DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

presente Termo, instaura o Processo Administrativo Digital de Requalificação e Readaptação Funcional referente à servidora Kelly Cristina Vieira Rodrigues, Matrícula nº 99024804, cargo AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE para análise e deliberação.

I. DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL

Este Termo tem como objetivo primordial a instauração formal do processo administrativo visando à eventual readaptação funcional da servidora Kelly Cristina Vieira Rodrigues, em conformidade com as prerrogativas e competências atribuídas a esta CORREF. A instauração é motivada pela necessidade de análise da condição funcional do servidor, visando, se for o caso, a sua adequada recolocação ou adaptação às funções, considerando laudos e informações prévias encaminhadas.

II. DAS DELIBERAÇÕES PRELIMINARES

Após a análise inicial dos elementos apresentados, a Comissão deliberou preliminarmente os seguintes encaminhamentos, que se tornam atos obrigatórios para a continuidade do processo:

Determina-se a autuação formal de todos os elementos documentais e informativos previamente encaminhados a esta Comissão, com a finalidade de instruir a abertura do respectivo processo administrativo. Inclui-se nesta autuação a organização dos documentos comprobatórios, relatórios, pareceres e quaisquer outras peças pertinentes que fundamentam a necessidade e a análise do pedido de readaptação funcional da servidora Kelly Cristina Vieira Rodrigues. A autuação visa a organização e a transparência do processo, assegurando que toda a documentação esteja devidamente registrada para consulta e deliberação futura.

Por ser a expressão da verdade e para que produza seus legais e devidos efeitos, o presente Termo é lavrado e assinado pelos membros da Comissão.

Divinópolis, data da assinatura digital.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 7313BE32

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE INTERESSE PÚBLICO NÚMERO 475/2025, CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL, EDITAL NORMATIVO Nº. 04/2025

Fica rescindido o Contrato Administrativo de Prestação de Serviço Temporário de Interesse Público Nº. 475/2025, a pedido do Contratado, Sr.(a) LAZARA JUSCELINA DOS SANTOS, brasileiro(a), solteira, CPF 069.XXX.XXX-55 residente na RUA ARMANDO DA FONSECA E SILVA 30, ITACOLOMI, DIVINOPOLIS/MG, 35501802, a partir de 30 de setembro de 2026, cargo de Assistente Educacional, Matrícula 99040941/4, lotado(a) na Unidade Escolar denominada EM DONA MARIA ROSA, sendo contratante o Município de Divinópolis. Justificativa: assumiu novo cargo.

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 7D6A28E2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 083/2026

PORTARIA Nº 083, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Minas gerais, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art. 86, inciso V, combinado com o Art. 107, inciso II, alíneas ―a‖ e ―b‖ da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que os servidores Municipais, fazem uso ao gozo de férias regulamentares, conforme requerimento por ter comtemplado o período de aquisição, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados:

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dom Bosco - MG, 30 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: F1052D63

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 084/2026

PORTARIA Nº 084, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AO SERVIDOR MÁRCIO ALVES DA SILVA.

O Prefeito Municipal de Dom Bosco, Minas gerais, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art. 86, inciso V, combinado com o Art. 107, inciso II, alíneas ―a‖ e ―b‖ da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando que o servidor municipal, faz uso ao direito de gozo de férias prêmio, conforme requerimento por ter contemplado o período de aquisição, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme o artigo 101 da Lei Complementar nº 001, de 22 de maio de 2002,

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