DOMRJAEMERJ 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4216
CRISTINA MAGALHÃES HONÓRIO Secretária Municipal de Turismo
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: 9400843E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 19 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES
O Conselho Municipal de Saúde de Mendes, Gestão 2025/2028 no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão adotada na 02ª Reunião Extraordinária realizada em 23 de setembro de 2026; RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar Plano Municipal de Contingência das Arboviroses 2026/2028;
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
SIMONE ALMEIDA MAGALHÃES DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 9B58A251
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 20 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES
O Conselho Municipal de Saúde de Mendes, Gestão 2025/2028 no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão adotada na 02ª Reunião Extraordinária realizada em 23 de setembro de 2026; RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar Plano Municipal de Contingência aos Desastres Naturais 2026/2028;
Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
SIMONE ALMEIDA MAGALHÃES DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 0D81A2FF
GABINETE DO PREFEITO ATO DE APOSENTADORIA Nº 138/ 2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no feito 058/2026
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: C74A8EEC
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 228/26 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial o que dispõe o Art. 53, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO, em cumprimento à Lei Federal 9.717/98, Lei Municipal 1531/2012 e demais atos normativos emanado do MPAS, em especial à CRFB/88 artigo 40;
CONSIDERANDO, Processo Administrativo nº 058/2026 D E C R E T A:
Art. 1º. – Fixa os proventos mensais de aposentadoria de interesse de FERNANDA SILVA MACHADO, no cargo de PSICÓLOGA, classe G nível IX, matrícula nº 2471, com paridade em parcelas distintas, a contar de 01/10/2026, conforme demonstrado abaixo:
| DEMONSTRATIVO DA FIXAÇ |
ÃO DE PROVENTOS |
|
|---|---|---|
| PARCELAS % |
FUNDAMENTAÇÃO | VALOR |
| Vencimento Base 100 |
Art. 6º, EC nº 41/03 c/c Art. 15, I, alínea ―a‖ da Lei Municipal 1.531/2012 |
R$ 3.936,05 |
| Adicional por tempo de serviço 24 |
Art. 113 da Lei Municipal nº 1.469/2011 - Triênio |
R$ 944,65 |
| TOTAL DA REMUNERAÇÃO | R$ 4.880,70 |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, contando a partir de 01 de OUTUBRO de 2026, revogando-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 630A0533
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 422/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO a Lei n° 14.133/2021, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
CONSIDERANDO a solicitação do Previ Mendes, solicitando a nomeação de fiscais referente ao processo administrativo de nº 6338/ 2026.
RESOLVE:
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à Servidora Fernanda Silva Machado no cargo de psicóloga, classe G, nível IX, matrícula 2471 , LOTADA na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por Fundamento o disposto no Art. 6º, EC nº 41/03 c/c art. 15, I, alínea ―a‖, da Lei 1.531/12, com paridade em parcelas distintas, a contar de 01/10/2026 , com os proventos fixados no demonstrativo abaixo:
| DEMONSTRATI |
VO D |
A FIXAÇÃO DE PROVENTOS |
|
|---|---|---|---|
| PARCELAS | % | FUNDAMENTAÇÃO | VALOR |
| Vencimento Base | 100 | Art. 6º, EC nº 41/03 c/c Art. 15, I, alínea ―a‖ da Lei Municipal 1.531/2012 |
R$ 3.936,05 |
| Adicional por tempo de serviço |
24 |
Art. 113 da Lei Municipal nº 1.469/2011 - Triênio | R$ 944,65 |
| TOTAL: | R$ 4.880,70 |
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 24 de setembro de 2026
Art. 1º – Designar os seguintes agentes públicos como fiscais responsáveis pelo acompanhamento da contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.112.748/0001-81, acostado ao processo administrativo nº 6338/2026.
ELAINE DAMIANA LOPES GUIMARÃES DO NASCIMENTO- MATRÍCULA Nº 3485
MARIA DE LOURDES PENNA DOS SANTOS MOREIRA - MATRÍCULA Nº 10317
Art. 2º- Ao Fiscal do Contrato, ora nomeado, garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios;
II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade;
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