DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARACIABA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 421/2026 – Pregão Eletrônico nº 049/2026

O Município de Guaraciaba/MG, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural , torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 049/2026, cujo objeto é a ccontratação de serviços especializados para atendimento das necessidades sanitárias, técnicas e logísticas relacionadas à realização do 4º Torneio Leiteiro de Guaraciaba/MG, a ser realizado nos dias 10 e 11 de outubro de 2026, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural. Lote 01 – Serviços Veterinários: adjudicado e homologado em favor de Abanca e Valente Assistência Técnica Ltda. , CNPJ: 36.901.755/0001-04, pelo valor global de R$ 14.400,00 , assim distribuído:

• Item 01 – Exames de brucelose e tuberculose em bovinos: 20 unidades, ao valor unitário de R$ 170,00 , totalizando R$ 3.400,00 . • Item 02 – Responsabilidade técnica veterinária do evento: 1 serviço, no valor de R$ 11.000,00 .

Lote 02 – Transporte de Bovinos: Fracassado.

Guaraciaba/MG, 30 de setembro de 2026.

SAMARA SILVEIRA MOREIRA

Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural

Publicado por: Jorge Luiz Barbosa Código Identificador: 55985098

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0110/2025

PROCESSO Nº 092/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: RICA TECH SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.871.961/0001-01. Objeto : Constitui objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 0110/2025, decorrente do Processo nº 092/2025, cujo objeto consiste no ―Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos e execução de plotagem veicular, para atender às demandas das Secretarias Municipais de Guaraciaba/MG. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços não implica renovação, acréscimo ou alteração dos quantitativos originalmente registrados, de modo que, durante o período de prorrogação, eventuais contratações ficarão limitadas ao saldo remanescente dos quantitativos originalmente registrados, observado o disposto na legislação aplicável. Conforme descriminado a seguir:

Vigência: Até 29/09/2027. Fundamentação: Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21. Assinatura: 30/09/2026.

Guaraciaba/MG, 30 de setembro de 2026.

DEBORA FERNANDES DE ANDRADE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado por: Taynara da Costa Rodrigues Código Identificador: 553E9EF5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para Obra de engenharia para reconstrução de ponte de estrutura mista (concreto armado e vigas metálicas), Meta situado na região da Comunidade Passa Cinco, com dimensões 15 m x 06 m = 90 metros quadrados, com recurso oriundo da União, transferidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao município de Guarani-MG, conforme o Plano de Trabalho vinculado ao protocolo S2iD: Protocolo: REC-MG-3128402-20260409-012, Processo SEI nº59053.024544/2026-31 .

Vistos, etc.

Compulsando os autos do Processo Licitatório nº 125/2026 – Dispensa de Licitação nº 027/2026, cujo objeto consiste na Contratação de pessoa jurídica especializada para Obra de engenharia para reconstrução de ponte de estrutura mista (concreto armado e vigas metálicas), Meta situado na região da Comunidade Passa Cinco, com dimensões 15 m x 06 m = 90 metros quadrados, com recurso oriundo da União, transferidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ao município de Guarani - MG, conforme o Plano de Trabalho vinculado ao protocolo S2iD: Protocolo: REC-MG-3128402-20260409-012, Processo SEI nº59053.024544/2026-31 , por intermédio da pessoa jurídica CONATUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.888.785/0001-11;

Considerando o Parecer da Comissão de Contratação e o Parecer Jurídico acostados aos autos; com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c Decreto Municipal nº 046/2026, nos seguintes termos:

CONTRATADA: CONATUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 51.888.785/0001-11. VALOR TOTAL: R$ 655.036,52 (seiscentos e cinquenta e cinco mil e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Guarani/MG, 30 de setembro de 2026.

RONALDO DA COSTA MOREIRA

Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana

Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: 7839D811

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026

O Exmo. Sr. Prefeito do Município de Guarani/MG, Emerson Patrick Vieira, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, RATIFICA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2026, cujo objeto consiste nO Repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarani - APAE, provenientes de Emenda Parlamentar, destinados ao custeio das ações e atividades desenvolvidas no âmbito da oferta do Serviço de Proteção Social

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