DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 79/2025

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO DE

CONTRATO

Processo: Contrato nº 79/2025. Contratante: Município de Coronel Xavier Chaves/MG. Contratada: VENCER COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 09.343.725/0001-57. Objeto: Acréscimo quantitativo dos itens 22 – Aquisição de Postes (pagamento único) e 23 – Serviço de Instalação de Postes (pagamento único), integrantes da contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação e aquisição de equipamentos de tecnologias IP para atendimento do sistema de videomonitoramento, centrais de alarme, telefonia e transmissão de rede Wi-Fi, destinados à realocação de câmeras de monitoramento existentes no Município. O acréscimo corresponde a 03 (três) unidades do item 22 e 03 (três) unidades do item 23, com aplicação do reajuste pelo INPC acumulado de 4,181230%, passando os valores unitários para R$ 3.437,80 e R$ 1.823,17, respectivamente. O valor do acréscimo é de R$ 15.782,91 (quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos) . Fundamento legal: art. 124, inciso I, alínea ―b‖, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 24 de setembro de 2026.

Coronel Xavier Chaves, 30 de setembro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS – Agente de Contratação Municipal.

Publicado por: Lohayne July Silva de Andrade Código Identificador: C7C21BA0

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE ARP - PL 91/26

EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS – PL Nº 91/2026

Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG. Processo Licitatório nº 91/2026 , Pregão Eletrônico nº 49/2026 . Objeto: Registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino de Coronel Xavier Chaves/MG . Vigência: 12 (doze) meses . Fornecedores registrados: CAMARGOS E SOUSA LTDA , CNPJ nº 02.109.639/0001-35, valor total registrado de R$ 77.800,00 ; DESTAK COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº 57.072.105/0001-73, valor total registrado de R$ 17.400,40 ; 58.487.787 ERIK DA SILVA CARVALHO , CNPJ nº 58.487.787/0001-48, valor total registrado de R$ 43.196,50 ; HDR LICITA PRIME , CNPJ nº 64.029.957/0001-43, valor total registrado de R$ 208.790,60 ; MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI , CNPJ nº 17.403.267/0001-22, valor total registrado de R$ 965,00 ; e WELLYSON LEONARDO BARROSO COELHO LTDA , CNPJ nº 63.805.164/0001-06, valor total registrado de R$ 88.740,00 .

Coronel Xavier Chaves/MG, 30 de setembro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS - Agente de Contratação Municipal.

Publicado por: Lohayne July Silva de Andrade Código Identificador: 132D2F52

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO - PA100/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 100/2026 – Dispensa nº 22/2026 – Contrato nº 120/2026. Contratante: Município de Coronel Xavier Chaves/MG. Contratada: 61.366.541 NATALIA RESENDE MATA, CNPJ nº 61.366.541/0001-22. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de placas de sinalização turística, direcional e informativa destinadas à implantação da ―Rota das Capelas‖, no trecho pertencente ao Município de Coronel Xavier

Chaves/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, estruturas de fixação e transporte. Valor: R$ 4.305,00 (quatro mil, trezentos e cinco reais). Vigência: até 31 de dezembro de 2026. Prazo de execução: até 20 (vinte) dias úteis, contados do envio da Ordem de Compra. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.724, de 09 de julho de 2024. Data da assinatura: 17 de setembro de 2026.

Coronel Xavier Chaves, 30 de setembro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS - Agente de Contratação Municipal.

Publicado por: Lohayne July Silva de Andrade Código Identificador: 9EA56F0A

PREFEITURA MUNICIPAL EXTRATO PA66/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 66/2026 – Dispensa nº 15/2026. Contratante: Município de Coronel Xavier Chaves/MG. Contratada: A V L S SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.636.890/0001-28. Objeto: Contratação de empresa especializada em consultoria em gestão pública, processos e pessoas para prestação de serviços técnicos de suporte gerencial e reestruturação integral da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte, abrangendo diagnóstico operacional detalhado, mapeamento e redesenho de processos (BPM), estruturação de fluxos de trabalho padronizados, implantação de mecanismos de controle interno, definição de indicadores de desempenho (KPIs) e entrega de manual operacional, visando à elevação da eficiência operacional e da transparência administrativa, feita por intermédio da Secretaria Municipal de Administração. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 4.724, de 09 de julho de 2024. Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.

Coronel Xavier Chaves, 30 de setembro de 2026.

JULIANA JAQUES CAMARGOS - Agente de Contratação Municipal.

Publicado por: Lohayne July Silva de Andrade Código Identificador: 55800CC0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA LEI Nº 1.653, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

―Autoriza a concessão de subvenção social à Irmandade Nossa Senhora do Rosário e dá outras providências‖

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Irmandade Nossa Senhora do Rosário, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 22.423.474/0001-89, sediada no Município de Córrego Danta/MG, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), durante o exercício financeiro de 2026.

Parágrafo único. A subvenção social de que trata esta Lei destina-se a contribuir para a manutenção das atividades culturais desenvolvidas pela entidade, especialmente aquelas relacionadas à preservação, valorização e difusão das manifestações culturais do Congado e do Moçambique de Córrego Danta e Cachoeirinha.

Art. 2º Os recursos previstos nesta Lei deverão ser destinados exclusivamente ao custeio das atividades culturais desenvolvidas pela

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 78