DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Art. 1º. Fica nomeado o Sr. HEUBERTH FREDERICO FERREIRA PACHECO, aprovado no Concurso Público Nº 01/2023, homologado pelo Decreto Nº. 3.616/2024, de 26 de abril de 2024, prorrogado pelo Decreto Nº. 4.006/2024, de 22 de abril de 2026, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o cargo de ASSISTENTE DE SERVIÇOS URBANOS I – ASSUI - MOTORISTA - Nível I, Referência 0 do quadro dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Luz/MG, nos termos da Lei Complementar nº 030/2013, de 12 de junho de 2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Administração Geral do Município de Luz/MG). Art. 2º. O candidato nomeado por este Decreto fica convocado para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de julho de 2013, a contar da data deste Decreto.

Art. 3º. Fica delegado competência ao Secretário Municipal de Administração e o Secretário Municipal de Obras Públicas e Transporte para dar posse ao mesmo.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Luz, 29 de setembro de 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 45043EDF

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - LUCILENE SANTOS AMARAL

Decreto s/nº, de 29 DE setembro DE 2026

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX, 189, II, ―a‖ e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 9º, inciso I, 10 e 11, da Lei Municipal N. 034/2013, de 31 de julho de 2013 e à decisão judicial, transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0020357-71.2017.8.13.0388.

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. LUCILENE SANTOS AMARAL aprovada no Concurso Público Nº 01/2014, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos I - Jardineiro - Nível I, Referência 0 do quadro dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de Luz/MG, nos termos da Lei Complementar nº 030/2013, de 12/6/2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Administração Geral do Município de Luz/MG).

Art. 2º. A candidata nomeada por este Decreto fica convocada para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o § 3º do art. 15 da Lei Complementar nº 034/2013, de 31 de julho de 2013, a contar da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º. Fica delegado competência ao Secretário Municipal de Administração e o Secretário Municipal de Obras Públicas e Transporte para dar posse à mesma.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Luz/MG, 29 de setembro de 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 482F2EA2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO S/Nº, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 - RAYSSA MANOELA GONTIJO DE SOUZA GUIMARÃES

Decreto s/nº, de 29 DE SETEMBRO DE 2026

NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EFETIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZ, Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, previstas nos artigos 162, inciso IX, 189, II, ―a‖ e 204 § 1º da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 9º, inciso I, 10 e 11, da Lei Municipal N. 034/2013, de 31 de julho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Sra. RAYSSA MANOELA GONTIJO DE SOUZA GUIMARÃES aprovada no Concurso Público Nº 01/2023, homologado pelo Decreto Nº. 3.616/2024, de 26 de abril de 2024, prorrogado pelo Decreto Nº. 4.006/2024, de 22 de abril de 2026, para exercer, em estágio probatório, nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2 – PEB2 – CIÊNCIAS - Nível I, Referência 0 do quadro dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz/MG, criado pela Lei Municipal nº 1.634/2008 de 26/3/2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública do Município de Luz/MG.

Art. 2º. A candidata nomeada por este Decreto fica convocada para tomar posse, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 53 da Lei Complementar nº 073/2016, de 13 de julho de 2016, a contar da data deste Decreto.

Art. 3º. Fica delegado competência ao Secretário Municipal de Administração e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes para dar posse à mesma.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua data de publicação.

Luz/MG, 29 de setembro de 2026

AILTON DUARTE Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: C9126A50

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA Nº 032, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA Nº 032, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

PRORROGA PRAZO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA Nº 01/2025, DE QUE TRATA A PORTARIA 030/2026.

Considerando a previsão do parágrafo 1º do artigo 148 e dos artigos 149, 151 e 155 todos da Lei Complementar Municipal nº 034/2013 de 31 de julho de 2013 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Geral deste Município de Luz/MG;

Considerando a regulamentação do artigo 1º do Decreto Municipal nº 3.752 de 13/02/2025;

Considerando os Termos de Ocorrência datados de 04 de fevereiro de 2025, que vieram assinados pela Enfermeira Coordenadora da Unidade Estratégia de Saúde da Família - ESF4;

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 159