DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

Prefeitura Municipal De Paracatu - Minas Gerais Processo: 14.287/2022

EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 256/2022 (PROCESSO: 14.287/2022)

CONTRATANTES: Município de Paracatu e MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOSIADOS. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E SUAS VERTENTES, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Prorrogação da vigência. DATA: 21/09/2026. VENCIMENTO: 21/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINATURAS: FELIPE RIBEIRO ANDRÉ pela Contratante e MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOSIADOS. pela Contratada.

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: B87230BB

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO - CONTRATO Nº 212/2026

Prefeitura Municipal de Paracatu - Minas Gerais Processo Financeiro:9.370/2026

EXTRATO - CONTRATO Nº 212/2026

CONTRATANTES: Município de Paracatu e OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 06.025.158/0001-00 - PROCESSO: 9.370/2026 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA RESPITADORES/VENTILADORES PULMONARES MODELO 1X5 MARCA ITERMED. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. – VIGÊNCIA : 29/09/2027 - ASSINATURAS: UMARQUES DA SILVA COUTO, pela Contratante e GILSON CLÁUDIO AMORIM, pela Contratada

Publicado por: Lúcio Prado Ferreira Gomes Código Identificador: 232F21A9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PAULA CÂNDIDO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 002/2023

4º TERMO ADITIVO CONTRATO N.º 002/2023, Processo Administrativo N.º 002/2023, Dispensa N.º 001/2023. Empresa: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICIPIOS, CNPJ: 20.513.859/0001-01. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto realizar acréscimo de 12 (doze) meses ao prazo do contrato supra, referente ao aditamento de prazo de vigência para atendimento as necessidades do contratante. Valor total: Prazo de vigência: 06/10/2026 a 05/10/2027.

EVERALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO - Prefeito Municipal.

Publicado por: Edvania Aparecida Camilo Código Identificador: 0D2C5729

PROCURADORIA GERAL DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº: 016/2026 - DONA TOTA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Processo Administrativo nº: 003/2026 Decisão Administrativa nº: 016/2026 Núcleo Urbano Informal: Dona Tota

Requerente/Legitimado Representante: Edson Gonçalves Ferreira Modalidade Predominante: REURB-E

Assunto: Segunda Decisão de Saneamento e Complementação Documental

A Comissão Municipal de Regularização Fundiária do Município de Perdizes/MG torna pública a Segunda Decisão de Saneamento nº 016/2026 relativa ao Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo “Dona Tota”, instaurado pelo Decreto Municipal nº 4.170, de 10 de abril de 2026, inserido na área constante da Matrícula nº 4.263 do CRI de Perdizes/MG.

A decisão atesta a situação individualizada dos cadastros sociais e jurídicos dos lotes integrantes do núcleo, deferindo a conformidade de parte dos ocupantes e fixando exigências documentais saneadoras para determinados lotes.

Determina-se, ainda, a apresentação de peças e cumprimento das exigências contidas no Laudo Técnico, além da apresentação do Projeto de Regularização Fundiária (PRF).

INTIMAÇÃO E PRAZO:

Ficam intimados o Requerente Legitimado e os seus representantes técnicos (LVM – Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais) para o cumprimento integral de todas as exigências técnicas, ambientais e documentais contidas na decisão no prazo suplementar de 60 (sessenta) dias , a contar desta publicação.

Perdizes/MG, 28 de setembro de 2026.

COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDIZES

Publicado por: Cecília Taís de Oliveira Código Identificador: 451422E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 104/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026 Prefeitura Municipal de Perdizes MG, torna público a quem possa interessar, que está aberta licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 029/2026. Objeto: aquisição de material de limpeza e material de higiene pessoal, para uso e manutenção das secretarias e setores do Município de Perdizes-MG, conforme especificações e características constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste Edital. Recebimento das propostas: 01/10/2026. Data e horário das disputas: 14/10/2026 às 09:00h. Disponibilização do edital e informações nos endereços eletrônicos: www.licitanet.com.br e www.perdizes.mg.gov.br, www.gov.br/pncp. Contato (34)92000-6473 – Setor de Licitação. Perdizes MG, 29 de Setembro de 2026.

FLAMARION ALVES CARVALHO

Chefe do Setor de Licitação

Publicado por: Wilson Antonio Fraga Junior Código Identificador: 8FDC0957

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDIZES

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