DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372
Publicado por: Iara Maria Ribeiro Código Identificador: 28BAFCBB
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃ/HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO Nº 87/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026
No uso legal das atribuições que me são conferidas, Ratifico o Processo Nº 87/2026, Inexigibilidade Nº 20/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO CULTURAL INFANTIL COM APRESENTAÇÃO DA BONECA JUQUITA, COMO AÇÃO INTEGRANTE DO PROJETO PRIMEIRA INFÂNCIA – BRINCAR, CONVIVER E APRENDER NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026 NA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, NESTE MUNICIPIO .
Contratada: BONECA JUQUITA LTDA. Valor Global: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). CNPJ N°: 51.827.274/0001-90.
Base Legal: Art. 74, II da Lei 14133/21.
Coração de Jesus/MG, 30 de setembro de 2026.
SAMUEL BARRETO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Ronaldo Vilela Prado Junior Código Identificador: 9C307303
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026
No uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente constante no preâmbulo do Edital de Concorrência nº 12/2026 , Processo Administrativo nº 73/2026 , após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe, nos seguintes termos:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRÉ-MISTURADO A FRIO (PMF) EM VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE ALVAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA RESOLUÇÃO SEGOV Nº 28, DE 17 DE JUNHO DE 2026.
Resumo
| Fornecedor | Estimado | Homologado | Diferença |
|---|---|---|---|
| PILLARIS COMERCIO - SERVICOS E PREMOLDADOS LTDA - 55.528.189/0001-81 [email protected] - (38) 99730-8496 |
200.000,00 | 189.000,00 | 11.000,00 Proveito ( 5,50% ) |
| Totais | 200.000,00 | 189.000,00 | 11.000,00 Proveito ( 5,50% ) |
Detalhes
| Fornecedor: PILLARIS COMERCIO - S 55.528.189/0001-81 |
ERVICOS E | PREMOLDA | DOS LTDA | - CPF/CNPJ: |
|---|---|---|---|---|
| Lote 1 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRÉ- DISTRITO DE ALVAÇÃO |
Data/Hora da MISTURADO A |
Homologação FRIO (PMF |
- 28/09/2026 ) EM VIAS P |
09:30:17 ÚBLICAS DO |
| Descrição Item | Quantidade | Medida | Unitário | Sub Total |
| PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM PRÉ- MISTURADO A FRIO (PMF) EM VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE ALVAÇÃO |
1,00 | OBRA | 189.000,00 | 189.000,00 |
Coração De Jesus, 28 de Setembro de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 87/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 20/2026
O MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS/MG torna público para o conhecimento de todos os interessados, o extrato do contrato Nº 159/2026 :
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO CULTURAL INFANTIL COM APRESENTAÇÃO DA BONECA JUQUITA, COMO AÇÃO INTEGRANTE DO PROJETO PRIMEIRA INFÂNCIA – BRINCAR, CONVIVER E APRENDER NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2026 NA ESCOLA MUNICIPAL QUIRINO JOSÉ DA SILVA, NESTE MUNICIPIO.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS/MG.
CONTRATADO: BONECA JUQUITA LTDA. CNPJ: Nº 51.827.274/0001-90.
| BANDAS/ARTISTAS | QUANT. SHOWS |
VALOR |
|---|---|---|
| Realização de shows / concursos / artísticos / culturais - Contratação da Boneca Juquita, de renome regional para apresentação artístico cultural infantil no dia 09 de outubro 2026, na Escola Municipal Quirino José da Silva, neste município, com duração mínima de 1h30min. |
01 |
R$ 7.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO: 60 DIAS.
O contrato em sua integralidade disponível no Site da Municipal na aba ―Licitações‖: https://pmcoracaodejesus.cidadesmg.com.br/portaltransparencia/publi ca/licitacoesContratacoesECompras/licitacoes/licitacoesDispensa.xht ml, e no Portal Nacional de Compras Publicahttps://www.gov.br/pncp/pt-br.
SAMUEL BARRETO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Ronaldo Vilela Prado Junior Código Identificador: 6A5CD196
SAMUEL BARRETO NETO Autoridade Competente:
Publicado por: Mariana Sampaio Batista Código Identificador: 4176B107
DEPARTAMENTO JURÍDICO DECRETO Nº 74/2026 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS, ESTADO DE MINAS GERAIS, SAMUEL BARRETO NETO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 205, 206 e 211 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação de Coração de Jesus;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.939, de 7 de novembro de 2024, que institui o Pacto Mineiro pela Alfabetização;
CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e o Currículo Referência de Minas Gerais – CRMG;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o direito à alfabetização de todas as crianças, com atenção à equidade e à redução das desigualdades de aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança da política municipal de alfabetização, mediante planejamento, articulação, monitoramento e avaliação permanente das ações;
CONSIDERANDO a importância do regime de colaboração entre Município, Estado e União para a implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização;
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 74