DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

DECRETO LEGISLATIVO Nº 637, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA À SENHORA ROSILENE RODRIGUES DOS REIS FERREIRA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Curvelo, Minas Gerais, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art 1º Fica concedido o Prêmio Irmã Mônica à Senhora Rosilene Rodrigues dos Reis Ferreira, em reconhecimento à sua atuação de destaque na área da assistência social e sua contribuição para o bemestar da comunidade curvelana.

Art. 2º A premiação ocorrerá em reunião solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES

Vereador Presidente

Publicado por: Maria Marlene Diniz Código Identificador: 62C8444C

CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 638, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE O PRÊMIO IRMÃ MÔNICA À SENHORA EDNA MARA FARIA VIEIRA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Curvelo, Minas Gerais, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Prêmio Irmã Mônica à Senhora Edna Mara Faria Vieira, em reconhecimento à sua notável e incansável atuação na promoção da educação, na assistência comunitária e no fortalecimento das famílias curvelanas, em especial nos Distritos JK e Angueretá.

Art. 2º A premiação ocorrerá em reunião solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2026.

DANILO SANTOS XAVIER GUIMARÃES

Vereador Presidente

Publicado por: Maria Marlene Diniz Código Identificador: 61C85286

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO

CÂMARA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2026 MANIFESTA APLAUSOS E DETERMINA O REGISTRO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA EM RECONHECIMENTO AO RESULTADO DE 5.9 OBTIDO PELA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JAIME CALMETO DE CASTRO NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA –

Excelentíssimo Senhor Presidente;

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja aprovada a presente Moção de Aplausos, a ser registrada nos Anais da Câmara Municipal de Desterro do Melo e encaminhada à direção da Escola Estadual Professor Jaime Calmeto de Castro, extensiva a todo o corpo docente, discente, administrativo e comunidade escolar, pelas razões a seguir expostas:

A Escola Estadual Professor Jaime Calmeto de Castro, localizada na Alameda Dom Oscar de Oliveira, nº 31, Centro, no Município de Desterro do Melo é instituição de ensino de reconhecida tradição na formação educacional dos munícipes melenses. Com 66 (sessenta e seis) anos de história dedicada ao ensino, a instituição foi criada pelo Decreto 5.768 de 12 de março de 1960, para ministrar inicialmente as quatro primeiras séries do ensino fundamental.

A justa homenagem do nome, foi concedida ao melense Jayme Calmeto Ferreira de Castro, filho de Manoel Targino de Castro e Clotilde Dutra de Castro, nascido na Fazenda da Conceição em 01º de outubro de 1863 e falecido, aos 61 anos de idade, em 17 de maio de 1924.

Jayme Calmeto iniciou seus estudos no Colégio do Caraça, onde teve formação sobre letras, línguas clássicas, ciências exatas e naturais, filosofia e teologia moral, com ensino ministrado pelos padres lazaristas franceses.

Em outubro de 1882 foi nomeado professor em Conceição de Ibitipoca onde lecionou por alguns anos até a transferência para Desterro do Melo, permanecendo até sua morte. Casou-se duas vezes, a primeira com Guilhermina Coelho Castro, com quem teve sete filhos, a segunda com Olívia Ferreira Castro, com quem teve quatro filhos.

Além de professor era músico e chegou a ser eleito representante distrital junto à Câmara de Barbacena, porém não assumiu essa função. O papel de educador consciente do cenário político e das transformações culturais da época permearam seu legado na instrução da população melense entre o fim do século XIX e início do século XX, rendendo-lhe a justa homenagem de dar nome à Escola Professor Jaime Calmeto de Castro.

A escola funcionou em diversos prédios públicos como a atual Secretaria de Educação (antigo prédio da Prefeitura), na atual Unidade de Saúde e na atual sede da Câmara Municipal, até a construção do Ginásio João Attademo e posterior Escola Professor Jaime Calmeto de Castro.

A partir de 20 de abril de 1976, por meio da Resolução 1.389/75, a Escola Estadual, assumiu as turmas de 5º à 8º séries do ensino fundamental, já existentes no então Ginásio João Attademo, mantido por convênio entre a Prefeitura de Desterro do Melo e a Fundação Presidente Antônio Carlos (antiga FUPAC atual UNIPAC de Barbacena).

Em 04 de outubro de 1994, por meio do Decreto 36.101, passou a ministrar também o Ensino Médio, assumindo todas as etapas da Educação do Município. Este modelo de ensino perdurou até 13 de janeiro de 1998, quando as turmas de 1º ano ao 8ª ano do Ensino Fundamental foram municipalizadas, passando então a ministrar somente o Ensino Médio como última etapa da educação básica.

A Escola Estadual Professor Jaime Calmeto de Castro, integra a rede estadual de ensino e está jurisdicionada à Superintendência Regional de Barbacena. Tem por finalidade ministrar o ensino médio regular com base nos seguintes princípios:

Igualdade e condições para acesso; Permanência e sucesso na escola;

Vedação de segregação e discriminação;

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

Valorização dos profissionais de ensino; Gestão democrática e colegiada da Escola;

Garantia de educação básica unitária.

Em 2020 a Escola recebe a implementação do Ensino Médio integral propedêutico, visando a preparação de alunos para a vida acadêmica e profissional.

Em 2024 o tempo integral passa a ser profissional técnico em agronegócio e em 2026 com técnico em agropecuária.

Com especial atenção de todo o corpo técnico, formado por 25 profissionais com Diretora, Vice-Diretora, Assistentes Técnicos de Educação Básica, Auxiliares de serviço da Educação Básica,

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