DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 18, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 18, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de aprovado em concurso público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, em especial seus artigos 23, inciso I, 24, 25 e 38;
Considerando o Edital nº 01, de 15 de julho de 2025, que regeu o Concurso Público para o provimento de cargos para o Quadro Permanente de Pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;
Considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado por meio da Portaria nº 1, de 16 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor Lucas Genovan Costa Coelho, nascido em 11/07/1979, inscrito no CPF sob o nº *.981.506-, para exercer, em caráter efetivo, o cargo público de Técnico Legislativo, vencimento I-A R$ 4.270,25 (quatro mil, duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, em decorrência de sua classificação em 1º (primeiro) lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 15/2010, a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, observadas as exigências previstas no artigo 44 do mesmo diploma legal.
Art. 3º O servidor nomeado, após a posse, deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando sujeito, a partir de então, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 50 e 53 da Lei Complementar nº 15/2010.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria constante na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º O Departamento de Finanças incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de setembro de 2026.
BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente
Publicado por: Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: E423962C
CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 19, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de aprovado em concurso público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, em especial seus artigos 23, inciso I, 24, 25 e 38;
Considerando o Edital nº 01, de 15 de julho de 2025, que regeu o Concurso Público para o provimento de cargos para o Quadro Permanente de Pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;
Considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado por meio da Portaria nº 1, de 16 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o senhor João Lucas Medina Cataldi Prata, nascido em 12/01/1999, inscrito no CPF sob o nº *.743.406-, para exercer, em caráter efetivo, o cargo público de Técnico Legislativo, vencimento I-A R$ 4.270,25 (quatro mil, duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, em decorrência de sua classificação em 2º (segundo) lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.
Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 15/2010, a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, observadas as exigências previstas no artigo 44 do mesmo diploma legal.
Art. 3º O servidor nomeado, após a posse, deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando sujeito, a partir de então, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 50 e 53 da Lei Complementar nº 15/2010.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria constante na Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º O Departamento de Finanças incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de setembro de 2026.
BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente
Publicado por:
Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: 7FD41F7E
CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de aprovado em concurso público e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, em especial seus artigos 23, inciso I, 24, 25 e 38;
Considerando o Edital nº 01, de 15 de julho de 2025, que regeu o Concurso Público para o provimento de cargos para o Quadro Permanente de Pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;
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