DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado por meio da Portaria nº 1, de 16 de março de 2026,

vinte e cinco centavos), constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, em decorrência de sua classificação em 2º (segundo) lugar no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor Leandro Paulo dos Santos, nascido em 14/04/1991, inscrito no CPF sob o nº *.008.626-, para exercer, em caráter efetivo, o cargo público de Técnico Legislativo, vencimento I-A R$ 4.270,25 (quatro mil, duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos), constante no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Leopoldina/MG, em decorrência de sua classificação em 1º (primeiro) lugar para a vaga reservada aos negros no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.

Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 15/2010, a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, observadas as exigências previstas no artigo 44 do mesmo diploma legal.

Art. 3º O servidor nomeado, após a posse, deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando sujeito, a partir de então, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 50 e 53 da Lei Complementar nº 15/2010.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria constante na Lei Orçamentária Anual.

Art. 5º O Departamento de Finanças incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de setembro de 2026.

BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente

Publicado por:

Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: 646ED0A7

CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA PORTARIA Nº 21, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 21, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de aprovado em concurso público e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 15, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Leopoldina, em especial seus artigos 23, inciso I, 24, 25 e 38;

Considerando o Edital nº 01, de 15 de julho de 2025, que regeu o Concurso Público para o provimento de cargos para o Quadro Permanente de Pessoal e cadastro de reserva da Câmara Municipal de Leopoldina/MG;

Considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025, homologado por meio da Portaria nº 1, de 16 de março de 2026,

Art. 2º Em consonância com o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 15/2010, a posse deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, observadas as exigências previstas no artigo 44 do mesmo diploma legal.

Art. 3º O servidor nomeado, após a posse, deverá entrar em exercício no prazo de até 15 (quinze) dias, ficando sujeito, a partir de então, ao período de estágio probatório de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 50 e 53 da Lei Complementar nº 15/2010.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria constante na Lei Orçamentária Anual.

Art. 5º O Departamento de Finanças incumbir-se-á de proceder às anotações necessárias ao cumprimento desta Portaria, assim como todas as demais providências que forem cabíveis.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de setembro de 2026.

BERNARDO JUNQUEIRA E RENÓ GUEDES Presidente

Publicado por: Jefferson Medeiros Guerson Código Identificador: 6941DF2C

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ERA

COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO Nº74-2026 E TERMO DE REFERÊNCIA Nº74-2026

A Câmara Municipal de Nova Era/MG torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 72 do mesmo diploma legal, visando à obtenção de propostas para contratação de serviço especializado em funilaria, pelo sistema de martelinho de ouro, para reparação dos amassados existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, conforme especificações constantes neste Aviso de Chamamento e no Termo de Referência nº 74/2026.

Fica dispensada a elaboração de edital, nos termos da legislação aplicável.

1- OBJETO

Contratação de serviço especializado em funilaria, pelo sistema de martelinho de ouro, para realização do reparo dos amassados existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, Toyota Corolla XEI 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa SDC-4G-83, patrimônio nº 1024.

O serviço compreenderá a avaliação da carroceria, identificação dos pontos danificados e recuperação das partes amassadas em decorrência de chuva de granizo, de modo a restabelecer, sempre que tecnicamente possível, as características originais do veículo, sem comprometer sua pintura e acabamento.

RESOLVE:

2. JUSTIFICATIVA

Art. 1º Nomear o senhor Isaque Emanuel Silva Assunção, nascido em 03/03/2001, inscrito no CPF sob o nº *.946.566-, para exercer, em caráter efetivo, o cargo público de Tradutor e Intérprete de Libras, vencimento I-A R$ 4.270,25 (quatro mil, duzentos e setenta reais e

O veículo oficial em questão sofreu danos em sua carroceria em decorrência de chuva de granizo, ocasionando diversos amassados em algumas partes externas do veículo.

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