DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Campanha/Minas Gerais, nos termos regimentais e com base nas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 1.758, de 28 de agosto de 1994, que cria este órgão de controle, e nas alterações constantes das Leis nº 1.862/1996, nº 2.007/1999 e Lei nº 059/2012, em sua reunião ordinária realizada em 02/09/2026, às 08h30min,

RESOLVE: ---------------------------

Art. 1º – Fica aprovada a Ata nº 67/2026 , referente à reunião realizada em 05 de agosto de 2026, após leitura e apreciação pelo plenário;---------------------------

Art. 2º – Fica registrado que os quantitativos referentes aos meses de julho e agosto de 2026 serão apresentados em próxima reunião, após conferência e correção das divergências identificadas entre os dados reais e aqueles apresentados pelo novo sistema;--------------------

Art. 3º – Registra-se ciência quanto às providências adotadas para realização de capacitação dos conselheiros do CMAS , permanecendo o Conselho no aguardo de resposta à solicitação encaminhada;-----------------------

Art. 4º – Registra-se ciência quanto às informações referentes à Conferência Municipal de Assistência Social , permanecendo o CMAS no aguardo das orientações nacionais para posterior organização e planejamento da etapa municipal;---------------------------

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Art. 5º – Registra-se ciência da informação encaminhada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE , referente à regularidade do Município de Campanha quanto ao Piso Mineiro ;-----------------------------------------

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.--------------

Campanha, 02 de setembro de 2026.

ANDERSON STOJAN COSTA

Vice-Presidente Gestão 2025-2027

Em 02/09/2026 Homologo a presente resolução. Publique-se.

JOELMA DIAS RAMOS LEITE

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Publicado por: Patricia Gomes da Silva Código Identificador: 6EA7F4D7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPESTRE

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE AVISO DE ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO CATÁLOGO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 179/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 – CREDENCIAMENTO Nº 006/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE/MG EXTRATO DE AVISO DE ALTERAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO CATÁLOGO

Processo Administrativo nº 179/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026 – Credenciamento nº 006/2026.

O Município de Campestre/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração e substituição integral do catálogo de produtos vinculado ao Processo Administrativo nº 179/2026, destinado ao processamento da Inexigibilidade de Licitação nº 023/2026, mediante o Credenciamento nº 006/2026, para operacionalização das futuras aquisições por meio do Sistema de Compras Expressas – SICX.

A alteração decorre da necessidade de higienização, padronização e adequação do catálogo, com ajustes nas unidades de medida e

classificações dos produtos, visando à correta identificação e especificação dos itens e ao atendimento das necessidades de manutenção preventiva da frota municipal.

O novo catálogo passa a substituir integralmente, para todos os fins, a versão anteriormente disponibilizada, devendo ser considerada a nova versão como a única válida e vigente para a operacionalização das futuras aquisições decorrentes do Credenciamento nº 006/2026. Objeto: Aquisições de óleos lubrificantes, fluidos, líquidos arrefecedores, xampu automotivo, graxas, estopa, aditivos e demais insumos correlatos, necessários à manutenção preventiva da frota de veículos pertencente ao Município e/ou de veículos sob sua responsabilidade, composta por veículos leves, veículos pesados, máquinas, patrulhas agrícolas e equipamentos agrícolas.

O Anexo I – Novo Catálogo de Produtos, parte integrante do Aviso de Alteração e Substituição Integral do Catálogo, encontra-se disponibilizado para consulta e acesso aos interessados no site oficial do Município de Campestre/MG, na seção de Licitações e Processos Licitatórios; no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP; e na Plataforma Licitar Digital, nos seguintes endereços eletrônicos: Site oficial:

https://www.campestre.mg.gov.br/transparencia/licitacoes/processoslicitatorios PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1 Licitar Digital: https://app2.licitardigital.com.br/processos Campestre/MG, 30 de setembro de 2026.

RONEY DIAS DA SILVA JUNIOR

Secretário Municipal de Transportes Gestor do Contrato

Publicado por: Rafaela Mendes Código Identificador: E9817D86

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 187/2026 – DISPENSA ELETRÔNICO 120/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG . Extrato de Contrato – Processo Administrativo 187/2026 – Dispensa Eletrônico 120/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de brinquedos infláveis e recreativos, destinados às atividades de lazer e entretenimento em comemoração à Semana da Criança, promovida pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Campestre/MG. Contrato_127/2026/DL – FABRINIO JOSE BEGALLI, CNPJ 19.139.704/0001-78, com valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura. A execução dos serviços ocorrerá no período e nas condições estabelecidos neste Edital.

ELIANA MARIA MUNIZ -

Prefeita Municipal.

Publicado por: Rafaela Mendes Código Identificador: 02A1EB96

SETOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 189/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 064/2026 – ADESÃO CARONA 017/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE – MG . Extrato de Contrato – Processo Administrativo 189/2026 – Pregão Eletrônico 064/2026 – Adesão Carona 017/2026. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a aquisição de 02 (dois) veículos automotores, tipo Hatch, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, incluindo o motorista, sendo 01 (um) veículo destinado ao atendimento das demandas operacionais e institucionais do Programa Bolsa Família, especialmente para a realização de serviços de busca ativa de famílias e m situação de pobreza ou extrema vulnerabilidade, e 01 (um) veículo destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para apoio às atividades de assessoramento, gerenciamento e execução de políticas públicas de saúde. Aquisição será na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 003 /202 6, gerenciada

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