Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/10/2026 · pág. 127

DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Disciplinar nº 002/2026, instaurado pela Portaria nº 184/2026, e o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2026, instaurado pela Portaria nº 190/2026, bem como os procedimentos subsequentes. Art. 3º A numeração dos Processos Administrativos Disciplinares prosseguirá normalmente a partir do último número utilizado. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 28 de Setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 264210B4

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 207/2026

PORTARIA Nº 207/2026

primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Despacho proferido pelo Secretário Municipal de Administração e Governo, bem como para proceder ao exame dos atos e fatos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão, com elaboração de relatório final a ser encaminhado ao Secretário Municipal de Administração e Governo para julgamento do processo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 29 de Setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel

Código Identificador: A3FDBE05

Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 009/2026.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº. 2.353/2014 e o Despacho do Secretário Municipal de Administração e Governo,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os servidores municipais: FRANCIELE PIRES SANTOS, Agente de serviços administrativos, CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUSA, Agente de Serviços Administrativos e VALÉRIA APARECIDA FERREIRA DE PAULA, Auxiliar de Serviços Administrativos para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar eventuais responsabilidades administrativas descritas no Despacho proferido pelo Secretário Municipal de Administração e Governo, bem como para proceder ao exame dos atos e fatos que emergirem no curso dos trabalhos.

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 209/2026

PORTARIA Nº 209/2026

Altera a Portaria nº 131/2026 que designa Membros para Compor a Comissão Permanente de Contratação, Equipe de Apoio e Agente de Contratação.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, e considerando o Memorando nº 333/2026/SMAG, proveniente da Secretaria Municipal de Administração e Governo,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 131 de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Ficam designados os servidores municipais Telma Rodrigues Kalks da Silva (Presidente), Viviane maria leite (Primeira Secretária) e Aracele Teixeira de Oliveira, (Segunda Secretária) para compor a Comissão Permanente de Contratações da Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata e a Equipe de Apoio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 29 de Setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: 475C2B2C

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 208/2026

PORTARIA Nº 208/2026

Designa Membros Para Compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – 010/2026.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº. 2.353/2014 e o Despacho do Secretário Municipal de Administração e Governo,

Art. 2º O art. 6º da Portaria nº 131 de 2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Ficam designados para exercer as funções de Agente de Contratação os servidores municipais Cláudio Cândido dos Santos e Mateus Sivelly Borges.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de Outubro de 2026.

Lagoa da Prata, 29 de setembro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES Prefeito Municipal

Publicado por: Vinícius Alves Maciel Código Identificador: A34B820B

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 210/2026

PORTARIA Nº 210/2026

RESOLVE:

Altera a Portaria nº 080 que designa Membros para Compor as Comissões de Avaliação e Depreciação de Bens Móveis e Imóveis para Controle Patrimonial.

O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica do Município e considerando o Memorando