Valor: R$ 3.062.097,90 (três milhões sessenta e dois mil e noventa

e sete reais e noventa centavos).

Dotação Orçamentária:

10.301.1002.2036 3.3.90.30.00 ficha 298 10.302.1003.2699 3.3.90.30.00 ficha 344 10.301.1002.2697 3.3.90.30.00 ficha 397 10.301.1002.2815 3.3.90.30.00 ficha 408 10.302.1003.2699

3.3.90.30.00 ficha 462.

Vigência: De 18 de setembro de 2026 até 18 de setembro de 2027.

Publicado por: Iasmin Oliveira Código Identificador: 32B32ED4

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO/TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO – SINE DIE REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento e peças, do equipamento de Raio X Fixo Altus ST, fabricante Konica Minolta/Sawae, instalado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Tauá.

Considerando que o prazo para análise do pedido de impugnação apresentado pela empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 71.256.283/0001-85 foi insuficiente;

Considerando haver necessidade de análise detalhada dos argumentos, documentos, demais elementos apresentados e também de diligência junto à secretaria demandante, a fim de assegurar a adequada instrução processual e a tomada de decisão devidamente fundamentada;

RENATA SOARES DE NORONHA MACHADO Pregoeira

Publicado por: Renata Soares de Noronha Machado Código Identificador: FFF27CD0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

MARCO REGULATÓRIO DO MUNÍCIPIO DE LAGOA DA PRATA

O MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PÚBLICO O 01º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2026 PROCESSO 043/2026

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2026 PROCESSO 043/2026

• Partícipes: Município de Lagoa da Prata e Associação Municipal de Apoio as Vítimas de Violência.

• Instrumento: 1º Termo de Apostilamento.

• Objeto: Alterações de itens a serem adquiridos, substituição de aquisição de 674 litros de óleo diesel no total de R$ 4.441,66 por materiais de papelaria no total de R$ 1.959,96 e camisetas de uniformes R$ 2.481,70.

• Vigência: A partir de 01/10/2026.

Ratificadas as demais cláusulas do termo original.

• Assinatura: 29 de setembro de 2026.

MARCO REGULATÓRIO

Publicado por: Matheus Firmino Ferreira Código Identificador: 39053527

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 224/2026

DECRETO Nº 224/2026

Permite a utilização Precária do Bem Público que Menciona.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 44, VI e VII da Lei Orgânica do Município e o Ofício nº 270/2026, proveniente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo,

DECRETA:

Art. 1º Fica permitida a utilização da PRAÇA CAPITÃO JOSÉ BAHIA, com interseção das Ruas Rio Grande do Norte e Rômulo Amorim (Rua de Lazer), nesta cidade, imóveis pertencentes ao

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