DOMRJAEMERJ 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 02 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4218
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Vassouras, 01 de Outubro de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 419/2026 de autoria do Poder Executivo.
| INCLUSÃO DE AÇÃO 2026-2029 ANEXO IV Prefeitura Municipal de Vassouras Objetivo :Criação de dotação orçamentário |
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Descrição da Ação : | Ação | Tipo P/A | Produto | Unidade de Medida | Ano | Valores |
| 11.10 - Fundo Municipal de Educação | 2023 | |||||
| 12.361.0013.2243 - Manutenção do Ensino Fundamental ETI | 2.243 | 2024 | ||||
| 319011.1540 - Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil | 2.242 | A | programa | unidade | 2025 | R$ 500.000,00 |
| 12.365.0013.2242 - Manut. do Ensino Infantil - Creche - ETI | 2026 | R$ 1.200.000,00 | ||||
| 319011.1540 - Vencimentos e Vant Fixas Pessoal Civil | R$ 700.000,00 | |||||
| CO - 1072 | ||||||
| TOTAL | R$ 1.200.000,00 |
Publicado por: Gabriel Luiz Domingues Código Identificador: E9231ACF
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS LEI N.º 3.942, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor R$ 726.444,03 (Setecentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Três Centavos) e dá outras correlatas providências.
A Câmara Municipal de Vassouras aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 726.444,03 (Setecentos e Vinte e Seis Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Três Centavos) , conforme dotação orçamentária abaixo relacionada.
| Codificação | Descrição | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 11.10 | Fundo Municipal de Educação | |
| 12 | Educação | |
| 12.365 | Ensino Infantil | |
| 12.365.0013 | Educação Básica | |
| 12.365.0013. 1.003 | Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares | |
| 4490.51.00.2570 | Obras e Instalações | R$ 726.444,03 |
| Total | R$ 726.444,03 |
Art.2º Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos do Superávit proveniente da Transferências Do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, Fonte 2570 – Superavit, conforme discriminado abaixo:
| ATIVO FINANCEIRO | PASSIVO FINANCEIRO | |||
|---|---|---|---|---|
| Descrição | Vl R$ | Diã | Vl R$ | |
| aor |
escro | aor | ||
| Banco | Agência | Conta n.º |
||
| 1 | 812-5 | 37609-4 R$ 726.444,03 |
Restos a Pagar de Exercícios Anteriores | - |
| Diibilidd | Consignações | - | ||
| sponae | Restos a Pagar Processados do Exercício | - | ||
| Restos a Pagar não Processados do Exercício | - | |||
| Outras Obrigações | - | |||
| DÉFICIT | R$ 0,00 | SUPERÁVIT | R$ 726.444,03 | |
| TOTAL | R$ 726.444,03 | TOTAL | R$ 726.444,03 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições contrárias.
.
Vassouras, 01 de Outubro de 2026.
ROSILANE PIVETI SILVA
Prefeita
Esta Lei é originária do Projeto de Lei n° 389/2026 de autoria do Poder Executivo.
INCLUSÃO DE AÇÃO 2026-2029 ANEXO IV Prefeitura Municipal de Vassouras Objetivo :Criação de dotação orçamentário Descrição da Ação : Ação Tipo P/A Produto Unidade de Medida Ano Valores 11.10 Fundo Municipal de Educação 2023
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