Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/10/2026 · pág. 92

DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Erika Camargos Ferreira – Representante da área técnica da Vigilância Sanitária – (TITULAR)

Priscilla Bernardo de Oliveira – Representante da Vigilância Sanitária – (SUPLENTE)

Daniela Dias Vasconcelos – Representante da Diretoria de Planejamento – (TITULAR)

Cynthia Camila Mendes de Oliveira Rodrigues – Representante da Diretoria de Planejamento – (SUPLENTE)

Élson Ortiz Arantes – Representante da pastoral da criança – (TITULAR)

Cheila Santos Vieira – Representante da pastoral da criança – (SUPLENTE)

Daniel Vinicius Elói – Representante da UTI neonatal do Complexo de Saúde São João de Deus – (TITULAR)

Bruno Vítor Peixoto Militão – Representante da UTI neonatal do Complexo de Saúde São João de Deus – (SUPLENTE)

Dayse Basilio – Representante da Maternidade do Complexo de Saúde São João de Deus – (TITULAR)

Guilherme Cerva de Melo – Representante da Maternidade do Complexo de Saúde São João de Deus – (SUPLENTE)

Angelica Maria de Almeida – Representante do Hospital Santa Lúcia – (TITULAR)

Rosemeire Maria da Silveira – Representante do Hospital Santa Lúcia – (SUPLENTE)

Antônio Rodrigues Souza – Representante do Hospital Santa Mônica – (TITULAR)

Karina Araújo Cardoso – Representante do Hospital Santa Mônica – (SUPLENTE)

Walquíria Jesusmara dos Santos – Representante da Universidade Federal São João Del Rei UFSJ – (TITULAR)

Márcia Christina Caetano Romano – Representante da Universidade Federal São João Del Rei UFSJ – (SUPLENTE)

Danubia Talita Mendonça – Representante do PNAR – (TITULAR) Bruna Isabella Santos Braga – Representante do PNAR – (SUPLENTE)

Cristiane Silva Joaquim – Representante da Regulação – (TITULAR) Jaline Lúcia Rodrigues – Representante da Regulação – (SUPLENTE)

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 180/2021, de 19 de maio de 2021.

suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela lei municipal 9.500/2025 e Decretos Municipal nº 11.802/2015 e nº 17.205/2026; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 009/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 17.000, de 30 de outubro de 2025, que estabelece normas para a readaptação de função e outras providências, em especial o Capítulo V, que assegura a readaptação do servidor público estável, investido em cargo de provimento efetivo, em virtude de alteração de seu estado de saúde física ou mental, mediante verificação em inspeção médica oficial (Art. 39); RESOLVE:

Art. 1º Readaptar temporariamente o servidor Roger Ferreira Marques, matrícula nº 99014623, no cargo em que está investido, qual seja o de Oficial de Serviços Coveiro, com a obrigatoriedade de cumprir restrições temporárias de atividades, nos termos do art. 43, inciso III, do Decreto nº 17.000/2025.

Parágrafo único. Fica expressamente vedado ao servidor o levantamento ou transporte de cargas superiores a 10 kg, bem como tarefas que exijam movimentos repetitivos com o ombro esquerdo.

Art. 2º As restrições impostas ao servidor possuem caráter temporário conforme reavaliação da perícia médica oficial e terá a duração de 90 (noventa) dias, devendo ao final do prazo ser submetido à nova avaliação obrigatória para averiguar sua condição de saúde.

Art. 3º A chefia imediata do servidor fica oficialmente comunicada, por meio da publicação desta Portaria, sobre as limitações e o escopo de funções descritos no artigo 1º, sendo de sua responsabilidade a organização da rotina de trabalho em cumprimento das restrições impostas.

Art. 4º Fica garantida ao servidor a manutenção da carga horária estabelecida para o seu cargo de provimento efetivo de origem, conforme o caput do artigo 46 do Decreto nº 17.000/2025. § 1º O servidor manterá todos os direitos remuneratórios específicos do cargo original adquiridos legalmente até a data da publicação deste ato, incluindo o salário-base, adicional de anuênio e promoções, nos termos do art. 46, § 2º, do Decreto nº 17.000/2025.

§ 2º É expressamente proibido ao servidor readaptado cumprir jornada de trabalho diferente daquela estabelecida para o seu cargo de provimento efetivo de origem, conforme vedação prevista no art. 46, § 3º, do Decreto nº 17.000/2025.

Art. 5º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 04 de outubro de 2026, data imediatamente subsequente ao encerramento da vigência da Portaria SEPLAG-CORREF nº 024/2026.

Divinópolis, setembro de 2026.

(Assinado Digitalmente) THIAGO NUNES LEMOS

Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia

Divinópolis, 29 de setembro de 2026

SHEILA SALVINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 30D70E86

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEPLAG-CORREF N°. 050/2026, DE SETEMBRO/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.000000045/2026

Determina a readaptação temporária do servidor Roger Ferreira Marques no cargo de origem com restrição de atividades em caráter temporário.

O Secretário de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Sr. Thiago Nunes Lemos, e o presidente da comissão de requalificação e readaptação funcional – CORREF, Sr. Igor Andrade Lara, no uso de

(Assinado Digitalmente) IGOR ANDRADE LARA

Presidente da Comissão de Requalificação e Readaptação Funcional – CORREF

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: D6ECD336

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA SEPLAG-CORREF N°. 051, DE SETEMBRO/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL Nº 01170.044.000000025/2026

Determina a readaptação temporária da servidora Daniela Cristina dos Santos no cargo de Agente de Administração com restrição de atividades em caráter temporário.