DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

AÍLTON DUARTE .

Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 35A85312

GABINETE DO PREFEITO CONTRATOS DE FORNECIMENTO Nº 191/2026 - DISPENSA N° 054/2026

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATOS DE FORNECIMENTO Nº 191/2026 - DISPENSA N° 054/2026

FORNECIMENTO DE SERVIÇOS Nº 191/2026 - PRC Nº 1.822/2026 – DISPENSA N° 054/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADO: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: ―AQUISIÇÃO DE 378 (TREZENTOS E SETENTA E OITO) COMPRIMIDOS DO MEDICAMENTO ONTOLÓGICO SUCCINATO DE RIBOCICLIBE 200MG (6 CAIXAS), CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO NA REFERIDA ORDEM JUDICIAL. O PRAZO DO CONTRATO SERÁ 12 MESES , CONTADOS DA SUA ASSINATURA . LUZ/MG, 22/09/2026.

AÍLTON DUARTE . Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: F1E35234

GABINETE DO PREFEITO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 187/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 56/2026

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 187/2026. PRC Nº 1226/2026. INEXIGIBILIDADE N° 56/2026

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 187/2026. PRC Nº 1226/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 056/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADOS: MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OBJETO: ―CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS DE NATUREZA TÉCNICA E INTELECTUAL, COMPREENDENDO O PATROCÍNIO JUDICIAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DAS AÇÕES DESTINADAS À REVISÃO DAS BASES DE CÁLCULO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES REPASSADOS A MENOR AO MUNICÍPIO DE LUZ/MG A TÍTULO DE: (I) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS – CFEM; (II) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM; (III) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS; E (IV) INCREMENTO DE REPASSE DE ICMS/IPI - VAF; INCLUÍDAS TODAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS ACESSÓRIAS NECESSÁRIAS À EFETIVA RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS. VALOR: PARA FINS DE ESTIMATIVA CONTRATUAL CONSIDERAM-SE O VALOR ESTIMADO DO PROVEITO ECONÔMICO A SER RECUPERADO EM R$ 21.844.174,29 (VINTE E UM MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). A REMUNERAÇÃOSERÁ DEVIDA SOMENTESOBRE OS VALORESEFETIVAMENTE RECUPERADOSE CREDITADOS EMFAVOR DO

CONTRATANTE, NA PROPORÇÃO DER$0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) DE PROVEITO ECONÔMICOOBTIDO. ESSE MODELOGARANTE A PERFEITAVINCULAÇÃODA DESPESA AORESULTADO, ALINHANDO-SEAOS PRINCÍPIOS DAECONOMICIDADE, EFICIÊNCIAE INTERESSE PÚBLICO. CONSIDERANDO A ESTIMATIVA CONSTANTE DO ITEM 2.1, A REMUNERAÇÃO ESTIMADA CORRESPONDE A R$ 4.368.834,86 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) , VALOR MERAMENTE ESTIMATIVO E SUJEITO AO RESULTADO EFETIVAMENTE APURADO .

AÍLTON DUARTE. Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 39B19385

GABINETE DO PREFEITO CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 188/2026 - DISPENSA N° 040/2026

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 188/2026. PRC Nº 1428/2026. DISPENSA N° 040/2026

CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 188/2026 . PRC Nº 1428/2026 – DISPENSA N° 040/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ/MG. CONTRATADOS: PLUS ULTRA TEC LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica no sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) – e-SUS APS, destinado à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Luz/MG, compreendendo suporte técnico especializado, acompanhamento sistemático da utilização do sistema pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, monitoramento da qualidade dos registros assistenciais, análise e correção de inconsistências cadastrais e de produção, orientação quanto à adequada utilização das funcionalidades disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, capacitação permanente dos profissionais usuários do sistema, acompanhamento dos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde e apoio técnico à gestão municipal, visando assegurar a qualidade das informações encaminhadas às bases nacionais de dados em saúde, a conformidade dos registros eletrônicos e a manutenção do financiamento federal destinado ao Município. VIGÊNCIA: O PRAZO DO CONTRATO SERÁ 12 MESES , CONTADOS DA SUA ASSINATURA .

LUZ/MG, 15/09/2026.

AÍLTON DUARTE. Prefeito Municipal.

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 8E26D2B3

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO S/Nº, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - HEUBERTH FREDERICO FERREIRA PACHECO

Decreto s/nº, de 29 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EFETIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no

uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX, 189, II, ―a‖ e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 9º, inciso I, 10 e 11, da Lei Municipal N. 034/2013, de 31 de julho de 2013,

DECRETA:

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