DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

Ergométrica, Eletrocardiógrafo de Esforço, Software com Licença de Uso, Cabos de Comunicação e de Paciente, Incluindo Instalação, Configuração, Testes Operacionais e Treinamento, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo/MG. Para obterem maiores informações os interessados poderão procurar o Setor de Licitação, de 08:00 às 11:30, e de 13:30 às 17:00 ou ligue (34) 3842-5880 ou ainda pelo e-mail [email protected]. O edital encontra-se a disposição dos interessados nos sites www.montecarmelo.mg.gov.br e www.licitanet.com.br, ou na sede da Prefeitura. Data do Edital: 29/09/2026.

ANA PAULA PEREIRA –

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por: Denner Cândido Lima Código Identificador: 77AAC06D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MURIAÉ

§2º Caso não seja disponibilizado servidor da Câmara Municipal, devido pelo fato de possuir poucos servidores efetivos, poderá ser nomeado outro servidor de qualquer órgão da Administração direta ou indireta.

§3º Em caso de não preenchimento do membro aposentado, representante do MURIAÉ-PREV, poderá ser nomeado outro servidor de qualquer órgão da Administração direta ou indireta.

Art. 2º A Comissão eleitoral observará, na execução de seus trabalhos, o disposto no Edital de Eleição.

Parágrafo único: Os membros integrantes da Comissão de que trata este Decreto, terão seus serviços considerados como relevantes ao interesse público e sua participação será sem ônus para o Município.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Muriaé, 29 de setembro de 2026.

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.474, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

―Nomeia comissão eleitoral para organização, acompanhamento, fiscalização e escrutinação das eleições do Muriae-Prev.‖

O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, Sr. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a realização de eleições para escolha dos presidentes das comissões Administrativa e Fiscal do Muriaé-Prev e seu Diretor Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de nomear Comissão Eleitoral para organizar, acompanhar, fiscalizar e escrutinar as eleições do MuriaéPrev na forma do art. 16 do Edital de Eleição, publicado no Diário Oficial na data de 25/09/2026, Edição 4368, Código Identificador nº 9BF935BA.

DECRETA

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Eleitoral destinada a promover, a organizar, acompanhar, fiscalizar e escrutinar as eleições do MuriaéPrev, que será composta pelos servidores municipais abaixo indicados:

I - Júnia Sabrina Ribeiro Rocha – Representante da Câmara Municipal

II - Míriam Suzana da Silva – Representante da FUNDARTE

III – Myryan Siqueira Freitas Ciribeli – Representante dos aposentados Muriaé-Prev

IV - Mara Cristina de Lima Morais – Representante do DEMSUR

V – Pedro Cândido Rodrigues Barbosa – Representante da Administração Direta

VI - Abelar Afonso de Oliveira Neto – Representante da Administração Direta

VII – Letícia Carvalho Lima Leite – Representante da Administração Direta

§ 1º O Presidente da Comissão Eleitoral será o membro que contar com o maior tempo de serviço público; em caso de impossibilidade ou recusa deste, a Comissão Eleitoral, em sua primeira reunião ou ato, elegerá, por maioria simples dos votos de seus integrantes, o membro que exercerá a função de Presidente da respectiva Comissão.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: 29752ABB

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.475, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Concede progressão por titulação a servidor (a) público (a) regida pela Lei nº 4.723/2014.

O Prefeito Municipal de Muriaé, Sr. Marcos Guarino de Oliveira, no uso das suas atribuições conferidas por lei;

CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 16202/2026;

CONSIDERANDO o artigo 28, da Lei Municipal nº 4.723, de 01 de julho de 2014, que dispõe sobre a progressão por titulação.

DECRETA

Art. 1º Fica concedida a progressão por titulação ao servidor da Secretaria Municipal de Educação, por conclusão do curso de Pós Graduação ―Lato Sensu‖, intitulado: Educação Contemporânea com Ênfase em Coordenação Pedagógica, respectivamente pelo Centro Universitário Una, passando para o padrão de vencimento imediatamente superior ao que se encontrava, a partir do mês subsequente ao protocolo de seu pedido, conforme a seguir:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Muriaé-MG, 29 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula

Código Identificador: C4C57FD9

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 14.476, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

―Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025‖

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 163