Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 30/09/2026 · pág. 141

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PORTARIA PMOB/378, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 SUBSTITUI TEMPORARIAMENTE 0 MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES PORTARIA PMOB/143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.PORTARIA PMOB/378, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 SUBSTITUI TEMPORARIAMEN

PORTARIA PMOB/378, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SUBSTITUI TEMPORARIAMENTE 0 MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES PORTARIA PMOB/143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art.77, incisos III, VII, e XI da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE,

Art. 1 ° Designar a servidora Silvana Freitas de Almeida Luna para exercer temporariamente a função de membro de comissão de Processos Administrativos Disciplinares, durante o período de férias da servidora Aldria Virgínia da Silva, de 21/09/2026 a 21/10/2026.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria PMOB/143, de 19 de fevereiro de 2025, e restando ratificado todos os atos de alterações anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 21/09/26.

Ouro Branco, 22 de setembro de 2026.

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Aparecida da Silva Código Identificador: 46ABC433

PREFEITURA DE OURO BRANCO TERMO DE COLABORAÇÃO 08/2026

TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E O LAR COMUNITÁRIO FREDERICO OZAM. Objeto: A presente Colaboração destina-se Intervenção emergencial e adequação estrutural do telhado do Lar, através da emenda parlamentar indicada pelo vereador Warley Higino Pereira. As metas que compreendem a parceria bem como meios que as aferirão encontram-se discriminadas no Cronograma de execução do plano de trabalho entregue pela Entidade, que é parte integrante e indissociável. Valor total:R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência: 31/12/2026. Assinatura: 28/09/2026

Publicado por: Josemar Ivo Pereira da Silva Código Identificador: 94A9B613

PREFEITURA DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 – PRC Nº 111/2026

O Município de Ouro Branco TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 029/2026 – PRC nº 111/2026 , que tem por objeto a “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE”. As propostas poderão ser anexadas a partir das 08:00 horas do dia 30/09/2026 até as 08:00 horas do dia 14/10/2026. A sessão pública para disputa de preços será às 08:30 horas do dia 14/10/2026 , na plataforma BLL – BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL – www.bll.org.br. A cópia

do instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura ou no site oficial do Município de Ouro Branco – www.ourobranco.mg.gov.br. Ouro Branco, 28 de setembro de 2026.

MARCELA CRISTINA VIEIRA PEREIRA . Pregoeira.

Publicado por: Davidson Vinício Lima da Silva Código Identificador: 051FA546

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE OURO FINO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2026– DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa de preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação técnica para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 048/2026, nos termos descritos abaixo:

OBJETO A SER CONTRATADO: contratação por dispensa de licitação, com base na alínea “a” do inciso IV do art. 75 da Lei 14.133/21, de empresa concessionária da FABRICANTE RENAULT PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO OROCH ICONIC 1.6 SEC MT DE PLACA TXI-9F31 que se encontra em período de garantia.

Contratado: MERCANTIL ANDRETA DE VEICULOS LTDA CNPJ: 07.145.316/0005-44 Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias.

Valor Total: R$ 791,19 (setecentos e noventa e um reais e dezenove e nove centavos).

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso IV, alínea “a” da Lei Federal 14.133/2021.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal à contratação, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Ouro Fino, 29 de setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: 52227D27

COMISSÃO DE LICITAÇÕES ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 049/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços quanto pela justificativa de preços;