DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371
CONSIDERANDO que há interesse público e recíproco, ente o Município de Lagoa da Prata e a Associação Francisco de Assis – AFA na celebração de parceria voltada ao aprimoramento das atividades contínuas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
CONSIDERANDO que o aprimoramento das atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos será custeado com recursos oriundos do superávit do Fundo para a Infância e Adolescência-FIA;
CONSIDERANDO a falta de tempo hábil para realizar as adequações necessárias ao prosseguimento da celebração da presente parceria dentro da vigência estabelecida no Plano de Trabalho da OSC;
DETERMINO: Que seja cancelado o presente Processo Administrativo nº 16/2026, com a Associação Francisco de Assis, e seja aberto novo Processo Administrativo para a celebração da referida parceria, após sanadas todas as irregularidades apontadas no Parecer Jurídico nº 287/2026 da Procuradoria Municipal de Lagoa da Prata.
Lagoa da Prata, 29 de setembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público a RETIFICAÇÃO do EDITAL do Processo Licitatório Nº 062/2026 INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO nº 008/2026, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL, REGULARMENTE HABILITADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG.
O Aviso de Retificação na integra está disponível no Site do Município (www.lagoadospatos.mg.gov.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (38)3426-0398.
Lagoa dos Patos/MG, 29 de setembro de 2026
SEBASTIÃO CLAUDIO REIS
Secretário Municipal de Administração
AMANDA TALITA LUÍS LOPES
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Adriano Guimarães Vilela Código Identificador: 9FF53CCE
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICACOM DISPUTA Nº 013/2026
Publicado por: Valeria Tamires Soares Código Identificador: ADF7EC2D
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA
CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS - CGP CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio da Secretária Municipal de Esporte, cultura e Lazer, torna público o Processo Licitatório Nº 067/2026 Dispensa Eletrônica com disputa nº 013/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS/MG .
A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante da Plataforma Licitar Digital, disponível no endereço eletrônico https://licitardigital.com.br.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: de 30/10/2026 às 08:00h até as 07h59min de 06/10/2026. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08h00min (oito horas) do dia 05/10/2026.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 14h00min (quatorze horas) do dia 05/10/2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.
O Aviso de Contratação Direta na integra está disponível no Site do Município (www.lagoadospatos.mg.gov.br) e Plataforma Licitar Digital (https://licitardigital.com.br). Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (38)3426-0398.
Lagoa dos Patos/MG, 28 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO CLAUDIO REIS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Valeria Tamires Soares Código Identificador: 45691C39
Aos 28 dias de setembro de 2026, reuniram-se os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privada de Lagoa Santa/MG, a fim de deliberar sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, consistente em requerimento de autorização, em caráter exclusivo, para a realização de estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica destinados à saúde em Lagoa Santa/MG.
A reunião foi iniciada pela fala do Presidente do Conselho, o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Sr. Frederic Henrique Magalhães de Albuquerque, que apresentou ao grupo o requerimento de autorização formulado pela HOUER CONSULTORIA LTDA e MVIANA ADVOGADOS, no âmbito da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP, bem como as informações e documentos relacionados à proposta de realização dos estudos necessários à avaliação da viabilidade e à estruturação dos serviços de saúde da rede municipal.
O Presidente destacou que a iniciativa tem por objeto, conforme a modelagem a ser desenvolvida, a análise da infraestrutura, dos serviços, dos fluxos operacionais, dos investimentos necessários, dos custos de operação e manutenção, dos aspectos econômicofinanceiros, jurídicos, regulatórios, assistenciais e demais elementos necessários à adequada avaliação do projeto.
Foi ressaltado que a autorização para realização dos estudos, no âmbito da MIP, não implica compromisso de contratação, obrigação de licitar ou de celebrar contrato de concessão, ficando eventual prosseguimento do projeto condicionado à análise dos estudos apresentados ao Município, à conveniência e oportunidade administrativa, ao atendimento dos requisitos legais e regulamentares aplicáveis e às demais providências necessárias à estruturação de eventual procedimento licitatório.
O Presidente apresentou, ainda, os principais aspectos relacionados ao requerimento de autorização, incluindo a delimitação do objeto dos
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