DOMRJAEMERJ 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4216
Municipal de Administração e Modernização da Gestão, Sra. Gabriela Viviani de Oliveira .
NOTIFICADA: Goldem Distribuidora e Representação EIRELI, inscrita no CNPJ nº 38.489.025/0001-73, com sede na Estrada do Sertão KM 112, nº 1850, Vila Citrolândia (Santo Aleixo), Magé/RJ, CEP 25.910-260, neste ato representada pelo Sr. Fábio Goldemberg , portador do CPF nº . .917-**.
DO OBJETO DA NOTIFICAÇÃO
Considerando o descumprimento contratual relativo ao fornecimento de 200 (duzentas) unidades de álcool gel antisséptico 70%, em embalagens de 1 litro com válvula pump, objeto do Contrato nº 078/2025/PS, e tendo em vista que até a presente data não houve entrega dos bens, vimos por meio deste NOTIFICAR a empresa para que apresente defesa escrita acerca da inexecução contratual apontada.
Conforme o Termo de Referência, o prazo de entrega do material é de, no máximo, 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho, documento que será juntado aos autos para instrução do processo.
DO FUNDAMENTO LEGAL
Nos termos dos arts. 155, incisos III e VII, 157 e 158 da Lei nº 14.133/2021, bem como da Cláusula Sétima do contrato, a inexecução total ou parcial das obrigações pode ensejar a aplicação de penalidades, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
A presente notificação tem por finalidade assegurar à contratada o exercício do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo sancionador instaurado.
DA DETERMINAÇÃO
Assim, NOTIFICAMOS a empresa Goldem Distribuidora e Representação EIRELI para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, contados da publicação deste edital, apresente defesa escrita e documentos que entender pertinentes quanto ao alegado descumprimento contratual, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei e no contrato, inclusive a rescisão unilateral.
Mendes, 29 de setembro de 2026.
GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração e Modernização da Gestão
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: CC47F873
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1° TERMO DE CONTRATO N°169/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº4373/2025
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL eR M LIMA E SILVA PADARIA E CONFEITARIA LTDA CNPJ (MF) sob o nº 31.083.154/0001-18.
DO OBJETO CONTRATUAL
O objeto do presente termo aditivo é a reprogramação de valor e prorrogação de prazo da contratação para aquisição de pães para atender ao Serviço de Acolhimento Institucional e demais unidades desta Secretaria com entrega parcial.
DO VALOR
Este instrumento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, em conformidade com o índice previsto contratualmente e na legislação aplicável, passando a ser:
| ITEM | DESCRIÇÃO MÍNIMA DO ITEM | UNID. | VALOR UNITÁRIO |
|---|---|---|---|
| 01 | Pão francês com adição de sal, composto de farinha de trigo especial, água, sal, e fermento químico |
Kg | R$19,72 |
| 02 | Pão de cachorro quente do tipo hot-dog/cachorro quente, pão doce com massa leve de farinha de trigo, açúcar, ovos, leite, fermento químico, assado |
Kg | R$24,50 |
| 03 | Pão tipo bisnaguinha, composição básica os seguintes elementos farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sal, fermento, açúcar e margarina aparência, massa bem assada sem |
Pct | R$7,00 |
| recheio sem cobertura com cor e cheiro próprio embalado em sacos plásticos de polietileno atóxico |
|||
|---|---|---|---|
| 04 | Pão de forma, massa leve, farinha de trigo fermento, sal, açúcar, gordura tipo vegetal e água, com casca fatiado, cortado em fatias, acondicionado em embalagem de polietileno resistente e atóxico com aproximadamente 21 unidades cada. |
Pct |
R$7,00 |
DO PRAZO
Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Serviços n°169/2025, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas na Lei Federal n°14.133.2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 22 de agosto de 2026 a 2 de agosto de 2027.
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 22 de agosto de 2025.
CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 624D2D44
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 2° TERMO DE CONTRATO N°242/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº5759/2024
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e GENTE SEGURADORA SA CNPJ (MF) sob o nº 90.180.605/000102
DO OBJETO CONTRATUAL
Renovação do Seguro de veículo VAN pertencente a Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 01 (um) ano, com cobertura nacional contra danos materiais decorrentes de sinistros de roubo ou furto, incêndio, colisão, danos causados pela natureza, responsabilidade civil, acidente pessoal por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Aviso de Dispensa n°024/2024.
DO VALOR
| Item | Contratação Seguro veicular VAN RKR1C96 |
QTD |
VALOR ORIGINAL |
VALOR ATUAL |
|---|---|---|---|---|
| 01 | Renovação VAN RKR1C96 Casco – compreensiva Acidente por passageiro Danos materiais a terceiros Danos corporais a terceiros Danos morais Assistência 24h completa – rede diferenciada |
1 |
R$R$3.620,00 | R$R$3.620,00 |
DO PRAZO
Por este termo aditivo, fica prorrogado o prazo para execução do Contrato de Serviços n°242/2024, por 12 (doze) meses, de acordo com as disposições previstas na Lei Federal n°14.133.2021, combinado com o contrato originário, passando a vigorar o presente termo de 27 de setembro de 2026 a 27 de setembro de 2027.
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato celebrado entre as partes em 26 de setembro de 2024.
CAMILA CRISTINA VILAÇA WERNECK DE SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: C7E105B5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO N°7111/2026 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°35
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 38/2025 – Proc. Adm. Nº 112/2025 – Pregão Eletrônico nº 005/2025, realizado entre o município de EWBANK CÂMARA e a Empresa POP MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
6
www.diariomunicipal.com.br/aemerj