DOMRJAEMERJ 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4216

e de análises clínicas, cirurgias de diversos níveis de complexidade, em diversas especialidades e outros procedimentos correlatos, bem como consultas médicas e de outros profissionais de nível superior, contidos no Anexo V do presente edital, a serem ofertados aos usuários da Rede Municipal de Saúde de Duas Barras/RJ.

Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a celebração do contrato, se necessário, e o empenhamento da despesa nas dotações próprias do orçamento vigente, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no Art. 74, inciso IV, Lei 14.133/2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Duas Barras – RJ., 18 de setembro 2.026.

FREDERICO DE CASTRO ALVES Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 63AFC1FF

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº019/2026

Reunião Extraordinária Presencial Ata CMS Nº019/2026

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, compareceram à Casa dos Conselhos Municipais para Reunião Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Estiveram presentes os conselheiros: pelo Seguimento Gestão/Prestadores de serviço, Laura Sobreira Oliva e Eufrásia José Nascimento (Secretaria de Saúde); pelo Seguimento Profissionais de Saúde, Marcélia M. Raymundo Ferreira (CREFITO) e Thiago Pinheiro da Silva (SINACS/RJ); e pelo Seguimento Usuários, Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense), Carmen Lúcia dos Santos Fontes da Serra (Instituto Florescer da Serra), Matheus Alegre Fernandes (OAB), Fátima Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria) e Dagles Ciro Gondim (Igreja Católica). Como visitante/autoridade, esteve presente Fátima Matia de Souza Fontes Dias. A reunião teve como objetivo único e específico o Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde, que em breve será aberto para suprir a vacância na titularidade da Representação da Região Centro-Sul no Conselho Estadual de Saúde. No início da reunião, a Presidência do Conselho explanou que a região em breve passará por processo eleitoral para a vacância da titularidade da representação da Região Centro-Sul no Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e que este Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin tem cadeira de suplência no Conselho Estadual de Saúde representando a Região Centro-Sul. A proposta de encaminhamento foi que o Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, quando for aberto o processo eleitoral, abra mão da vaga de suplência para concorrer à titularidade da vaga destinada à Região Centro-Sul do Conselho Estadual de Saúde. Com a proposta encaminhada, foi aprovada por unanimidade dos conselheiros a decisão de abrir mão da vaga de suplência somente quando for aberto o processo eleitoral do CES de vacância para a Região Centro-Sul. Desta feita, foi aprovado também que, no futuro processo eleitoral, quem representará o CMS de Engenheiro Paulo de Frontin no processo eleitoral será o presidente Flávio Teixeira Motta (usuário) como titular, e Fátima Goulart Alves da Silva como suplente. Ficou aprovado por unanimidade que, caso o município seja eleito novamente, quem representará o município no Conselho Estadual de Saúde será o conselheiro Matheus Alegre Fernandes. Tudo foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião. Sendo assim, eu, Laura Sobreira Oliva, Primeira Secretária, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais presentes.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: AF8C4EC0

CASA DOS CONSELHOS ATA CMS Nº020/2026

Reunião Extraordinária Presencial

Ata CMS Nº020/2026

os vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às quinze e trinta, compareceram à Casa dos Conselhos Municipais para Reunião Extraordinária os membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ. Estiveram presentes os conselheiros do seguimento de Gestão/Prestadores de serviço: Laura Sobreira Oliva e Eufrásia José Nascimento (Secretaria de Saúde); do seguimento de Profissionais de Saúde: Marcélia M. Raymundo Ferreira (CREFITO) e Thiago Pinheiro da Silva (SINACS/RJ); e do seguimento de Usuários: Flávio Teixeira Motta (Centro Educacional Frontinense), Carmen Lúcia dos Santos Fontes da Silva (Instituto Florescer da Serra), Matheus Alegre Fernandes (OAB), Fátima Goulart Alves da Silva (Instituição Espírita Casa de Maria) e Dagles Ciro Gondim (Igreja Católica). Como visitante e autoridade, esteve presente Fátima Matia de Souza Fontes Dias. A reunião teve como objetivo a análise do Plano Municipal de Saúde 2026/2029 e da Programação Anual de Saúde de 2026. Inicialmente, iniciou-se a análise do Plano Municipal de Saúde com base nas solicitações de ajustes feitas anteriormente pelo Conselho Municipal de Saúde, cujo pedido anterior havia ocasionado a reprovação. Desta feita, após a realização dos ajustes solicitados, o Plano Municipal de Saúde 2026/2029 foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde. Em segunda discussão, tratou-se da Programação Anual de Saúde. Foi informado pela técnica da Secretaria Municipal de Saúde que não seria possível incluir na Programação Anual de Saúde as metas aprovadas posteriormente no novo Plano Municipal de Saúde devido a limitações no sistema, o que também foi confirmado pela técnica da Secretaria, Fátima. Desta feita, considerando que não houve possibilidade de mudança no sistema, foi aprovada a Programação Anual de Saúde, sob a condição de que fosse colocado em pauta e registrado que a área técnica informou que todas as metas do PMS 2026/2029 que não entraram na Programação Anual de Saúde de 2026 serão pactuadas nas Programações Anuais de Saúde seguintes, assegurando que nenhuma meta será perdida. Foi repactuado também, conforme já havia sido encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, que os instrumentos de planejamento do SUS devem ser entregues nos prazos normativos. A pauta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Publicado por: Andrea Brum da Costa Código Identificador: FEBFF3A1

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 046/2026

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 046/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 2.565/2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin

CNPJ: 29.079.480/0001-00 CONTRATADO: Anderson dos Santos Costa CNPJ: 56.685.243-0001-65

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço no setor artístico, qual seja, BANDA PEGADA XIQUE

PRAZO: 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.000.02.010.23.695.2001.2201.3.3.90.39.99.08.00.00.1.704.0000.0 000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais) GESTORES: Secretaria Municipal de Turismo DATA DE ASSINATURA : 11 de setembro de 2026

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