DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

O presidente da Comissão Permanente de Sindicância designada pelo Decreto Municipal nº 3.979 de 20/02/2026, editado pelo Exmº Sr. Prefeito de Luz;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por um período de 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância de que trata a Portaria nº 030/2026, referentes ao Processo Administrativo de Sindicância nº 01/2025.

Parágrafo único . A contagem do prazo de que trata o caput inicia-se no dia subsequente ao término do prazo originalmente estabelecido. Art. 2º - Esta Portaria não altera as demais disposições do ato de instauração da comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luz, 30 de setembro de 2026.

JULIANO DE JESUS FERREIRA

Técnico Superior de Saúde 2 - Enfermeiro Matrícula nº 3073 Presidente

Publicado por: Ana Laura Mesquita Barbosa Código Identificador: 6F39ED7C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

CIESP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - AVISO DE LICITAÇÃO

O CIESP torna público que se encontra aberto o processo de licitação – PROCESSO Nº 259/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026 - TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de consumo odontológico, destinados ao atendimento das demandas dos municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. - cf. especificações detalhadas do Edital. Data da realização do certame: 15/10/2026 às 09:00 horas - As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br sendo que o edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico: https://www.ciesp.mg.gov.br/licitacoes/modalidade/pregaoeletronico/3 ou solicitados pelo e-mail: [email protected] .

Bicas/MG, 01 de outubro de 2026.

Publicado por: Monica Loureiro Muller Pessoa Código Identificador: 7E87BD40

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 007/2026 Processo Licitatório nº 040/2026

O MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL/MG, por intermédio de sua Autoridade Competente, torna público, para conhecimento dos interessados, que, após o regular processamento do Pregão Presencial nº 007/2026, referente ao Processo Licitatório nº 040/2026, cujo objeto consiste na aquisição parcelada e sob demanda de medicamentos éticos, genéricos e similares (―de A a Z‖) da linha Farma, mediante aplicação do critério de julgamento de maior percentual de desconto por item sobre os preços constantes da Tabela Oficial de Medicamentos da Revista ABCFARMA, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da rede pública municipal de saúde de Mendes Pimentel/MG, foram ADJUDICADOS os respectivos itens e HOMOLOGADO o resultado do certame, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor

das seguintes licitantes vencedoras: I – SAÚDE FARMA MP LTDAME, CNPJ n.º 52.063.063/0001-90, vencedora dos itens 01, 07, 10, 16, 22 e 25, no valor estimado de R$ 785.000,00;

II – DROGARIA FIDELIS LTDA-ME, CNPJ n.º 26.011.643/000124, vencedora dos itens 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30, no valor estimado de R$ 984.000,00; III – DROGARIA BARBOSA E SOARES LTDA-ME, CNPJ n.º 38.598.934/0001-40, vencedora do item 13, no valor estimado de R$ 85.000,00. O valor global estimado adjudicado e homologado do certame perfaz o montante de R$ 1.854.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil reais). Os percentuais de desconto adjudicados e homologados serão aplicados sobre os preços constantes da Tabela Oficial de Medicamentos da Revista ABCFARMA, relativamente aos respectivos itens, observadas as condições, especificações e demais disposições estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. O presente aviso é publicado para fins de publicidade e transparência dos atos de adjudicação e homologação, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Mendes Pimentel MG, 30 de setembro de 2026.

PAULO ANTÔNIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Simone Aparecida Maria José Código Identificador: 8925F799

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MINAS NOVAS

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Prefeitura de Minas Novas - Fica ratificado o Processo Administrativo de Licitação PARA a AQUISIÇÃO DE CANTONEIRA DE AÇO PARA INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE SANTIAGO, NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG . FUNDAMENTAÇÃO legal: art.75, II, da Lei Federal n'' 14.133/2021 e demais normas pertinentes. VENCEDOR: COMERCIAL BARBOSA DA AVENIDA LTDA, CNPJ: 40.775.893/0001-61 , Data ratificação: 30 de SETEMBRO de 2026.

ALESSANDRO MOTA BARBOSA.

Prefeito Municipal.

Publicado por: Maria Aparecidaalecrim da Costa Código Identificador: C77473FD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRABELA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – Concorrência Eletrônica nº 006/2026, a realizar-se dia 20/10/2026 às 8:30hrs. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a construção do fechamento da área do novo cemitério muro frontal em alvenaria e fechamento lateral e de fundos com cerca de mourões de concreto, conforme projetos, planilha, memorial descritivo, memória de cálculo, detalhamento do BDI, cronograma físico – financeiro e projeto básico. Edital disponível no site institucional do município e no Portal de Compras Públicas. dúvidas pelo telefone (38) 93300-5965 ou pelo e-mail [email protected] -

FERNANDA CRISTINA VIEIRA E SILVA RODRIGUES – Agente de Contratação.

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