DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 021/2025 ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 002/2025

CONTRATANTE : Câmara Municipal de Brasilândia de Minas – MG

CONTRATADO : Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA - CNPJ N°: 71.000.731/0001-85

OBJETO : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 021/2025, decorrente da Adesão à Ata de Registros de Preço nº 002/2025 oriunda do Processo Administrativo nº 022/2025, Pregão Eletrônico nº 006/2025, Ata de Registro de Preço nº 068/2025 da Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas cujo objeto é a prestação de serviços de Contratação de empresa para licenciamento de uso de sistemas de tecnologia integrados, para a gestão pública municipal, para atender as demandas das entidades contratantes centralizadas e descentralizadas, em ambiente nuvem (data center), com os serviços de conversão de dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção, suporte técnico e acompanhamento durante o período contratual, e que atendam aos requisitos do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle em um mesmo ambiente virtual advindo, pelo Decreto Federal nº 10.540/2020., que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106, 107 e 114 da Lei n° 14.133, de 2021 e demais disposições aplicáveis.

VIGÊNCIA : Prorrogação por mais 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no instrumento contratual e neste Termo Aditivo. REAJUSTE: Aplicação do reajuste contratual pelo Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), nos termos do contrato originário, aplicando-se o percentual de 3,91% (três inteiros e noventa e um centésimos por cento) sobre os preços contratados. Dotação orçamentária:

Serv. De TI e Comunicações 01.031.0101.2006.3.3.90.40.00 Ficha Nº 29 - PJ

com fornecimento de combustíveis por meio de rede de postos credenciados.

AUTORIZO , em conseqüência, a contratação da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30 , detentora do registro de preços, pelo valor global estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) . O valor indicado constitui limite estimado da contratação e não gera obrigação de consumo integral; os pagamentos corresponderão aos abastecimentos efetivamente realizados, conferidos e atestados.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização do contrato, à designação dos responsáveis por sua gestão e fiscalização e à publicidade dos atos, na forma da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Brasilândia de Minas/MG, 30 de setembro de 2026.

HELTON PERES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas

Publicado por: Sthefanny de Oliveira Bibeiro Toledo Código Identificador: 95C0A786

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO

CÂMARA TERMO DE REFERENCIA Nº 12-2026

AVISO DE EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Licitatório: 12/2026 Modalidade: DL-DISPENSA LICITAÇÃO Número da Licitação: 12

Critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.

DATA DA ASSINATURA : 29 de setembro de 2026.

Brasilândia de Minas – MG, 30 de setembro de 2026.

HELTON PERES FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Bruna Lopes Pereira Código Identificador: CA5487D2

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS/MG , no uso de suas atribuições legais, considerando a instrução do Processo Administrativo nº 019/2026, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a justificativa da adesão, a pesquisa de preços e o parecer jurídico constantes dos autos, RATIFICA a adesão ao item 02 da Ata de Registro de Preços nº 037/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 007/2026 e do Pregão Eletrônico-SRP nº 003/2026, promovidos pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021.

A adesão destina-se à contratação de empresa especializada na administração, no gerenciamento e no controle do abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, mediante sistema informatizado que permita autorizar e registrar cada operação, acompanhar o consumo e as despesas e emitir relatórios gerenciais,

A Câmara Municipal de Carneirinho, com sede na Rua Antônio das Graças de Oliveira nº 1600, Jardim Planalto Carneirinho - MG, através da presidência, avisa a quem possa interessar que fará realizar, às 12h00min, do dia 06/10/2026, a LICITAÇÃO PÚBLICA, na modalidade de DL-DISPENSA LICITAÇÃO, para o devido objeto aquisição de 01 (uma) máquina de café expresso automática multibebidas, nova, 220 V, modelo de referência Saeco Iper Automática ou equivalente, similar ou de qualidade superior, destinada ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Carneirinho/MG. Visando atender às necessidades desta Casa Legislativa.

Para participar da presente Licitação Pública, o(s) interessado(s) deverá encaminhar sua proposta, por meio físico ou por e-mail, juntamente com os documentos de habilitação exigidos no termo de referência, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas e documentação, contendo as especificações do produto, valor unitário, e demais informações necessárias, até as 11h59min do dia 06/10/2026. O acesso ao TERMO DE REFERÊNCIA/AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ficará disponível no site da Câmara, e também pode ser solicitado através do e-mail: [email protected] .

Carneirinho/MG, 28 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA QUEIROZ Presidente da Câmara

Publicado por: Adjane Luiza de Queiroz Código Identificador: BC70C547

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA

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