DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
Por meio desta, a AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARISMIG, nos termos do art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em relação à contratação direta, por meio de dispensa de licitação, para o seguinte objeto abaixo, visando selecionar a proposta mais vantajosa: OBJETO: Locação de espaço adequado, localizado no município de Boa Esperança/MG, para a realização de evento corporativo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG, destinado aos seus conveniados e consorciados, com participação da equipe da Agência, para um público estimado de 60 (sessenta) pessoas, a ser realizado nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, incluindo a disponibilização de mesas, cadeiras e palco para palestras, bem como estrutura adequada para a realização das atividades previstas na programação do evento.
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento decorrente da contratação será efetuado pela CONTRATANTE, em parcela única, mediante apresentação da Nota Fiscal pela CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega dos produtos e/ou conclusão dos serviços e o ateste de sua conformidade com as especificações e condições estabelecidas no objeto contratado.
O critério para seleção da proposta será o de menor valor global para a locação do espaço objeto da contratação. O valor apresentado na proposta deverá contemplar todos os custos necessários à disponibilização do espaço e da estrutura prevista, incluindo mesas, cadeiras, palco, tributos, encargos e demais despesas direta ou indiretamente relacionadas à execução do objeto, não cabendo à ARISMIG qualquer pagamento adicional além do valor total apresentado na proposta.
As propostas deverão ser apresentadas contendo, no mínimo: data de emissão, razão social, número do CNPJ, endereço, cidade, telefone para contato, prazo de validade da proposta, prazo para entrega e assinatura do responsável.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: A empresa deverá apresentar, juntamente com a proposta comercial, os documentos comprobatórios de sua regularidade, incluindo: Inscrição CNPJ;
Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, incluindo a regularidade previdenciária; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); Certificado de Regularidade do FGTS;
Consulta ao CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas) e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas), conforme art. 91, §4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
PRAZO E FORMA DE ENVIO
As cotações deverão ser encaminhadas até o dia 07/10/2026, para o e- mail eletrônico: [email protected].
Boa Esperança/MG, 29 de setembro de 2026.
PEDRO HENRIQUE CHAGAS MAIA VILELA
Técnico Administrativo
Publicado por: Pedro Henrique Chagas Maia Vilela Código Identificador: AF95D49E
ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS
CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 676/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2024 PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 043/2024
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 676/2026
O MUNICÍPIO DE PASSA VINTE pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 18.338.210/0001-50, neste ato representado por de seu Prefeito Municipal, Senhor EDSON DO NASCIMENTO, doravante denominado CONTRATANTE, através de licitação compartilhada do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG – CIMAG, inscrito no CNPJ sob nº 21.406.451/0001-01,representado por seu Presidente, Senhor LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS , denominado órgão gerenciador e a Empresa VAGALUME ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 45.258.577/0001-36, denominada CONTRATADA , celebram o contrato Nº 676/2026, para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública, para o município de PASSA VINTE de acordo com os critérios, termos e condições estabelecido no referido contrato; decorrente do Processo Licitatório nº 055/2024 e Pregão Eletrônico de nº 043/2024. O valor total do contrato é R$ 17.053,50 (dezessete mil e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). As despesas do contrato serão amparadas por dotações próprias do município.
Caxambu, 09 de setembro de 2026..
LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS Presidente do Consórcio CIMAG
Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: 2C5AA92B
CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 551/2026
Processo de Licitação nº 056/2025 Credenciamento Público de nº 011/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 551/2026
O MUNICÍPIO DE ALAGOA pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 18.186.346/0001-91, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor SEBASTIÃO MENDES PINTO NETO, neste ato denominado MUNICÍPIO UTILITÁRIO CONTRATANTE através do Credenciamento realizando pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMAG- CIMAG , inscrito no, CNPJ n°21.406.451/0001-01, através de seu Presidente Senhor LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS , doravante denominado CONTRATADO INTERVENIENTE e a Empresa Credenciada INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, SERVICOS E TRANSPORTE OLIVEIRA LTDA, portadora do CNPJ nº 44.666.726/0001-33, neste ato representada pelo Senhor(a) ADMILSON MOREIRA DE OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES de acordo com os critérios, termos e condições estabelecido no referido contrato. No valor total de R$ 31.000,50 (trinta e um mil reais e cinquenta centavos).As despesas serão amparadas por dotação própria do município.
Caxambu, 23 de setembro de 2026.
LEONARDO FRAMIL LOBO SANTOS Presidente do CIMAG
Publicado por: Jucelem de Almeida Souza Muniz Código Identificador: E34CAE07
CONSÓRCIO PÚBLICO CIMAG EXTRATO DE CONTRATO Nº 675/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025 PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 007/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 675/2026
O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n°
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