DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Especial para pessoas com deficiência e suas famílias, visando à manutenção, qualificação e continuidade dos atendimentos prestados pela entidade.

Os recursos destinados à execução da parceria são provenientes da Emenda Parlamentar nº 202524880004, de autoria do Deputado Federal Rodrigo de Castro, conforme documentação constante dos autos.

A presente ratificação contempla a seguinte instituição: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARANI – APAE CNPJ nº 08.382.006/0001-82

VALOR TOTAL: R$ 55.572,88 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) , sendo: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) provenientes da Emenda Parlamentar nº 202524880004, de autoria do Deputado Federal Rodrigo de Castro; e R$ 5.572,88 (cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) correspondentes aos rendimentos financeiros obtidos sobre os recursos.

Dessa forma, considerando a documentação constante dos autos, a caracterização da hipótese de inexigibilidade de chamamento público e o atendimento aos requisitos previstos na legislação aplicável, fica RATIFICADO o processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2026, para a celebração da parceria com a instituição acima identificada, visando à consecução do objeto descrito.

Guarani/MG, 24 de setembro de 2026.

EMERSON PATRICK VIEIRA

DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA; UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Futura e Eventual aquisição de medicamentos destinados ao atendimento de demandas judiciais, liminares e demais determinações judiciais em desfavor do Município de Guaxupé/MG, compreendendo medicamentos não padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), incluindo os itens desertos e/ou frustrados do Processo Administrativo nº 173/2026 – Pregão Eletrônico nº 048/2026, bem como os medicamentos atualmente contemplados na Ata de Registro de Preços nº 53/2025, vinculada ao Processo Licitatório nº 229/2025, cuja vigência se encerrou em 08/08/2026, além de medicamentos necessários ao atendimento de novas demandas judiciais pelo Sistema de Registro de Preço, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 1.607.556,68. Guaxupé, MG, 01/10/2026

DANIELA BETTELLI LUTF Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: 940BF1E0

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 010/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Prefeito Municipal

Publicado por: Renan Braga Pereira Código Identificador: 977A5713

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUAXUPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato da Ata de Registro de Preços nº 056/2026 , originado da realização do Pregão Eletrônico nº 066/2026, firmado com as empresas EMBACOM LTDA, FABIANO COSTA AZEVEDO, FACILITA SERVICOS GERAIS LTDA., RB COMUNICACAO VISUAL LTDA e THANAPE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Objeto: Futura e Eventual contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de confecção e entrega de impressos gráficos, pelo Sistema de Registro de Preço, visando atender às demandas administrativas e operacionais das diversas Secretarias do Município de Guaxupé/MG. Valor: R$ 519.246,80. Guaxupé, MG, 01/10/2026

DANIELA BETTELLI LUTF

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Julia Modesto Candido Código Identificador: DC1CB0EA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato da Ata de Registro de Preços nº 057/2026 , originado da realização do Pregão Eletrônico nº 070/2026, firmado com as empresas BIOANALYSIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA; BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA; LICITATRADE SERVICO, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA; MED CENTER COMERCIAL LTDA; MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; SAMEH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA; TRES PHARMA

EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 010/2026

EXTRATO DE EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/RAS N° 010 – O Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições licenciatórias originárias, com base na Lei Municipal n.º 3.196/2025, regulamentada pelo decreto municipal 3.101 de 17 de setembro de 2025 e das Deliberações Normativas nos 213/17 e 217/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, concede o Certificado de Licença Ambiental Simplificada LAS/RAS à BIOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS ORGANICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.948.037/0007-42, estabelecida no endereço Estrada GPE -070 0 KM 360 Galpão Sítio Beija-Flor Guaxupé/MG CEP: 37.834-730 nas coordenadas geográficas (21°1710,7" S, 46°4352,8"O), conforme o Protocolo 031/2026 e Processo Administrativo n.º 015/2026, para o exercício sob o código e atividade principal F-05-05-3 Compostagem de resíduos industriais, e atividade secundária C-04-19-7 Formulação de adubo. Certificado emitido nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e do art. 8º, §4º, II, da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 dezembro de 2017, com base nas informações prestadas pelo empreendedor e pelo(s) responsável(is) técnico(s) pelo(s) estudo(s) apresentado(s).

VALIDADE: 10 anos (Vencimento: 08/07/2036) CONDICIONANTES: () SIM (X) NÃO Guaxupé, 24 DE SETEMBRO DE 2026

HOMAYRA ABDALA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente

Publicado por:

Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 543C6066

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO 01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 216/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 216/2025, originado do

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