DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias prêmio por assiduidade de 90 (noventa) dias, ao servidor Márcio Alves da Silva, CPF: 037.482.376-69, matrícula 715-3, servidor municipal, cargo de Operador de Máquina II, vencidas em 02/03/2025, ficando o período de gozo de 01/10/2026 a 29/12/2026.

Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo , em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 30 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeito Municipal Contratante

Dom Bosco - MG, 30 de setembro de 2026.

NELSON PEREIRA DE BRITO Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: 7DB60BAD

RECURSOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2026, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2026.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhorita ANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS , BRASILEIRA, SOLTEIRA, INSCRITA NO CPF 162.382.826-06 E CI 23.335.790 PC/MG, RESIDENTE E DOMICILIADA Á RUA ALEIXO CORREIA DA SILVA, Nº 845, CENTRO DE DOM BOSCO-MG, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES ------ CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1.- CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Técnica em Enfermagem , devido a necessidade de manutenção essencial do quadro de pessoal na secretaria de Saúde.

2- CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 01/10/2026, encerrando 31/03/2027.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS VALORES

3.1 - O valor mensal será de R$ 2.323,95 (dois mil e trezentos e vinte e três reais e noventa e cinco centavos) mensais.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.06.01.10.301.1002.2045 - 3.1.90.04.00 - Ficha 347 - Atenção Básica em Saúde - Fonte 1.500 e 02.06.02.10.301.1002.2045 - 3.1.90.04.00 - Ficha 450 - Atenção Básica em Saúde - Fonte 1.600, 1.659 e 1605, do Orçamento vigente.

5 - CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS

5.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2026 permanecem inalteradas.

ANA BEATRIZ DE SOUZA SANTOS CPF 162.382.826-06 Contratada

TESTEMUNHA:

_____ CPF_--____

TESTEMUNHA: ___ CPF__--_______

Publicado por: Antonio Messias Correa Código Identificador: 4DB1F42F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DONA EUZÉBIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO — PREGÃO ELETRÔNICA Nº 033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO

O Município de Dona Euzébia/MG , por intermédio de seu Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, designados pela Portaria Municipal vigência, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob a regência da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis.

1. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de propaganda volante (carro de som) por hora efetivamente trabalhada (quantidade estimada de 800 horas) , com disponibilização de veículo adaptado dotado de equipamento de som com alcance para no mínimo 3 (três) lados, bem como a edição e gravação profissional dos áudios e spots institucionais em alta qualidade técnica, destinada a atender às demandas de comunicação oficial das Secretarias da Prefeitura Municipal de Dona Euzébia/MG, conforme especificações constantes do Edital e seus Anexos.

2. DA PARTICIPAÇÃO E BENEFÍCIO ME/EPP: Trata-se de

licitação com participação EXCLUSIVA para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, tendo em vista que o valor estimado da contratação não excede o limite legal de R$ 80.000,00 (oitenta mil).

3. DOS PRAZOS E DA SESSÃO PÚBLICA: A contagem do prazo

regulamentar para recebimento das propostas e documentos de habilitação terá início em 01 de outubro de 2026, às 08:00 horas . O encerramento do recebimento das propostas e o início da Sessão Pública de Disputa de Preços ocorrerão no dia 20 de outubro de 2026, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília/DF), através da plataforma eletrônica Portal de Compras Públicas.

4. ENDEREÇO ELETRÔNICO E OBTENÇÃO DO EDITAL: A sessão pública será realizada na plataforma Portal de Compras Públicas, acessível pelo endereço https://www.portaldecompraspublicas.com.br . O Edital completo e

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