DOMRJAEMERJ 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4216

18.335.298/0001-56, para eventual aquisição de mobiliário e matérias permanentes, para atender as necessidades de fortalecimento da estrutura física e operacional da Secretaria de Assistência Social. Considerando a despesa em questão que remete a possibilidade de adesão, tendo por fundamento o Artigo 86 da Lei Nacional n°14.133/2021, e parecer da Procuradoria Geral do Município; Considerando que toda documentação comprobatória que consta no Processo em epígrafe certifica a devida contratação. SUBMETO o presente ATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO (Artigo 86, da Lei Nacional n°14.133/2021) a consideração da Exma. Sr. Secretária Municipal de Assistência Social, visando a ratificação em favor da empresa POP MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°18.335.298/0001-56 , no valor de R$349.075,00 (trezentos e quarenta e nove mil e setenta e cinco reais).

Mendes, 25 de setembro de 2026.

BIANCA V. DA S. RODRIGUES

Gerente Executiva FMAS

Processo n°7111/2026

RATIFICAÇÃO DO ATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°35

Adoto as razões de decidir a fundamentação subscrita pela Gerente FMAS. Com efeito, ratifico a contratação do serviço em atendimento ao Artigo 86 da Lei Nacional n°14.133/2021.

Mendes, 25 de setembro de 2026.

CAMILA C. V. WERNECK DE SOUZA Secretária Municipal de Assistência Social

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 352AD31C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°10/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO II e §§ 1º a 4º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2024.

DADOS DO AVISO

Mendes, 17 de setembro de 2026.

O MUNICÍPIO DE MENDES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, com sede na Rua Maria Stella de Almeida n° 57 - Centro - Mendes - RJ - CEP- 26.700-000, torna público para conhecimento dos interessados a realização DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra qualificada, bem como aquisição eventual (conforme necessidade) de peças, componentes, acessórios e materiais de consumo necessários a manutenção corretiva e novas instalações, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades vinculadas, conforme especificações constantes neste Termo de Referência.

Anexo I - Termo de Referência Anexo II – DFD (Documento de Formalização de Demanda) Anexo III – Relação de Documentos de Habilitação Anexo IV - minuta de contrato

ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA

INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza continuada de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar-condicionado, com fornecimento de mão de obra qualificada, bem como aquisição eventual (conforme necessidade) de peças, componentes, acessórios e materiais de consumo necessários a manutenção corretiva e novas instalações, para a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades vinculadas, conforme especificações e condições constantes neste Termo de Referência.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 2021.

Prazo de realização:

Atendimento/Chamado Corretivo: Início do atendimento em até 24 horas. Instalação: 5 dias úteis após a solicitação/ordem de serviço.

Manutenção Preventiva: Conforme cronograma do PMOC aprovado pela Administração, preferencialmente trimestral.

Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado, em até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal, emitida pela Contratada e devidamente atestada pela Contratante.

A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com descrição do objeto e acompanhada da requisição dos mesmos.

Forma de julgamento: A presente contratação enquadra-se como serviço continuado e dar-se-á mediante Dispensa de Licitação , com critério de julgamento por Menor Preço Global , nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA

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