DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372
PROCESSO Nº 073/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.002/2026
OBJETO: O objetivo da presente licitação é selecionar dentre os licitantes que se apresentarem, a proposta mais vantajosa, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e seus anexos, visando a contratação de empresa para aquisição de microcomputadores, notebooks, monitores, equipamentos de informática e periféricos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Perdizes – MG.
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 15/10/2026 às 08:05 (oito horas e cinco minutos).
LOCAL DA SESSÃO: www.licitanet.com.br
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Perdizes, disponível no endereço eletrônico https://camaraperdizes.mg.gov.br, bem como na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.
Informações complementares poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Câmara Municipal de Perdizes, situado na Rua João Luciano Barbosa, nº 322, Centro, Perdizes/MG, de segunda a sextafeira, das 8h às 17h, pelo telefone (34) 3663-1466 ou pelo e-mail: [email protected]. Perdizes-MG, 29 de setembro de 2026.
DETERMINO , que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, § único, da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Determino ainda ao Agente de Contratação da Câmara Municipal de Perdizes/MG a lavratura do competente contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se para que se cumpra o pressuposto legal.
Perdizes – MG, 30 de setembro de 2026.
LEONARDO ALMEIDA FLORES Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Luciara da Silva Moreira Código Identificador: CC1A492C
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA PORTARIA Nº 59, DE 29.09.2026
LEONARDO ALMEIDA FLORES
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Nádia Paula Dom Bosco Código Identificador: BC4A756D
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A PARTICIPAÇÃO DE 6 (SEIS) VEREADORES PARA ATUALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO CURSO: ―TECNOLOGIA, INTELIGÊNCIA E ESTRATÉGIA PARA TRANSFORMAR A GESTÃO PÚBLICA‖, NOS DIAS 06/10/2026 À 09/10/2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDIZES/MG.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela escolha do serviço, quanto pela justificativa do preço; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 e seus respectivos incisos da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021; AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 058/2026, para a contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal para a participação de 6 (Seis) vereadores para atualização e qualificação no curso: ―Tecnologia, Inteligência e Estratégia para Transformar a Gestão Pública‖, nos Dias 06/10/2026 à 09/10/2026,na cidade de Brasília/DF, pela Câmara Municipal de Perdizes/MG, no valor total de R$8.700,00 (Oito mil e setecentos reais).
Dispõe sobre a alteração excepcional do expediente da Câmara Municipal de Ponte Nova em razão da realização do evento ―Câmara pela Vida: O Poder da Saúde Mental‖.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a realização do evento ―Câmara pela Vida: O Poder da Saúde Mental‖, promovido pela Câmara Municipal de Ponte Nova;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização dos servidores para apoio à organização, preparação, execução e realização do referido evento;
RESOLVE:
Art. 1º Fica excepcionalmente alterado o expediente da Câmara Municipal de Ponte Nova nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2026, em razão da realização do evento ―Câmara pela Vida: O Poder da Saúde Mental‖.
Art. 2º Nos dias estabelecidos no art. 1º desta Portaria, não haverá atendimento ou funcionamento regular na sede da Câmara Municipal de Ponte Nova.
Art. 3º Os servidores da Câmara Municipal deverão cumprir sua jornada de trabalho, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2026, no horário das 15h às 21h, no espaço GranValle, onde prestarão apoio às atividades de organização, preparação e realização do evento. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 30 de setembro de 2026.
Ponte Nova – MG, 29 de setembro de 2026.
WELLINGTON SABINO DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Claudiomiro Hermeck Pires Código Identificador: 9A1952B3
ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA ANÁLISE DE RECURSOS - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
ANÁLISE DE RECURSOS – INSCRIÇÕES INDEFERIDAS Concurso Público nº001/2026 – Câmara Municipal de SantaJuliana/MG
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 16