DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Considerando que o veículo é utilizado continuamente para deslocamento de parlamentares, servidores e atendimento às demandas do Município, faz-se necessária a realização dos reparos para recuperação de sua aparência e conservação.

O serviço de martelinho de ouro mostra-se adequado para a correção dos amassados provocados pelo granizo, possibilitando a recuperação da carroceria sem a necessidade, quando tecnicamente possível, de substituição das peças ou realização de procedimentos convencionais de funilaria e pintura.

A realização do reparo é necessária para evitar o agravamento dos danos, preservar o patrimônio público e manter o veículo em adequado estado de conservação e apresentação, considerando tratarse de bem oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

3. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão conter: Identificação do proponente (CPF ou CNPJ); Descrição detalhada dos serviços; Valor unitário e valor total; Prazo de execução; Condições de pagamento; Validade da proposta; Indicação da inclusão ou não do frete; Garantia dos serviços, quando aplicável.

As propostas poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] , até às 23h59 do dia 05/10/2026 .

As propostas poderão também ser entregues presencialmente, em envelope lacrado, até às 16h00 do mesmo dia, no Setor de Compras, Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

4. PRAZO DE ENTREGA

O prazo para execução dos serviços será de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Solicitação de Fornecimento emitida pela Câmara Municipal de Nova Era/MG.

5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 05 (cinco) dias úteis após a conclusão e o recebimento definitivo dos serviços, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor responsável.

A Nota Fiscal deverá informar o número da Solicitação de Fornecimento correspondente e os dados bancários necessários para a realização do pagamento.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas regularmente constituídas.

O presente chamamento permanecerá disponível pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis, nos termos do § 3º do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados a partir da publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal.

A contratação será precedida de pesquisa de preços de mercado com base em fontes idôneas.

Nova Era/MG, 29 de setembro de 2026.

GEOVANE GOMES BATISTA

SDC-4G-83, patrimônio nº 1024, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação justifica-se pela necessidade de reparação dos danos existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, decorrentes de chuva de granizo, que ocasionou diversos amassados em algumas partes externas do veículo.

Considerando que o veículo é utilizado continuamente para deslocamento de parlamentares, servidores e atendimento às demandas do Município, faz-se necessária a realização dos reparos para recuperação de sua aparência, conservação e adequada apresentação.

O serviço de martelinho de ouro mostra-se adequado para a correção dos amassados provocados pelo granizo, possibilitando a recuperação da carroceria sem a necessidade, quando tecnicamente possível, de substituição das peças ou realização de procedimentos convencionais de funilaria e pintura.

A realização do reparo é necessária para evitar o agravamento dos danos, preservar o patrimônio público e manter o veículo em adequado estado de conservação e apresentação, considerando tratarse de bem oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS

3.1. Quantitativo

Item 1

Descrição: Serviço especializado de funilaria pelo sistema de martelinho de ouro para reparação dos amassados ocasionados por chuva de granizo na carroceria do veículo oficial. Quantidade: 1 unidade

3.2. Características Mínimas

O serviço deverá compreender, no mínimo: - avaliação da carroceria do veículo;

• identificação dos pontos danificados;

• reparação dos amassados ocasionados pela chuva de granizo;

• recuperação das partes amassadas, utilizando técnica de martelinho de ouro;

• preservação da pintura original do veículo, sempre que tecnicamente possível;

• restabelecimento das características originais da carroceria, sempre que tecnicamente possível;

• utilização de ferramentas, equipamentos e materiais adequados à execução do serviço;

• execução cuidadosa, de modo a não causar novos danos à pintura, à carroceria ou aos demais componentes do veículo.

A execução deverá observar as características específicas do veículo Toyota Corolla XEI 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa SDC-4G-83, patrimônio nº 1024.

Quando tecnicamente possível, o reparo deverá ser realizado sem substituição das peças e sem a necessidade de procedimentos convencionais de funilaria e pintura.

3.3. Personalização

Presidente da Câmara Municipal de Nova Era/MG

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 74/2026

1. OBJETO

Contratação de serviço especializado em funilaria, pelo sistema de martelinho de ouro, para realização do reparo dos amassados existentes na carroceria do veículo oficial da Câmara Municipal de Nova Era/MG, Toyota Corolla XEI 2.0, ano/modelo 2023/2023, placa

O serviço deverá ser executado de forma personalizada, considerando as características do veículo oficial, a localização, quantidade e extensão dos amassados existentes na carroceria, bem como as condições específicas identificadas durante a avaliação do veículo.

A contratada deverá realizar os reparos de modo a preservar, sempre que tecnicamente possível, as características originais da carroceria, da pintura e do acabamento do veículo.

4. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

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