DOMMGAMM 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4371

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO N.º 5.618 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE DEIVID ALVARENGA COSTA

DECRETO N.º 5.618 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DE DEIVID ALVARENGA COSTA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PERDÕES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Perdões,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Desmembramento de terreno urbano de propriedade de DEIVID ALVARENGA COSTA, situado na Rua Francisco Bastos Antunes – Rosário, Perdões/MG R-22068 livro n°2 folhas nº1 município de Perdões MG.

Art. 2º - Desmembramento a que se refere o Art. 1º deste decreto, tem uma área total de 1.589,50 m² (Mil quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados.), que fica assim discriminado:

LOTE 1/Quadra 03A Área: 159,62 m² Perímetro: 52,88m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-21, de coordenadas N 7.667.700,05m e E 490.213,10m; deste, segue confrontando com passeio de via pública da Rua Francisco Bastos Antunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 231°08'15" e 6,19 m até o vértice P- 22, de coordenadas N 7.667.696,16m e E 490.208,28m; 234°55'39" e 0,64 m até o vértice P-23, de coordenadas N 7.667.695,79m e E 490.207,76m; 249°34'28" e 0,97 m até o vértice P-24, de coordenadas N 7.667.695,45m e E 490.206,85m; 258°43'50" e 0,73 m até o vértice P-25, de coordenadas N 7.667.695,31m e E 490.206,13m; 278°05'14" e 0,34 m até o vértice P-01, de coordenadas N 7.667.695,36m e E 490.205,79m; deste, segue confrontando com passeio de via pública da Rua José Bastos Antunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 304°18'52" e 0,62 m até o vértice P-02, de coordenadas N 7.667.695,71m e E 490.205,28m; 307°44'23" e 0,93 m até o vértice P- 03, de coordenadas N 7.667.696,28m e E 490.204,54m; 312°45'07" e 0,82 m até o vértice P-04, de coordenadas N 7.667.696,84m e E 490.203,94m; 320°36'35" e 0,88 m até o vértice P-05, de coordenadas N 7.667.697,52m e E 490.203,38m; 327°34'36" e 14,98 m até o vértice P-06, de coordenadas N 7.667.710,17m e E 490.195,34m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 22068 de atual propriedade de Deivid Alvarenga Costa – Lote 2, com os seguintes azimutes e distâncias: 60°32'47" e 8,07 m até o vértice P-20, de coordenadas N 7.667.714,13m e E 490.202,37m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 11108 de atual propriedade de Luiz Carlos Gaspar, com os seguintes azimutes e distâncias: 142°41'45" e 17,71 m até o vértice P-21, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontramse representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

LOTE 2/Quadra 03A Área: 208,39 m² Perímetro: 62,23m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-06, de coordenadas N 7.667.710,17m e E 490.195,34m; deste, segue confrontando com passeio de via pública da Rua José Bastos Antunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 327°23'29" e 10,00 m até o vértice V-01A, de coordenadas N 7.667.718,59m e E 490.189,96m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 22068 de atual propriedade de Deivid Alvarenga Costa - Lote 3, com os seguintes azimutes e distâncias: 62°01'47" e 21,68 m até o vértice V-02A, de coordenadas N 7.667.728,76m e E 490.209,10m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de transcrição 11942 e 11191 de atual propriedade de Estado De Minas Gerais, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°43'50" e 9,97 m até o vértice P-19, de coordenadas N 7.667.719,82m e E 490.213,52m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 11108 de atual propriedade de Luiz Carlos Gaspar, com os seguintes azimutes e distâncias: 242°59'11" e 12,51 m até o vértice P-20, de coordenadas N 7.667.714,13m e E 490.202,37m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 22068 de atual propriedade de Deivid Alvarenga Costa – Área 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 240°32'47" e 8,07 m até o vértice P-06, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontramse representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

LOTE 3/Quadra 03A Área: 221,95 m² Perímetro: 64,46m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-01A, de coordenadas N 7.667.718,59m e E 490.189,96m; deste, segue confrontando com passeio de via pública da Rua José Bastos Antunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 327°23'29" e 9,90 m até o vértice P-07, de coordenadas N 7.667.726,93m e E 490.184,62m; 327°28'41" e 0,10 m até o vértice V-03A, de coordenadas N 7.667.727,01m e E 490.184,57m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 22068 de atual propriedade de Deivid Alvarenga Costa - Lote 4, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°57'05" e 22,77 m até o vértice V-04A, de coordenadas N 7.667.737,72m e E 490.204,66m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de transcrição 11942 e 11191 de atual propriedade do Estado De Minas Gerais, com os seguintes azimutes e distâncias: 153°31'43" e 4,03 m até o vértice P-18, de coordenadas N 7.667.734,12m e E 490.206,46m; 153°43'50" e 5,98 m até o vértice V- 02A, de coordenadas N 7.667.728,76m e E 490.209,10m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 22068 de atual propriedade de Deivid Alvarenga Costa - Lote 2, com os seguintes azimutes e distâncias: 242°01'47" e 21,68 m até o vértice V-01A, ponto inicial da descrição deste perímetro.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasília, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

LOTE 4/Quadra 03A Área: 233,06 m² Perímetro: 66,64m

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-03A, de coordenadas N 7.667.727,01m e E 490.184,57m; deste, segue confrontando com passeio de via pública da Rua José Bastos Antunes, com os seguintes azimutes e distâncias: 327°27'27" e 10,00 m até o vértice V-05A, de coordenadas N 7.667.735,44m e E 490.179,19m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de matrícula 22068 de atual propriedade de Deivid Alvarenga Costa - Lote 5, com os seguintes azimutes e distâncias: 61°47'34" e 23,83 m até o vértice V- 06A, de coordenadas N 7.667.746,71m e E 490.200,19m; deste, segue confrontando com imóvel objeto de transcrição 11942 e 11191 de atual propriedade de Estado De Minas Gerais, com os seguintes

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