Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 01/10/2026 · pág. 164

DOMMGAMM 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4372

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL 0017.0122.0001.2224 - MANUTENÇÃO - DEM ADMINISTRATIVO 3390930000 - Indenizações e restituições 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 15.000,00

0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL 0017.0512.0057.1138 - ADQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - DEM ÁGUA P 4490520000 - Equipamentos e material permanente 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 15.000,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 25.000,00

0017.0452.0044 - SERVIÇOS URBANOS

0017.0452.0044.2605 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAL E ENCARGOS SOCIAIS - DEM MANEJO 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

Reduz: 200.000,00

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

0017.0512.0057 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ÁGUA POTÁVEL

0017.0512.0057.2279 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ÁGUA 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

0017.0512.0059 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO ESGOTO 0017.0512.0059.2280 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ESGOT 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 25.000,00

Adiciona: 200.000,00

Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé, 29 de setembro de 2026.

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé

Publicado por: Bruno Daher de Paula Código Identificador: BBFD25EE

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Convoca os candidatos para a realização de atos necessários para a contratação temporária para o exercício de funções junto à Rede Municipal de Ensino.

O Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, convoca os candidatos aprovados no concurso público 01/2024, homologado pelo Decreto 12.789 de 26 de Junho de 2024, e demais interessados, para realização de escolha de vaga conforme a classificação com a apresentação dos documentos necessários para ocupação da respectiva função temporária , Perícia Médica Oficial, e assinatura do respectivo contrato temporário, observadas as seguintes condições:

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1. DA CLASSIFICAÇÃO:

0017.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL 0017.0122.0001.2225 - PAGAMENTO PESSOAL, ADICIONAIS E ENCARGOS SOCIAIS - DEM ADMIN 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 17530000000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos Valor: 40.000,00

I – Ser aprovado no Concurso Público regido pelo Edital n.º 001/2024 e homologado pelo Decreto n.º 12.789/2024 para o cargo equivalente à função pleiteada, observada a ordem de classificação daquele cargo, desde que comprovada a habilitação profissional específica (na forma do Edital n.º 001/2024).