DOMRJAEMERJ 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4217

convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação para nova etapa de negociação (inicialmente mesmo valor do 1º colocado) e análise de proposta, a ser realizada no dia 02/10/2026, às 09:00 horas.

Mendes-RJ, 30 de setembro de 2026.

MÁRCIA NASCIMENTO MORAES Pregoeira

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 8B04226C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DE EDUCAÇÃO TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8266/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 90003/2026 – SRP

O MUNICÍPIO DE MENDES , com Sede na Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, nº. 250, Centro, Mendes - RJ, CEP: 26.700000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 28.580.694/0001-00 , neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA ; o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , com Sede na Rua Prof. Paulo Sérgio Nader Pereira, 300 A – Centro, Mendes/RJ, CEP.: 26700-000, inscrito no CNPJ (MF) sob o n° 43.327.293/0001-29 neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sra. MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE , doravante denominados simplesmente MUNICÍPIO , resolve cancelar a Ata de Registro de Preços nº 056/2026 da pessoa jurídica OMEGA DISTRIBUIDORA DE CARMO LTDA-ME , com sede na Rua Drº Wilde Oscar Curty Ribeiro – Nº 240 – Loja 02 – Santa Elisa - Carmo/RJ – CEP: 28.640-000, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 46.777.902/0001-30 , neste ato representada pelo Senhor ADRIANO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, relativa ao Pregão Eletrônico nº 90003/2026, em virtude das motivações expostas no processo administrativo 7658/2026 mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente termo tem por objeto o cancelamento integral do registro de preços, referente ao item descrito no subitem 6.2 da Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 056/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90003/2026.

1.2. A fundamentação para o Termo de cancelamento encontra-se nos autos do Processo administrativo nº 7658/2026; Cláusula 20.0 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90003/2026; Cláusula Décima da Ata de Registro de Preços nº 056/2026; Lei Federal nº 14.133/2021 combinado com o disposto nos arts. 28 e 29 do Decreto Federal nº 11.462/2023.

1.2.1. Conforme consta nos autos supracitados, a decisão pelo Cancelamento da Ata originou-se no requerimento da sociedade empresária, em razão do pedido de desistência do registro de preços, com o argumento de que houve aumento imprevisível dos custos de aquisição do produto álcool em gel 70% – 500 ml. Registra-se a regular análise e manifestação da admissibilidade do pedido pelas Secretarias Municipais de Administração e de Educação para prosseguimento do ato, bem como parecer da Procuradoria Geral do Município.

1.2.1.1. O item objeto deste Termo de Cancelamento será ofertado aos licitantes remanescentes , observada rigorosamente a ordem de classificação, mediante procedimento a ser realizado no sistema gov.br/compras (ComprasNet), plataforma de origem do certame.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORO

2.1. As partes elegem o foro da cidade de Mendes, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo.

E por estarem de acordo, firmam as partes o presente TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026.

GABRIELA VIVIANI DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração e Modernização da Gestão

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE Fundo Municipal de Educação de Mendes

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 152AD822

FUNDO DE PREVIDENCIA E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DE MENDES EXTRATO DE CONTRATO

FUNDO DE PENSOES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES – PREVIMENDES

EXTRATO DO CONTRATO N º0004/2026

CONTRATANTE: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MENDES - PREVIMENDES.

CONTRATADO: ICQ BRASIL-INSTITUTO DE CERTIFICACAO E QUALIDADE BRASIL LTDA CNPJ Nº: 01.659.386/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL: Normas e Diretrizes aplicadas na Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de serviço de Auditoria para fins de certificação institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Pró- Gestão RPPS instituído pela portaria 1467, de 2 de junho de 2022, a fim de obtenção de Certificação institucional do Pró Gestão Nível II..

VALOR: Valor integral de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) . DOTAÇÃO:

Organograma: 08.001- Fundo Pensões e Previdência Servidores Públicos do Município de Mendes

Ação: 2101 – Apoio Administrativo da Unidade Gestora do RPPS – PREVIMENDES

1.801.2111- Recursos Vinculados ao RPPS

Modalidade de Aplicação: 3.3.90.39.00.00.00.0– Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Contrato foi de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 01 de outubro de 2026 , podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante aditamentos, até o limite global de 10 (dez) anos, com observância do Art.107 da Lei 14.133/2021.

CAMILA MARIA DA SILVA

Diretora Presidente PREVIMENDES

Publicado por: Cristiane Silva Figueira Código Identificador: 3DC62B40

GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 018/2024.

Processo Administrativo Digital nº 4313/2026 HOMOLOGAÇÃO: 26/08/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mendes OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (240 pacotes de 500g de pó de café torrado e moído, embalagem a vácuo, aroma forte,

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